A Assembleia Legislativa volta a analisar na sessão plenária de amanhã o projeto de resolução nº 38/2015, assinado pela sua Comissão Executiva, instituindo o novo Regimento Interno da Casa. A matéria gerou a constituição de Comissão Especial que iniciou os trabalhos ainda na Legislatura passada, prosseguiu na atual e está em segundo turno de votação. Recebeu 122 emendas que serão discutidas em Plenário a partir de agora. A sistemática a ser adotada para essa fase da tramitação será definida em reunião das lideranças partidárias com o presidente Ademar Traiano (PSDB), marcada para as 11 horas de segunda, uma vez que se trata de processo extenso contendo propostas de alterações bastante expressivas.
A expectativa do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, é de que o novo Regimento – conjunto de normas que rege todo o funcionamento do Poder – esteja aprovado e promulgado até o fim do primeiro semestre, quando ocorre o recesso de meio de ano.
A estimativa inicial do diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, é que sejam necessárias cerca de três semanas para que a avaliação da grande quantidade de emendas se faça com a profundidade desejada. Isso significa que o projeto estará na Ordem do Dia ao longo de todo esse período, convivendo com outras proposições.
Entre as várias emendas a serem votadas está a apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) para a criação de uma Liderança de Bancada Independente, nos moldes das já existentes Bancadas do Governo e da Oposição.
Projetos – A Ordem do Dia de segunda-feira inclui outros cinco projetos. Em terceira votação estão o projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Poder Executivo, tratando da transformação da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com a criação de 17 cargos de provimento em comissão DAS-5; e