O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou um projeto de lei na Câmara de Curitiba que pretende proibir o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com empresas cujos sócios tenham feito doação de campanha para candidato ou partido político. Segundo ele, a proibição pode eliminar suspeitas de que uma doação seja feita visando troca de “benefícios”.
Na prática, conforme os prazos citados no projeto, se algum sócio de uma empresa doar para político ou partido, ela só poderá firmar contrato com o município depois de quatro anos da doação. Se a operação for posterior à contratação, prorrogações do contrato ficam impedidas. Contratante e contratado deverão comprovar, por meio de declaração, que nenhuma doação foi efetivada nos anos anteriores, sob pena de responder administrativa e criminalmente.
“Apesar de os princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público serem, em tese, orientadores para evitar atos ilícitos no setor público, a realidade revela que são insuficientes. Daí a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, defende Chicarelli.
O texto de justificativa ressalva que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondem práticas ilícitas, porém cabe propor e instituir medidas protetivas. Matéria semelhante foi apresentada pelo mesmo vereador no ano passado mas foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia mais).
