A prefeitura de Curitiba enviou projeto à Câmara Municipal que prevê o parcelamento em até 60 vezes de sua dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) – fundo de aposentadoria dos servidores públicos da Capital. Na justificativa, o Executivo afirma que as contribuições patronais estão em dia e alega que o problema são os aportes extras exigidos pela lei municipal 12.821/2008.
A prefeitura queixa que, em poucos anos, de 2009 a 2015, os aportes extras passaram de 0,4% para 4% da receita corrente líquida do município. “A lei acabou por gerar maior impacto a partir do quarto ano de sua implementação”, justifica, “gerando um desequilíbrio entre a real necessidade de aportes e a proporcionalidade do valor aportado em relação à Receita Corrente Líquida”.
Em 2009, o aporte extra era de R$ 12,3 milhões. Em 2015, segundo a administração municipal, esse valor passou a ser de R$ 250 milhões – 20 vezes maior. “Diante disso, aliado à conjuntura econômica no Brasil, o Município encontrou dificuldades em realizar os aportes extras referentes aos meses de agosto de 2015 a abril de 2016”, diz o projeto de lei, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). O projeto de lei tramita em regime de urgência.
A Prefeitura de Curitiba sugere que a dívida decorrente do atraso nos repasses extras não realizados nestes nove meses seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de mais 6% ao ano de juros. O impacto financeiro do parcelamento implica em gastos de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e R$ 57,8 milhões em 2018.
O pagamento começará no último dia útil do mês seguinte à assinatura do termo de acordo do parcelamento. A pactuação em 60 meses significa pagamentos periódicos por cinco anos.
