A Promotoria Eleitoral de Paranaguá, no litoral paranaense, expediu recomendação eleitoral aos candidatos, correligionários e partidos políticos para impedir o derrame de material de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação no município. A prática irregular de espalhar propositalmente grande quantidade de panfletos nas vias públicas é recorrente sobretudo às vésperas do dia da eleição.
A recomendação prevê ainda que todo material remanescente de campanha eleitoral seja entregue no dia 1º de outubro à Cooperativa da Ilha dos Valadares, única na região que atua na reciclagem desses materiais. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral responsabilizará administrativa e criminalmente o candidato ou partido. As penas previstas na Lei Eleitoral variam desde a detenção por período de seis meses a um ano até a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa. Eventuais denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
