Os procuradores que atuam na operação Lava Jato ameaçaram hoje abandonar a investigação, caso do presidente Michel Temer (PMDB) sancione a proposta que prevê punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e juízes, embutida pela Câmara Federal no projeto originalmente concebido como um pacote de combate à corrupção, aprovado na madrugada desta sexta-feira.
“Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou o procurador Carlos Fernando Lima, em entrevista coletiva hoje em Curitiba.
“O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo”, disse o procurador Deltan Dallagnol. “Essas propostas [aprovadas] são a favor da corrupção. Dizem muito claramente a que vieram”, afirmou ele.
O projeto aprovado pela Câmara ainda deve ser votado no Senado. Depois vai à sanção de Temer. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público.
“O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção”, alegaram os procuradores, em nota lida na coletiva.
Antes da manifestação da força-tarefa da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia também criticado, hoje as mudanças feitas pelos deputados na proposta. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.
Em nota à imprensa, Janot afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no projeto de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.
Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.
“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.
