Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, com a morte do ministro Teori Zavascki, o novo relator do processo envolvendo a operação Lava Jato deve ser o ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o artigo 38, inciso IV do regimento do STF, o relator é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga”.
A Constituição prevê que cabe ao Presidente da República indicar os ministros do Supremo, que após a nomeação, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado por maioria absoluta da Casa. O atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), citado várias vezes na Lava Jato, deixa o cargo no início de fevereiro e trabalha para assumir a presidência da CCJ.
O regimento do STF prevê outras possibilidades para a substituição de relatores como um novo sorteio ou escolha por votação entre ministros. Mas segundo o advogado e professor de Direito Penal, Leonardo Pantaleão, essas regras não se aplicam a esse caso. “Há previsão, por exemplo, de o novo relator ser aquele que tiver proferido o primeiro voto vencedor no processo, acompanhando o do relator anterior, mas isso ainda não aconteceu. Ainda não tivemos um voto do relator, pois os processos da Lava Jato no Supremo, em sua maioria, ainda estão na fase de inquérito ou de instrução de processual”, afirmou o jurista ao Uol.
