A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba se reúne na quarta-feira (15), às 14h30, com o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, na sede da empresa. Segundo o presidente do colegiado, Paulo Rink (PR), ao objetivo da visita é “entender o aumento” de 15%, em prática desde o último dia 6. “Para onde o dinheiro está indo, para o fundo (do transporte)?”, quer saber o vereador, já que a tarifa técnica ainda não foi reajustada.
Rink também disse, na reunião extraordinária desta segunda-feira (13), que a minirreforma do regimento interno proporá que a comissão mude seu nome para Comissão de Serviço Público e Transporte Coletivo. “Agregaremos mais trabalho. A mudança poderá ser aprovada ou não em plenário”, declarou.
Já para a vice-presidente, Professora Josete (PT), a alteração é desnecessária. “O ônibus é um serviço público, não precisa mudar”, concordou outro integrante, Tico Kuzma (Pros). Cacá Pereira (PSDC) e Oscalino do Povo (PTN), que também fazem parte da comissão, não opinaram.
O aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,70 para R$ 4,25 determinado pela prefeitura foi o principal tema da sessão da Câmara de hoje. Antes da reunião da Comissão de Serviço Público, realizada após o plenário, Helio Wirbiski (PPS) já havia defendido que a comissão absorva os assuntos relativos ao transporte coletivo, ao invés de se criar a comissão especial protocolada na semana passada. A proposta foi apresentada com o apoio de 18 vereadores, mas após uma articulação da liderança do prefeito, vários deles voltaram atrás e retiraram as assinaturas.
“Esta é uma discussão técnica e não política. Já temos o resultado da CPI”, avaliou Wirbiski. Ele considera que “montar uma comissão especial que talvez tenha cunho político e demore para ser constituída” não é a solução.
Noemia Rocha (PMDB) foi a primeira a abordar o aumento da tarifa. Para a vereadora, as isenções são “cortesia com o chapéu alheio” e devem ser subsidiadas pelo governo ou órgão beneficiado – os Correios, por exemplo -, e não onerar o usuário. “Estão transferindo responsabilidades”, disse. Ela ainda criticou, dentre outros itens embutidos na tarifa, o imposto de renda dos empresários, a transferência ao sindicato dos trabalhadores do transporte. “Olha que bacana… e quem paga? O trabalhador”, ironizou.
“O repasse ao sindicato é sim à saúde do trabalhador. À capacitação profissional”, respondeu o vereador Rogério Campos (PSC), representante da categoria. “O direito (à saúde) é de todos, não de segmentos”, rebateu Noemia. Para Josete, o problema não é a taxa assistencial aos funcionários, mas que isso saia do valor pago pelo passageiro, ao invés do lucro dos empresários.
A vereadora complementou que “o grande problema foi a licitação viciada e direcionada, que fez com que os mesmos grupos se mantivessem no controle através de três consórcios”. Josete reforçou o pedido de informações de sua autoria em que questiona, dentre outros pontos, por que a tarifa foi reajustada acima da inflação e antes da data prevista, que seria dia 26 de fevereiro. “A população está sendo punida por um reajuste sem respaldo técnico”, afirmou a vereadora, favorável à comissão especial do transporte coletivo.
“Concordo que alguns itens devem ser excluídos do cálculo da tarifa. O Estado, seja a prefeitura, o governo federal ou o estadual, deve subsidiar suas isenções, e não o trabalhador que paga a passagem. Devemos sim avançar nesta questão e também na dos fura-catracas e contra o vandalismo”, avaliou Tico Kuzma.
Ezequias Barros (PRP) questionou o fim da tarifa “domingueira”. O usuário, agora, paga R$ 4,25 todos os dias da semana. “Tenho sido cobrado (pela população) pelo fim da domingueira, que muito ajuda as comunidades evangélicas, católicas, as comunidades que se reúnem aos domingos.” O vereador avaliou o aumentou da tarifa como “abusivo”: “Quem mais sofre é o trabalhador, principalmente aquele que está desempregado. Não podemos continuar enriquecendo este grupo”.
