Foto: Valdecir Galor/SMCS
A gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) anunciou hoje que deve mandar nos próximos dias à Câmara Municipal de Curitiba, uma proposta de reforma da previdência dos servidores públicos da Capital, como parte do ajuste fiscal da atual administração para equilibrar as contas do município. Entre as mudanças estão o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e a criação de um fundo de pensão, para bancar as aposentadorias acima do teto do INSS, hoje de R$ 5.531,31.
As alíquotas vão aumentar paulatinamente, até 2023, com peso maior para os aportes feitos pelo município, além da devolução de uma contribuição patronal sobre inativos que foi paga incorretamente pelo município desde 2006, diz a prefeitura. Em 2018, a alíquota dos servidores vai de 11% para 11,5%, e a partir de então o acréscimo será de 0,5 ponto porcentual ao ano até 2023, quando se fixará num teto de 14%. Já o município arcar com 23% em 2018, contra os atuais 22%, e aumentos de 1 p.p. ao ano até o teto de 28%.
A prefeitura alega que sem esses ajustes, não há como criar o lastro financeiro necessário para garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Segundo o município, dessa forma, os aportes crescem numa média de R$ 500 milhões por ano, equacionando a situação de déficit atuarial em 35 anos.
A administração municipal argumenta ainda que a reforma não mexe em nenhum direito adquirido nem no formato de aposentadorias que o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba cobre para os beneficiários atuais. “Sem mudanças urgentes, o IPMC perderá sua capacidade de honrar os compromissos com pagamento de aposentadorias num curto espaço de tempo”, alerta do presidente do órgão, José Luiz Costa Taborda Rauen.
Além disso, caso a situação atual se mantenha, alega a prefeitura, o peso crescente para o Orçamento do município inviabilizará o fechamento das contas municipais – até 2023, os repasses apenas para o sistema passariam dos atuais 18,8% para 27,2% do Orçamento.
“Isso é insustentável sob qualquer ponto de vista. O IPMC está sangrando na UTI”, compara ele. “Se nada for feito, ele vai se inviabilizar e inviabilizar o município como um todo. As mudanças permitem que a Prefeitura tenha condições de retomar uma gestão saudável, mantendo todos os direitos adquiridos e melhorando efetivamente a previdência dos servidores.”
Uma das principais distorções que levaram o instituto para a situação atual, diz a prefeitura, é a proporção entre servidores ativos (que contribuem para o instituto) e inativos (já beneficiários): 2/1. São 32 mil ativos e 16 mil inativos, sendo que a média salarial dos inativos é maior do que a dos ativos – R$ 4.683,00 contra R$ 4.612,00.
De acordo com Rauen, nenhum sistema previdenciário financiado por repartição ou regime de caixa (como é o caso do IPMC) no mundo se mantém sustentável se a relação entre ativos e inativos não for de pelo menos de 4/1, já que é a contribuição dos ativos que assegura o pagamento dos inativos. Em Curitiba, portanto, é a metade disso.
A situação que já é grave pode ficar ainda pior, afirma o Executivo, uma vez que há 8 mil servidores elegíveis para aposentadoria – 4 mil deles entram nesta situação em 2017. Caso todos optem por se aposentar, o número de inativos cresceria 50%, para 24 mil, levando a proporção entre ativos e inativos para 1/1, o que significa colapso do sistema. “A falta de controle sobre o gerenciamento do IPMC levou a uma situação insustentável que exige medidas urgentes de reparação, caso contrário haverá um instituto que não vai honrar os compromissos com os servidores”, avalia Rauen.
Ele explica que todo sistema previdenciário trabalha por conceito visando o longo prazo. Com isso, mesmo pequenas distorções ganham peso maior porque são projetadas ao longo de décadas.
Quando as distorções são grandes, o quadro se agrava muito mais rapidamente. É o caso do peso dos repasses da Prefeitura para o instituto, cujo peso no orçamento subiria até 2023 para 27,2% do Orçamento total do município. “Há comprometimento de todas as ações que uma cidade precisa fazer, como investimento em escolas, unidades de saúde, pavimentação. Tudo fica sob risco.”
Mesmo diante de gastos crescentes, a situação não será resolvida sem mudanças mais estruturais, como a criação do Fundo de Pensão, afirma a prefeitura. O déficit atuarial da previdência municipal – ou seja, o dinheiro que falta para garantir o pagamento das aposentadorias futuras, dentro dos preceitos de cálculos atuariais que normatizam a gestão previdenciária – chega atualmente a R$ 15 bilhões, o que equivale quase ao orçamento total da cidade por dois anos.
O município também está solicitando a devolução das contribuições patronais feitas de forma irregular pela Prefeitura para os servidores inativos nos últimos cinco anos. Essa situação ocorreu porque a administração prosseguiu bancando essas contribuições mesmo depois que a Lei 11.983/06 estabelecer que elas seriam restritas aos servidores ativos. Ao fazer os aportes, o município despendeu um dinheiro que não deveria ter sido usado para este fim.
Em casos como esse, cabe a quem pagou – ou seja, à Prefeitura – requerer a devolução, como está fazendo agora, afirma o Executivo. “A devolução corrige um problema antigo num momento em que o município mais precisa zelar pelas suas contas”, diz Rauen. “De qualquer forma, todo esse dinheiro será revertido para o próprio IPMC durante o processo de equacionamento das contas que estamos implementando.”
O Fundo de Pensão que deverá ser criado vai compor com o IPMC o sistema de previdência municipal. No IPMC continuam todos os servidores (ativos e inativos), além dos novos servidores com remuneração até o teto do INSS (R$ 5.531,31).
A adesão ao novo fundo, no entanto, não será obrigatória: entra quem quer. Nada muda para quem já está no sistema atual. O fundo vai atender os servidores que queiram migrar para usufruir das vantagens do novo sistema, os novos servidores com remuneração acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), além de comissionados e vereadores. Caso esses novos servidores optem por continuar só no IPMC, poderão fazê-lo, mas terão os benefícios limitados ao teto. O fundo garantirá rendimentos acima desse teto.
