O senador Alvaro Dias (PV) usou o seu perfil social no microblog Twitter para defender o fim do foro privilegiado para agentes públicos. O tema foi proposto por ele ao Senado, através a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013. De acordo com as postagens feitas pelo parlamentar “não há como ocorrer um julgamento célere se o STF (Supremo Tribunal Federal) tem onze ministros e não pode se constituir em uma corte criminal única e exclusivamente.” Dias, em outro post, afirmou que alguns casos não chegarão ao julgamento, e haverá prescrição”.
“Com essa quantidade de pessoas delatadas, certamente haverá a amarga sensação de impunidade se nós não acabarmos com o foro privilegiado. Há mais de uma década o Congresso debate a reforma política e não oferece ao País modelo político compatível com as aspirações das pessoas”, disse em outra postagem.
Para o senador, ou o Congresso acaba com o foro privilegiado, “ou os eleitores acabarão com o foro dos congressistas, derrotando-os nas urnas no ano que vem.”
A PEC 10/2013 prevê o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O texto também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.
Apresentada pelo senador, a PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição. O texto mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. O julgamento por crime de responsabilidade continuará a ser feito pelo Senado.
Não há como ocorrer um julgamento célere se o STF tem onze ministros e não pode se constituir em uma corte criminal única e exclusivamente.
Infelizmente, alguns casos não chegarão ao julgamento, e haverá prescrição. É humanamente impossível para o STF julgar tantas autoridades.
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Com essa quantidade de pessoas delatadas, certamente haverá a amarga sensação de impunidade se nós não acabarmos com o foro privilegiado.
