Em Antonina, Litoral do estado, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de duas empresas e cinco pessoas – incluindo o ex-secretário municipal de Planejamento e Obras Públicas (gestão 2013-2016). A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Na ação, amparada em farta documentação, o MP-PR sustenta a prática de diversas ilegalidades contra a administração pública e a realização de vários repasses de valores, não justificados, das empresas requeridas para o então secretário – algumas transferências suspeitas chegam a quase R$ 40 mil. Foram identificados ainda 17 depósitos em dinheiro, efetuados pelo próprio investigado, em contas de sua titularidade que, somados, chegam a cerca de R$ 65 mil.
Como resume a Promotoria de Justiça, “Da acurada análise dos elementos produzidos durante a investigação, verifica-se que os comportamentos adotados pelos requeridos permitem visualizar, acima de qualquer dúvida razoável, a prática de atos que, para além de violadores de princípios fundamentais da Administração Pública, ensejaram o enriquecimento ilícito de (…) em razão das funções desempenhadas junto ao Município de Antonina.”
Mãos limpas – A ação é resultado da Operação Tangentópoli (referência ao caso precursor da operação italiana Mão Limpas e que significa “cidade da propina”), que investigou, durante mais de um ano, desvio de verbas públicas ocorridas na Secretaria de Planejamento e Obras Públicas, durante o período de gestão do ex-secretário. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e multa, entre outras.
