Pedido de vistas adia votação de pacote de Greca em comissão

16 maio, 2017 às 18:05  |  por Ivan Santos

Pedidos de vistas dos vereadores Noêmia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) adiaram, hoje, a votação pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba, de quatro dos doze projetos que integram o pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) para recuperar as finanças da prefeitura da Capital. Os quatro projetos receberam pareceres favoráveis dos relatores e agora devem voltar à pauta da comissão na próxima terça-feira (23).

Entre as propostas que tiveram a votação adiada estão o que altera as regras da previdência dos servidores municipais, aumentando de 11% para 14% as alíquotas de contribuição do funcionalismo, progressivamente, a partir de 2018. Pela proposta, a contribuição da prefeitura subiria de 22% para 28% e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) também teria que devolver cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

Também foi adiada a votação do projeto que aumenta da alíquota do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 2,4% para 2,7%; o que prevê mudanças em 75 itens do Código Tributário do Município, como para a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os cartórios e o que estabelece o leilão de dívidas de contribuintes com a prefeitura acima de R$ 200 mil, que teriam sido realizadas até 31 de dezembro de 2016.

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>