A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, enviada à Câmara Municipal no dia 15, estabelece receitas totais de R$ 8,91 bilhões. Dentro dos princípios de responsabilidade fiscal e financeira, o município não deve gastar mais do que arrecada. As despesas somam os mesmos R$ 8,91 milhões.
A LDO contempla ainda redução de gastos com pessoal de 3,4% em relação ao orçado no ano passado (de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,1 bilhões). Esse valor inclui os salários, pensões e também os repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).
A redução se deve, principalmente, ao corte de gastos com comissionados e funções gratificadas e à interrupção do repasse irregular de contribuição patronal para servidores já aposentados que vinha sendo feito pelo município.
Estão previstas despesas correntes, que são aquelas que mantêm o fluxo da máquina administrativa (para custeio e salários), de R$ 7,7 bilhões – um incremento de 5% em relação ao ano anterior, e que basicamente cobre a inflação no período.
Na mensagem que enviou à Câmara, o prefeito Rafael Greca destacou que a proposta de LDO está alinhada ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual, apontando também a necessidade de rigor absoluto e as prioridades nos gastos públicos.
A Receita Corrente Líquida prevista na LDO é de R$ 6,8 bilhões – esse é o valor das receitas correntes deduzidas as contribuições sociais dos servidores, Fundeb, entre outras transferências constitucionais, e serve de base para o cálculo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bases
A LDO tomou por base um PIB com alta de 2,5% para 2018 e uma inflação de 4,53% (IPCA), além a aprovação do Plano de Recuperação de Curitiba proposto este ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a Lei de Orçamento Anual, que é o orçamento propriamente dito. O projeto final da LOA será enviado até setembro, e a votação na Câmara precisa ocorrer até o final do ano.
