Vereadores se reúnem com MP em busca de acordo para votar pacote de Greca

13 junho, 2017 às 14:54  |  por Ivan Santos

camara Foto: Franklin de Freitas

Com a Câmara Municipal de Curitiba “sitiada” por servidores públicos contrários ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) – que deveria ser votado hoje em plenário, em primeira discussão – a direção da Casa se reúne neste momento com representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Militar e do funcionalismo, em busca de um acordo. A sessão chegou a ser aberta, mas foi suspensa logo em seguida, já que muitos parlamentares não conseguiram entrar na Casa, em razão das barreiras formadas por servidores e manifestantes nos acessos à sede do Legislativo.

Representantes dos sindicatos dos servidores foram convidados a participar da reunião, no gabinete da presidência da Casa, mas recusaram a oferta. Dos 38 vereadores, 28 participam da reunião. A bancada de oposição exige a retirada dos pedidos de regime de urgência dos quatro projetos do pacote que seriam votados hoje. Já os parlamentares da bancada do prefeito querem que a Polícia Militar e o Ministério Público garantam a segurança para que eles possam votar.

Os sindicalistas exigem a retirada de pauta dos projetos para maior discussão. Eles alegam que os projetos retiram direitos dos servidores, e que a prefeitura não discutiu as propostas com a categoria. A liderança do prefeito na Casa contesta, afirmando que foram feitas mais de 25 reuniões com os sindicatos sobre o assunto.

Quatro dos doze projetos do pacote estavam na pauta para serem votados hoje sob regime de urgência aprovado na semana passada. Entre eles está o que prevê o adiamento de março para outubro da data-base do reajuste anual salarial do funcionalismo e o congelamento das promoções de carreira dos servidores. Outra proposta prevê o aumento de 11% para 14% das contribuições dos servidores para a previdência municipal e a devolução para a prefeitura de R$ 600 milhões repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Já o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal estabelece que a variação dos gastos com pessoal não poderão superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) registrada no ano anterior. Na prática, isso significa que se não houver aumento de arrecadação, os servidores também não terão aumentos salariais. Outra proposta permite o leilão de dívidas da prefeitura.

Ontem, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), afirmou que a entrada na sessão seria restrita por questões de segurança. O tucano também lembrou hoje que a Casa obteve um interdito proibitório na Justiça para impedir a ocupação da Câmara por manifestantes, como aconteceu há três semanas.

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