Justiça veta repasse de R$ 600 milhões da Previdência à prefeitura de Curitiba

19 junho, 2017 às 18:37  |  por Ivan Santos

A juíza Patrícia Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), determinando que o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) não repasse R$ 600 milhões à prefeitura, como previsto em projeto que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Rafael Greca (PMN) em discussão na Câmara Municipal. Segundo o sindicato, a decisão proíbe o repasse dos recursos até o julgamento do mérito da ação.

O projeto está previsto para ser votado amanhã pelos vereadores. A prefeitura alega que o dinheiro teria sido repassado irregularmente ao IPMC nas gestões passadas, a título de contribuição de servidores inativos.

De acordo com o Sigmuc, a decisão da juíza foi baseada em nota técnica do Ministério da Fazenda, segundo o qual o repasse seria irregular. Na semana passada, quando o sindicato divulgou a nota, a prefeitura alegou que o parecer teria se baseado em informações parciais repassadas pelo sindicato ao órgão, e que a medida teria amparo legal.

Segundo o sindicato, o Ministério da Fazenda alega que os repasses da prefeitura ao IPMC estava previsto em lei, e que a devolução do dinheiro ao Executivo poderia ameaçar o equilíbrio financeiro do fundo e o pagamento de futuros benefícios.

A prefeitura alegou que não foi notificada da decisão judicial, mas afirma que vai recorrer da decisão.

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>