Foto: Pedro de Oliveira/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) defendeu hoje a aprovação de projeto do Ministério Público que prevê a criação de 180 cargos comissionados – preenchidos sem concurso – para o órgão – afirmando que os servidores públicos efetivos – contratados por concurso, são um “problema grave” para o País, porque ao contrário dos servidores comissionados, não podem ser demitidos. O impacto financeiro dos novos cargos para o MP é de R$ 1,2 milhão por mês. Traiano afirmou que segundo a Procuradoria Geral de Justiça, a criação dos cargos é necessária para atender as necessidades de futuros promotores.
Questionado se não via contradição no MP pedir a criação dos novos cargos, ao mesmo tempo em que promotores questionam na Justiça a contratação de comissionados por outros órgãos públicos, Traiano afirmou que o Ministério Público tem autonomia financeira e orçamentária e que quem decidirá sobre o projeto é o plenário da Assembleia.
Para justificar sua posição, o tucano disse ainda considerar que um dos “graves problemas do País” são exatamente os servidores públicos efetivos concursados, que não podem ser demitidos mesmo quando não cumprem adequadamente suas funções.
“Eu tenho uma leitura, afirmo isso e falo com toda a propriedade sem nenhum temor: eu acho que um dos graves problemas do País é exatamente – com o devido respeito a alguns servidores – está nos efetivos. Lamentavelmente grande parte já não tem mais a cumplicidade para com o Estado e não correspondem com as expectativas. Os servidores em cargo em comissão sabem que a qualquer momento podem ser demitidos. Ao contrário do estatutário, que você não tem a possibilidade de demissão”, disse o tucano.
