Foto: Chico Camargo/CMC
A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje parecer favorável ao projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a desvinculação da cobrança da taxa de lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta agora segue para a análise da Comissão de Serviço Público antes de ir à votação em plenário. Com a mudança, imóveis hoje isentos do IPTU que até então não recolhiam a taxa do lixo passaram a ter que pagá-la.
Os vereadores componentes do colegiado acompanharam o parecer do relator, Bruno Pessuti (PSD), em detrimento do voto em separado de Professora Josete (PT). De acordo com o voto de Pessuti, “a proposta visa aumentar a arrecadação no que se refere à cobrança da taxa de coleta do lixo, reduzindo o subsídio a este serviço, distribuindo equitativamente as despesas com o serviço de coleta, transporte e destinação final”.
O relator destacou que, pelo modelo atual de recolhimento da taxa de coleta de lixo, está previsto um total de pouco mais de R$ 136 milhões de arrecadação para 2017. Com a implantação da proposta, o valor estimado passaria a ser de pouco mais de R$ 220 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 84 milhões.
A vereadora Professora Josete apresentou um voto em separado, apontando que a proposta da prefeitura “não apresenta demonstrativos de que a desvinculação da taxa ofereça benefícios aos cofres públicos” e de que era necessário detalhar como a medida privilegiaria o município.
