Comissão da Alep aprova novo pacote de ajuste fiscal do governo

9 agosto, 2017 às 15:56  |  por Ivan Santos

CCJ alep Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje, em reunião extraordinária, pareceres favoráveis aos projetos do novo pacote de ajuste fiscal do governo . As novas medidas, que segundo o Executivo, vão permitir uma economia de R$ 100 milhões ao ano, incluem o congelamento das gratificações dos servidores públicos estaduais, e a suspensão de concursos para a contratação de policiais militares por três anos. O pacote prevê, ainda, estímulos para a volta ao trabalho de PMs aposentados, e o pagamento de diárias para os que policiais que quiserem trabalhar em horários de folga.

O governo pediu regime de urgência para a votação dos projetos. Na sessão de ontem, parlamentares de oposição pediram vistas das matérias. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção é votar o pacote até o final do mês.

Um dos projetos estabelece que futuros reajustes salariais serão aplicados apenas aos vencimentos básicos dos servidores, sem incindir sobre as gratificações. A alegação é de que a Constituição Federal já estabelece a desindexação desses benefícios.

O governo propõe, ainda, corte em gratificações pagas a professores que atuam em prisões e unidades de detenção de menores. Com a Gratificação Intramuros (Graim) haverá regulamentação em lei dessas gratificações, com economia anual de R$ 25 milhões.

O pacote também quer prevê aumento do abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil, ampliando os proventos de aposentadoria já recebidos.

Outro projeto prevê a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, que será incorporada ao Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), gerando economia anual de R$ 3,3 milhões. Também estabelece medidas de racionalização administrativa na Codapar, com economia de R$ 40 milhões por ano, segundo o Executivo.

Outra proposta permite a renegociação de empréstimos do governo estadual com o BNDES e o Banco do Brasil.

A oposição protestou contra a urgência na votação do novo pacote. “São medidas com grande impacto para os servidores e a população e não podem ser votadas desta forma, sem discussão e explicações”, afirmou o líder do bloco oposicionista, deputado Tadeu Veneri (PT).

0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>