Foto: Chico Camargo/CMC
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje por 31 votos a dois, em primeiro turno, projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a cobrança separadamente da taxa de lixo e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura alega que a medida vai garantir um aumento de R$ 84 milhões na arrecadação anual, já que atualmente milhares de imóveis isentos ou imunes do IPTU também não pagam a taxa de lixo.
Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), mesmo com a alteração o deficit na limpeza pública vai continuar, “até porque existem os inadimplentes”. Ele informou que cálculos da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a taxa de lixo deverá ser fixada em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais.
Após acordo de lideranças, as duas emendas à matéria foram retiradas. A ideia é apresentar uma proposição conjunta, assinada pela base e a oposição, e votá-la amanhã, o que levará à redação final, uma espécie de “terceiro turno”. Uma das emendas, de Noemia Rocha (PMDB), previa isenção da taxa de lixo a imóveis de acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. A outra, assinada por Petruzziello e Dona Lourdes (PSB), daria desconto de 50% a todos os isentos do pagamento do IPTU.
O entendimento dos vereadores foi que nem as “pessoas de baixa renda” sejam totalmente isentas da taxa de lixo, nem que os demais beneficiados pelo não pagamento do IPTU, como templos religiosos e clubes, recebam o desconto. Para Petruzziello, o valor pago por proprietários de imóveis de até R$ 140 mil será “irrisório”. “Serão R$ 0,38 por dia”, calculou. “Não tem mais como nossa cidade não ter. Todo mundo sabe que a gente precisa desvincular, precisa cobrar”, alegou.
O projeto de lei complementar promove três alterações no Código Tributário da cidade. Para a desvinculação das cobranças, o texto modifica a redação do artigo 60. No dispositivo 80, é mantido o desconto de até 20% para pagamentos à vista, mas eleva-se o valor mínimo das parcelas de R$ 10 para R$ 20 mensais. A última modificação, no artigo 91, mantém a isenção das taxas de expediente e de contribuição de melhoria aos imóveis isentos ou imunes de IPTU – mas retira desta relação a taxa de coleta do lixo.
Mais do que o projeto, os vereadores discutiram as emendas – cujo acordo para retirada ocorreu no final da sessão. Felipe Braga Côrtes (PSD) criticou a emenda apresentada pelo líder do prefeito e por Dona Lourdes. “Isso (a desvinculação) já era para ter sido feito na gestão anterior, não sei por que não ocorreu e por que clubes ou igrejas não pagam. Tem que ter isonomia, tirando aquelas pessoas que por uma questão de renda são isentas do IPTU”, defendeu.
Petruzziello respondeu que “hotéis, clubes e todos os grandes geradores (mais de 600 litros recicláveis e 600 litros de resíduos orgânicos semanais) têm que contratar uma empresa própria, particular, para recolher seu lixo”. Professora Josete (PT) apontou não ser contrária ao projeto, mas argumentou que faltariam informações para a aprovação. “Pouco se debateu a questão ambiental, e hoje o lixo é um problema no mundo inteiro”, afirmou. Para ela, a proposta deveria “ter sido precedida de um estudo técnico, para termos noção de quem são os grandes geradores da cidade”.
Assim como Cacá Pereira (PSDC) e Noemia Rocha, a vereadora questionou a ausência de respostas a questionamentos feitos pelos parlamentares à prefeitura durante a discussão da proposta. Na avaliação dos parlamentares, foi insuficiente a resposta ao pedido de informações oficiais sobre o anexo à proposição que trata de imóveis isentos do IPTU e, atualmente, também da taxa de lixo. “É uma tabela que a gente tenta interpretar. Não tem nem legenda. Tem um tipo ali nominado comercial, que são cerca de 96 mil (imóveis), e que não pagam. Também tem a categoria outros. Quem são esses outros? Tem uma má vontade do Executivo que é uma coisa impressionante. Daí eu tenho que ouvir do líder que temos uma oposição irresponsável”, sustentou Josete. “O projeto também deixa de forma genérica como será calculada a taxa, que antes tinha como teto o valor do IPTU.”
