Foto: Chuniti Kawamura/AEN
O Tribunal de Justiça (TJ/PR) confirmou a condenação do ex-prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi e a ex-primeira-dama do município, Marina Taniguchi, por ato de improbidade administrativa. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e da Ordem Tributária.
O caso em questão trata da compra e distribuição de material destinado à propaganda política, pago com recursos públicos pelo então prefeito e a primeira-dama, o que, segundo o MP, causou prejuízos aos cofres públicos e configurou enriquecimento ilícito.
Segundo o MP, nas eleições de 2000, quando Taniguchi disputou a reeleição, a coligação Movimento Curitiba Sempre com Você, que apoiava o prefeito, teria distribuído kits com brindes adquiridos pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba. Esses kits continham bolas de borracha com o nome da coligação impresso, doces, uma cartilha de campanha, jogos, giz de cera, livros, entre outros materiais.
Com a condenação, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos e fica proibido de manter negócios com o Poder Público por dez anos. A mulher, por cinco anos, tanto a suspensão dos direitos políticos, quanto a negócios com o governo. Além disso, ambos terão que devolver os cofres públicos em R$ 38.293,00, cada – valor que deve ser atualizado, com correção monetária contando a partir de 2000. Eles ainda terão que pagar multa de igual valor.
Nesta semana, o MP foi notificado da confirmação da sentença em primeiro grau. Na decisão, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa do ex-prefeito, “verifica-se que não há qualquer vício na decisão recorrida, uma vez que a matéria apontada foi devidamente apreciada”.
