Assembleia aprova projeto que ‘congela’ gastos do governo até 2019

3 outubro, 2017 às 17:13  |  por Ivan Santos

Romanelli

A Assembleia aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que institui um “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. A proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA). O governador Beto Richa (PSDB) apresentou o projeto sob a justificativa de que ele atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.

Para acelerar a tramitação da matéria, o governo pediu regime de urgência para a votação da proposta, que foi encaminhada ao Legislativo no último dia 25. Dois dias depois, ela recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e hoje, da Comissão de Finanças da Casa.

Já no plenário, os deputados promoveram duas sessões extraordinárias consecutivas que juntas duraram sete minutos, após a sessão ordinária do dia. A primeira começou às 16h47, e resultou na aprovação do projeto por 30 votos a 13. A segundo foi realizada logo em seguida, foi encerrada às 16h54. Como a bancada de oposição apresentou uma emenda para garantir a reposição salarial dos servidores, o projeto retornou à CCJ e deve voltar amanhã ao plenário para votação em segundo turno.

O governo alega que com a adesão ao programa de auxílio aos estados, o Paraná garantiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União no ano passado e outros R$ 450 milhões este ano. Pela proposta, as despesas do governo não podem aumentar mais do que a inflação do ano anterior.

Para 2017, a previsão da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do IPCA é de 3%. Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%. Na avaliação dos sindicatos dos servidores, na prática a medida vai impedir qualquer reposição salarial para o funcionalismo, já que esses índicer devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento, não permitindo reajustes. Além disso, também haveria restrição à contratação de novos servidores.

“Na prática, o projeto tem como um dos principais objetivos não conceder reajuste para os servidores públicos”, criticou o líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT).

O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alega que o Paraná está apenas seguindo aquilo que é exigido pelo governo federal, para a renegociação das dívidas dos estados com a União. “O Paraná e os outros estados federados não estão tendo aumento de receita. Apenas dois estados não aderiram a esse programa de ajuste fiscal do governo federal. Todos os outros estados estão votando leis exatamente iguais a essa que o Paraná está votando. Isso faz parte da renegociação da dívida com a União”, justificou. “A correção da despesa vai se dar pela inflação. Para você ter mais recurso de investimento. Para poder fazer com que o governo consiga investir mais naquilo que é finalidade do governo. Fazer obras e ações que efetivamente melhoram a vida das pessoas. E gastar menos com o financiamento da máquina pública”, defendeu Romanelli.

No ano passado, o governo já havia suspendido por tempo indeterminado o pagamento do reajuste salarial anual do funcionalismo relativo à reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, inicialmente previsto para ser pago em janeiro de 2017. A alegação foi de que com a crise econômica que atinge o País e a redução nas receitas, não haveria dinheiro para pagar a reposição e que o Estado priorizaria o pagamento de progressões e promoções para os servidores.

Na semana passada, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu, em audiência pública de prestação de contas na Assembleia, que não haveria condições de pagar a reposição de 2016 e os reajustes anuais de 2017 e 2018. Na ocasião, ele alegou justamente que o acordo do “teto de gastos” assinado pelo Estado não permitiria a correção salarial.

1 Comentários

2 ideias sobre “Assembleia aprova projeto que ‘congela’ gastos do governo até 2019

  1. emilson pupo

    Só lamento ter um Governo como esse do Richa, incompetente que aumentou impostos encima do Povo do Paraná alegando que éra um ajuste fiscal, caloteiro não cumpre a lei é uma vergonha, mais as eleições estão Beto, que tem conciência não vai votar em você.

  2. Luiz Alceu

    O que se esperar de governos de todas as esferas que sacrificam os seus servidores que impulsão o executivo e o legislativo não lhes concedendo aquilo previsto na Carta Magna ao efeito de cobrir a na versação dos recursos públicos . Administradores políticos deste naipe devem ser banidos do meio político . Tanto os governos Lula,Dilma e aqui no nosso Estado o Richa foram os grandes culpados pela falência do Brasil e do Paraná .

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>