MPF pede afastamento de Ricardo Barros do Ministério da Saúde

16 outubro, 2017 às 15:22  |  por Ivan Santos

ricardo barros

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco pediu o afastamento do ministro da Saúde, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) do cargo, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue para o Paraná, sua base eleitoral. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a União que pede a manutenção do contrato firmado do governo com a empresa pública Hemobras. A ação tenta evitar a transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), empresa do governo paranaense.

Segundo a procuradora da República Regina Pontes Lopes, Barros teria assumido publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Estado. Para a procuradora, o ministro busca “esvaziar as atribuições institucionais da Hemobras para o seu Estado, levando assim a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela empresa em Pernambuco.

“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, destaca a procuradora.

O MPF ressalta os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com contratação do Tecpar, além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública. A procuradora argumenta que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”. Destaca ainda que o MS sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforça.

A atuação do MPF foi motivada, entre outras razões, por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pelo MS, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo MS junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

O MPF reforça que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a PDP não fosse suspensa. O MS também descumpre decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após atuação do procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU, que determinou a continuidade dos termos da PDP.

Na ação, além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, é requerida, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Foi encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

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