O prefeito Rafael Greca (PMN) reapresentou na Câmara Municipal de Curitiba o projeto que prevê mudanças no Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto Sobre Serviços. As propostas já haviam sido encaminhadas à Casa em março, junto com outras medidas do pacote de ajuste fiscal, mas foram retiradas em agosto, após críticas dos vereadores, do mercado imobiliário e de outros setores que seriam atingidos.
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Em relação ao ITBI, o projeto inicialmente previa aumento de alíquota de 2,4%, para 2,7% para os imóveis com valor entre R$ 140 mil a R$ 300 mil. A nova proposta, a prefeitura afirma que amplia a faixa de isentos e da menor alíquota, além de atualizar uma legislação que ao longo dos últimos anos não acompanhou as mudanças legais e jurisprudenciais ocorridas. Caso aprovado, a isenção será aplicada a imóveis financiados de até R$ 100 mil, contra R$ 70 mil atuais. Já a alíquota de 0,5% passa a valer para imóveis de até R$ 150 mil, até agora vale para os até R$ 140 mil.
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