A Justiça de Icaraíma (Noroeste) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté, Univaldo Campaner (PSC), por irregularidades na compra de um veículo de luxo para seu uso. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.
Segundo o Ministério Público, que pediu o bloqueio, houve direcionamento na licitação, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca, o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o MP observa que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de aproximadamente 7 mil habitantes.
A decisão judicial, acatando os argumentos da Promotoria de Justiça, considerou haver “sérios indícios de que, às expensas de dinheiro público municipal, o prefeito adquiriu automóvel de sua preferência, beneficiando a empresa ré” e contando com a participação da funcionária responsável pela elaboração do edital de licitação, direcionado a favorecer empresa determinada.
O montante bloqueado – que prevê a restituição dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos réus – é de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa.
