Foto: Wagner Araújo/TCE
O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do governo Beto Richa de 2016. O parecer do relator, conselheiro Fábio Camargo, apontou 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Os conselheiros decidiram ainda determinar uma “Tomada de Contas Extraordinária” para monitorar o cumprimento dessas ressalvas e determinações, que segundo eles, tem sido repetidas nos últimos anos.
Entre os problemas apontados estão o não repasse da contribuição patronal ao Paraná Previdência, o que na avaliação do TCE, pode comprometer as finanças do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais no futuro. O déficit, segundo o tribunal, chegou a R$ 167,2 milhões, de um total não repassado aos fundos previdenciários – previdência, financeiro e militar – de R$ 244,3 milhões, no ano passado.
A realização da tomada de contas foi proposta pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, que criticou o fato do Executivo não ter cumprido determinações ou resolvido ressalvas apontadas em anos anteriores. “Está na hora do Tribunal cobrar com mais veemência o atendimento de suas determinações e recomendações. Penso que está na hora do tribunal se impor”, disse Artagão.
Já o conselheiro Ivens Linhares discordou da coordenadoria de fiscalização do tribunal, que segundo ele, teria deixado de analisar 32 questões levantadas no ano anterior porque parte delas estaria com recursos pendentes. “Várias determinações sequer foram objeto do recurso. Mesmo em relação àquelas que pendem um recurso, me parece que deveria sim ser analisadas aquelas determinações”, afirmou.
