A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba retoma hoje a discussão sobre o polêmico projeto “Escola sem partido”, pelo qual vereadores da bancada evangélica da Casa pretendem restringir discussões sobre política e sexualidade na rede pública de ensino da Capital, sob a alegação de combater a “doutrinação” ideológica nas escolas.
A proposta torna obrigatória a fixação em todas as salas de aula de um cartaz informando que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências Ideológicas, religiosas morais, políticas e partidárias”; “não fará propaganda política partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, entre outras normas.
Projetos semelhantes tem sido apresentados por parlamentares ligados a igrejas evangélicas em câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o País. Recentemente, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), divulgou nota afirmando que proposta dessa natureza que está sob discussão na Assembleia seria inconstitucional, por pretender “estabelecer um “verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem”. A APP-Sindicato chama a iniciativa de “lei da mordaça”, por segundo a entidade, representar uma tentativa de ferir a liberdade de expressão dos professores em sala de aula.
Em relação ao projeto em discussão na Câmara, a Secretaria Municipal de Educação (SME) se manifestou contrária à proposta, afirmando que ela “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”. Segundo a Pasta, a escola “é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica”.
