A comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável ao projeto Escola Sem Partido, pela qual a bancada evangélica pretende impor restrições a discussão sobre política e sexualidade na rede pública de ensino da Capital. A justificativa dos vereadores é combater a suposta doutrinação política e o debate sobre gênero de alunos pelos professores. Críticos da proposta afirmam que ela fere a direito à livre expressão e representaria uma mordaça contra os professores.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou ser contrária à iniciativa, afirmando que a escola é um espaço de pluralidade de ideias e que o trabalho docente é exercido fundamentado pela liberdade em desenvolver aulas em que o conhecimento científico seja abordado de forma crítica. Autor do parecer favorável da comissão, o vereador Cristiano Santos (PV) afirmou que o projeto guarda relação com um eventual entrechoque de princípios constitucionais, qual seja a liberdade de consciência e crença face à liberdade de ensinar. Antes de ser votada em plenário, a proposição ainda precisa passar pela análise das comissões de Serviço Público e de Educação, Cultura e Turismo.
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