Foto: Chico Camargo/CMC
Projeto apresentado pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) pretende autorizar a prefeitura de Curitiba a multar e fechar os bares que “não estiverem adequados às normas acústicas do município” ou no locais em que os frequentadores “promovam algazarras”. De acordo com o texto, a partir de cinco boletins de ocorrência registrados por perturbação do sossego, desde que por denunciantes diferentes, o proprietário do estabelecimento será multado em R$ 3 mil, dobrados em caso de reincidência, cabendo cassação do alvará em nova infração.
Segundo a justificativa da vereadora, a intenção é fazer prevalecer o “interesse público sobre o privado”, ponderando o exercício do livre comércio com o direito do cidadão ao descanso “e até mesmo a função social da propriedade, que não pode ser atingida por atividades incômodas de estabelecimentos que não cumprem as regras acústicas”, diz. De acordo com a parlamentar, apesar da importância dos bares na geração de emprego e renda, em alguns casos, os frequentadores destes locais acabam promovendo “bebedeiras, algazarras, usos de drogas”, o que prejudicaria o direito ao descanso de quem reside próximo.
