Foto: divulgação/ACP
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reuniu ontem à noite com empresários na Associação Comercial do Paraná para defender e explicar as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, aprovadas esta semana pela Assembleia Legislativa. Costa voltou a afirmar que o Estado continuará com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter uma perda de R$ 35 milhões na arrecadação de 2018.
De acordo com Costa, o projeto aprovado vai diminuir a carga tributária do pequeno empresário, porque foi estabelecida uma progressividade na tributação das empresas do Simples Nacional. Com isso, 74% das empresas serão beneficiadas. “Antes, apenas as empresas que faturavam até R$ 360 mil tinham esse benefício. Agora, ele será estendido a todas elas, que terão isenção nos primeiros R$ 360 mil de faturamento”, afirmou. “O projeto do Governo não tem a finalidade de aumentar a arrecadação, mas apenas adaptar a tributação das empresas paranaenses à nova lei nacional”, alegou.
O secretário admitiu que algumas empresas em faixas intermediárias de tributação terão aumento de imposto. Por isso, afirmou que o governo aceitou incluir uma emenda aprovada pelos deputados limitando o aumento para 25% nos próximos dois anos. O governo diz que esse limite será reduzido ainda para 20%. “Para a pequena faixa que teria aumento na tributação, discutimos na Assembleia Legislativa um limitador. Só pode crescer, no máximo, 20%, que foi uma trava que pactuamos com as entidades. Na arrecadação global do Estado haverá redução de R$ 35 milhões, tendo em vista que não há trava para redução, sendo que parte das empresas que hoje pagam ficarão isentas de ICMS”, afirmou Costa.
Durante a reunião, o secretário ouviu declarações de apoio e também de preocupação, mas comentou que houve “muitos equívocos” na interpretação do texto e garantiu que o governo acompanhará a evolução da arrecadação em 2018 e fará ajustes, caso necessário.
Estimativas da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), apontavam que o aumento do ICMS chegaria a até 58% para empresas com faixa intermediária de tributação e que a arrecadação do governo aumentaria até 24%.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, que também participou da reunião, disse que houve um processo forte de desinformação. “Alguns fizeram notas com verdadeiros absurdos. Mentiras foram divulgadas e causaram grande pânico”, comentou. “Temos de confiar nos números da Secretaria da Fazenda. Direito tributário não é para principiantes”, afirmou.
Leonardo Sperb de Paola, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, disse que não é hora de o Estado do Paraná perder arrecadação e nem de as empresas pagarem mais. “Se em janeiro houver aumento na arrecadação, vamos voltar à mesa de negociação”, comentou.
Segundo o governo, o projeto de lei 557/17, que altera o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná, vai adequar as faixas de faturamento aplicadas atualmente, que serão reduzidas de 20 para cinco, e implantar a progressividade na tributação. Dessa maneira, uma nova alíquota só deverá ser aplicada sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar a faixa de enquadramento anterior, explica o Executivo.
Pelo regime atual, o excesso de faixas de faturamento e de alíquotas causava dificuldade de operacionalização, além de ser um desestímulo ao crescimento das empresas, uma vez que a cada progressão de faixa de faturamento incide uma alíquota maior, afirma o governo.
