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Pré-candidato à Assembleia Legislativa, o vereador Professor Euler (PSD) promete pressionar os colegas de Câmara Municipal neste ano para votar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de sua autoria que obriga os parlamentares a renunciarem ao mandato se optarem por ocupar secretaria na Prefeitura de Curitiba. A justificativa do projeto apresentado em março de 2017 argumenta que “quando um candidato a vereador é eleito, ele representa a escolha da população para a fiscalização do Poder Executivo. Ao abandonar a Câmara para ir trabalhar junto com o próprio Executivo, esse vereador desvia-se completamente da função para a qual foi eleito”.
Admitindo a possibilidade de se candidatar a deputado estadual neste ano, Euler afirma que são situações diferentes. “São casos completamente diferentes. Quando você se elege para o Legislativo, como vereador, por exemplo, ao ser chamado para ser secretário você está trocando de Poder. Sai do Legislativo e vai para o Executivo. E justamente uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Essa mistura não é ideal, é perigosa. Por isso o projeto. Quando um vereador se candidata a deputado, ele está deixando a escolha com o eleitor. O eleitor que vai julgar (se quer que o vereador se torne deputado)”, defende.
Atualmente parada na Câmara, a proposta de Euler, por ser uma emenda à Lei Orgânica, demanda a criação de um um grupo especial, composto por nove parlamentares, indicados conforme a proporcionalidade partidária pelos líderes das bancadas e blocos – não há prazo para esse procedimento. Composta essa comissão especial, os órgãos técnicos (procuradoria jurídica, biblioteca e DAP) elaborarão instruções para checar legalidade, existência de lei e/ou projetos similares.
Inicialmente, a proposta recebeu apoio de 13 vereadores: Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir (PSC), Fabiane Rosa (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSD), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Katia Dittrich (SD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Noemia Rocha (PMDB), Professor Silberto (PMDB) e Rogério Campos (PSC). Desse grupo, Pessuti, Braga Côrtes, Goura e Maria Letícia já manifestaram vontade de se candidatar à Assembleia neste ano e abandonar pela metade o mandato na Câmara.
