Pedidos de vista de vários deputados adiaram novamente a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do polêmico projeto “Escola sem partido”, pelo qual parlamentares da bancada evangélica pretende proibir professores de promover discussões sobre política e gênero nas escolas públicas paranaenses. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PEN) – que é pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus – em dezembro de 2016, e desde então aguarda parecer da CCJ.
Na sessão de hoje, o deputado Edson Praczyk (PRB), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, deu parecer favorável à proposta, na forma de um substitutivo (nova versão do projeto original). Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Péricles de Mello (PT), apresentaram votos contrários em separado.
A proposta repete praticamente o mesmo texto de projetos semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares evangélicos em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a “doutrinação” nas escolas. Ela estabelece que seria proibido “em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. O projeto prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em caso de descumprimento da norma, os professores estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.
Já durante a sessão no plenário, Arruda reclamou do novo adiamento da votação. Ele alegou que a maioria da população é favorável à proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas. “Confundir as crianças que ela (sic) nasceu menino e pode ser menina, e vice-versa, isso é um crime. Já tem várias gravações feitas em colégio onde pegam uma criança e querem obrigá-la a colocar um vestido e batom e ela não quer porque ela é menino”, alegou o parlamentar.
O deputado estadual professor Lemos (PT), rebateu o autor. “Não existe nas escolas professores trabalhando para mudar o sexo de crianças. Não existe isso. É um absurdo”, afirmou.
Romanelli já se declarou pessoalmente contrário à proposta, afirmando que trabalharia contra sua aprovação, por considerá-la um “retrocesso” e um “retorno” às trevas. Entidades que representam professores qualificam a iniciativa como uma “lei da mordaça”, que representaria uma ameaça à liberdade de expressão e de ensino. No início de novembro, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) divulgou nota afirmando que o projeto é “manifestamente inconstitucional” e pretende estabelecer um “verdadeiro regime de vigilância sobre o ensino e a aprendizagem” no Estado.
