Blog Política em debate

Representantes da classe artística prometem entregar na tarde de hoje no gabinete do governador Roberto Requião e dos deputados na Assembléia uma carta com abaixo assinado de mais de 1000 pessoas manifestando a “insatisfação em relação  a ausência de políticas públicas levadas a cabo nos últimos 6 anos através da Secretaria de Estado da Cultura para os diversos segmentos artísticos”.

A manifestação é encabeçada pelo Movimento de Teatro de Grupo.

 
Foto: AEN

A secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, em entrevista a rádio CBN, admitiu que nem todos os 1,1 mil ônibus escolares adquiridos pelo governo Requião foram distribuídos, mas transfere responsabilidade aos municípios. “Tem alguns que acabaram de chegar das fábricas e que têm um processo burocrático de licenciamento e emplacamento. Só entregamos com a documentação completa. O que falta neste momento é que algumas Prefeituras apresentem a documentação relativa ao seguro e venham receber. Muitas vezes a Prefeitura atrasa a contratação do seguro ou o curso dos motoristas”, explica.

Na ‘escolinha’ de ontem, a secretária informou que todos os ônibus haviam sido entregues. Porém, quem passa na frente do Palácio Iguaçu ainda pode ver 74 ônibus estacionados.

A 1a Câmara do Tribunal de Contas (TCE) fixou em 15 dias o prazo para que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior preste informações sobre a aplicação R$ 60 mil na instalação do Laboratório de Pesquisa em Geoprocessamento para o Litoral do Paraná. O dinheiro foi repassado, em 2006, pela Fundação Araucária (órgão de fomento ligado à Secretaria), à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Unespar).

Na prestação de contas do convênio, a Unespar não comprovou que o laboratório foi efetivamente implantado.

A Exposição Fotográfica Terra e Cidadania, do fotojornalista Denis Ferreira Netto, é uma das atrações que o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG leva ao público visitante da 1ª Bienal do Livro de Curitiba.
Esta exposição, composta por 30 painéis, retrata a vida, o cotidiano e as formas de uso da terra de algumas comunidades tradicionais paranaenses, tais como: indígenas, quilombolas, faxinalenses e agricultores familiares.

Duas reuniões realizadas no fim de julho serviram para a definição de um acordo prévio entre a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), produtores artísticos e a Associação de Moradores do Abranches (AMADA). Os encontros, que aconteceram na sede da FCC, foram promovidos pelo vereador Jonny Stica (PT), que encabeça a campanha “A Pedreira é Nossa!” (www.apedreiraenossa.com.br).

Reportagem do JE:

No momento em que o governo Requião é acusado pela imprensa nacional de uso político da distribuição de ônibus para transporte escolar nos municípios, os prefeitos paranaenses cobram do Estado mais dinheiro para o transporte de alunos da rede pública estadual, bancado hoje pelas prefeituras. A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e cerca de 80 prefeitos das 18 microrregiões do Estado reuniram-se na segunda-feira com o diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação (Seed), Ricardo Bezerra, para cobrar do governo a liberação de mais recursos para o transporte dos mais de 240 mil alunos da rede estadual de ensino das zonas rurais. O serviço é feito integralmente pelas prefeituras, ao custo estimado de R$ 160 milhões – 3,5 vezes maior que os R$ 45 milhões liberados pela secretaria em 2009.

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Cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), devem ser prejudicados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei estadual que garante o registro dos diplomas aos participantes do Programa.

A lei 16.109/2009, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), promulgada pela Assembleia Legislativa, determina que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). A lei foi publicada no Diário Oficial Executivo do Estado no dia 21 de maio passado, data em que entrou em vigor.

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Foto: Valter Campanato/ABr

Perguntado sobre a possibilidade de reembolso por parte das faculdades para quem fez o curso de jornalismo e se sente lesado pela decisão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, avaliou que “não é porque a exigência do diploma caiu que o curso não foi dado”. Para o ministro, quem assistiu às aulas terá “vantagem” do ponto de vista do mercado sobre os demais candidatos a uma vaga de jornalista. “Não há exclusividade, mas ele tem habilitação”.

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Foto:Marco Aurélio Jacob

A Primeira Câmara do TCE também emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2001 da Prefeitura de Guarapuava, sob responsabilidade do então prefeito, Vitor Hugo Ribeiro Burko (gestão 2001-2004).

Burko, que hoje é presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), planeja disputar cadeira na Câmara Federal nas eleições do próximo ano pelo PV.

A principal irregularidade foi a falta de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundef no pagamento de professores, conforme determina a lei que criou o fundo do governo federal para o desenvolvimento do ensino fundamental – a prefeitura aplicou 53,5% dos recursos no exercício. Outra irregularidade foi a falta de documentos na prestação de contas apresentada ao Tribunal.

 
Foto: Celso Pacheco – SETI

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Lygia Pupatto, foi condenada hoje pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) a devolver aos cofres do Estado R$ 155.460,06, corrigidos.

A condenação é relativa a época em que Pupatto era reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e não comprovou que esse valor foi efetivamente repassado a estudantes de pós-graduação, por meio de bolsas de estudo para o trabalho de pesquisa e extensão.

A soma a ser devolvida é parte de um convênio, por meio do qual a Fundação Araucária repassou, entre os anos de 2006 e 2007, cerca de R$ 350 mil à UEL. Com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico, a Fundação Araucária é mantida pelo Fundo Paraná – que recebe anualmente 2% da receita tributária do Estado.

Na análise dos dois processos de prestação de contas do convênio, os técnicos do TCE apuraram que a universidade apresentou comprovantes de pagamento de bolsas de estudos num valor pouco superior a R$ 166 mil.

Da agência estadual de notícias: 

O governador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (5) à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que torna obrigatória a tradução de propagandas que tenham palavras em outros idiomas. A proposta tem como objetivo valorizar e reconhecer da Língua Portuguesa.

De acordo com o anteprojeto de lei, a tradução deverá ter o mesmo tamanho que as palavras estrangeiras. A proposta considera o inciso I dos artigos 1° e 13 da Constituição da República do Brasil. O descumprimento implicará multa de R$ 5 mil na primeira ocorrência.

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Foto: Arnaldo Alves-SECS

“O governador Roberto Requião na época da compra dos televisores alegou que esses aparelhos iriam desenvolver o senso crítico nos alunos, e isso infelizmente não vem ocorrendo como vimos recentemente no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio. O conhecimento dos estudantes paranaenses foi vexatório”, disse o deputado Reni Pereira (PSB) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27).

O parlamentar colocou em xeque o uso dos televisores laranja adquiridos em 2006 e que segundo o governador iriam fazer uma revolução no ensino público e o Paraná iria ser a vanguarda de um conhecimento já na era tecnológica.

Pereira lembra que a “TV Laranja” era para ser uma aliada do professor na apresentação do conteúdo pedagógico, com a apresentação de vídeos e material exclusivos.

“A notícia que eu tenho é que algumas escolas tem televisores a menos, outras os televisores estão na caixa e em outras a televisão está funcionando como um aparelho comum e reprisa a TV Xuxa aos alunos”, denunciou.

O deputado reforçou que as denúncias da eficácia e dos valores pagos pelos aparelhos ocorrem desde a compra e que até hoje muitas perguntas continuam sem respostas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (Unespar) e o diretor da instituição, José Paszczuk, devolvam ao cofre estadual, solidariamente, os R$ 60 mil recebidos da Fundação Araucária para a compra de livros. O dinheiro foi repassado, por meio de um convênio, em 13 de junho de 2006.

O vereador Jonny Stica (PT), juntamente com empresários de eventos artísticos de Curitiba, estudantes, comerciantes do bairro Abranches e a sociedade civil, deu início à campanha A Pedreira é Nossa! “Trata-se de um grupo de pessoas que não se conforma com o fechamento da Pedreira Paulo Leminski. Assim, resolvemos unir forças para a reabertura do espaço artístico mais democrático da cidade”, explica o parlamentar.

O espaço foi fechado em 2008 devido a uma liminar da Justiça, que acatou uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), feita em nome de alguns moradores da região que reclamam de barulho em dias de shows e pedida após três shows ultrapassarem o horário estabelecido pela prefeitura.

Os deputados estaduais derrubaram hoje, por unanimidade, o veto de Requião ao projeto de lei que determina o registro dos diplomas de cerca de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali).

O projeto de lei, que havia sido vetado pelo governador, prevê o registro dos diplomas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e pela Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro).

Para pressionar os depuatdos, muitos professores lotaram as galerias da Assembleia.

O curso, ofertado pela Vizivali em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE), foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, mas a Universidade Federal do Paraná rejeitou os registros alegando não reconhecer a validade do programa.