Avança no Senado o Projeto de Lei do senador do PDT, Cristovam Buarque, que obriga os filhos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República estudarem em escolas públicas.
Na última semana, a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Os deputados da Oposição reagiram com indignação ao tomar conhecimento que o governo do Estado desistiu de apresentar o projeto de lei que determina o piso dos professores. O Executivo pediu nesta quarta-feira (8) a restituição da mensagem 039/08 que fixava em R$ 1.392,00 o salário base dos profissionais da educação básica.
“Cai a máscara dos que dizem que defendem o servidor público. Não se pode administrar o Estado enganando seus funcionários”, disse o deputado Élio Rusch (DEM), líder da Oposição.
Rusch lamentou que o projeto tenha sido mais um factóide criado pela atual administração estadual. “O governo garantiu o aumento para o mínimo regional do setor privado e 24 horas depois retira o projeto do piso dos professores. É lamentável essa atitude.”
Uma Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) recomendou à Secretaria de Estado da Educação a adoção de 13 medidas para que os programas de formação dos professores de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental apresentem melhores resultados. A superintendente de Educação, Alayde Maria Pinto Digiovani, confirmou ao Tribunal que a Secretaria seguirá as recomendações do relatório.
Lembra daquela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), assinada por Requião e outros quatro governadores, contestando a adoção do piso nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública de ensino?
Por conta da Adin, milhões de estudantes em todo país podem ter as aulas suspensas.
Confira matéria da Agência Brasil:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decide amanhã (3) quando terá início a greve nacional dos professores pela aplicação da lei do piso do magistério.
Hoje, representantes de sindicatos da categoria de todo o país se reuniram para uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte interrompeu, em dezembro, o julgamento de uma ação proposta por governadores de cinco estados que questiona a constitucionalidade da lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga-horária de 40 horas semanais.
Deu na Parabólica
Além do cartão corporativo, os funcionários do governo também contam co a chamada Conta Relacionamento para gastar em viagens e compras. A Secretaria de Estado da Comunicação Social, aliás, virou adepta da nova metodologia. Anda gastando, em média, R$ 75 mil por mês na Conta Relacionamento, segundo informações do site Gestãdo do Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br), do próprio governo Requião.
Cinismo rima com nepotismo
A “Terça Insana” voltou ontem a ser palco das diatribes de Requião contra a Justiça, que insiste em fazer valer a lei para evitar que o Paraná continue sendo um Estado administrado como um negócio da família do governador. O peemedebista não se conforma com a decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicar a proibição do nepotismo, desalojando o irmão Maurício do cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas.
Para sustentar seus argumentos contra o STF, Requião apelou para o velho cinismo que caracteriza sua atuação política. De acordo com esse raciocínio, o irmão foi indicado pela Assembleia Legislativa sem qualquer influência do governador, que evidentemente não interfere nesses assuntos, e só assinou a nomeação. Portanto, na lógica requianista, não poderia ser enquadrada como nepotismo.
Seria cômico, não fosse trágico. O peemedebista, mais uma vez, zomba da inteligência da opinião pública, pois até os pássaros da Praça Nossa Senhora de Salete sabem que o governo controla uma maioria “bovina” no Legislativo, sempre posta a serviço de seus interesses, em troca de cargos e verbas para as bases eleitorais dos parlamentares. E que as indicações para conselheiros do TC passam invariavelmente pelo Executivo. Tanto que nunca alguém conseguiu emplacar o cargo sem o aval do governador de plantão.
Para justificar a suposta “independência” dos deputados, o governador ainda teve a pecha de afirmar que se ele tivesse o poder de impor sua vontade sobre a Assembleia, a Casa teria aprovado a chamada “PEC do Emprego”. Ocorre que a PEC teve 32 votos favoráveis e 9 contrários, entre os 54 deputados. Só foi derrubada porque por se tratar de mudança na Constituição Federal, precisava de quórum qualificado de dois terços, ou 33 votos, o que não aconteceu pela incapacidade da liderança governista em fazer com que os parlamentares da base aliada comparecessem em número suficiente à sessão.
Prioridades
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) apresentou ontem um requerimento para tentar convencer o governador Requião a fazer a entrega imediata dos ônibus escolares que estão há mais de 15 dias estacionados diante do Palácio Iguaçu. Mas os deputados governistas derrubaram o pedido, que foi rejeitado por 19 votos contra 13 favoráveis.
Estacionamento
A bancada de oposição diz não entender porque o governo mantém os ônibus parados, enquanto muitos estudantes sofrem com a falta ou a precariedade do transporte escolar no interior do Estado. Os parlamentares lembram que o ano letivo começou no dia 9 de fevereiro. “Isso é falta de planejamento, o governo teria que ter comprado e entregue esses ônibus em janeiro. Vão esperar as aulas terminarem para entregá-los?”, questionou o líder da oposição, deputado Élio Rusch.
Disfarce
Requião perde o amigo mas não perde a piada. Ontem, ele ironizou a presença do deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT) – aliado do senador Osmar Dias – na “escolinha”. “Chamo aqui o deputado Augustinho Zucchi que está meio inibido, escondidinho ali atrás, para participar desta solenidade”, brincou.
Ponta do lápis
Após uma avaliação preliminar das contas do governo de 2008, a oposição fez os cálculos e conclui que Requião pode sim dar aos servidores públicos estaduais os mesmos 15% de reajuste que propõe para o piso salarial regional dos trabalhadores da iniciativa privada. Pelo balanço, no ano de 2008 o gasto com a folha de pagamento dos servidores foi de R$ 6,1 bilhões, equivalente a 42,27% de uma receita corrente líquida de R$ 14,4 bilhões. A LRF permite que o Executivo comprometa até 49% da receita com gastos com pessoal.
FATOS OU BOATOS
Na última segunda-feira, para rebater as declarações do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em apoio à Osmar Dias (PDT), Requião assumiu publicamente o apoio à candidatura do vice-governador Orlando Pessuti à sucessão estadual. A guinada foi percebida pelos aliados como um sinal de que o governador finalmente se convenceu de que queira ou não, vai ter que se entender com seu vice, caso queira tranquilidade depois de deixar o governo em abril de 2010 para disputar uma vaga no Senado.
FRASE DO DIA
“O PMDB é o Requião mais todos nós. Não é simplesmente o Requião”
do presidente do PMDB do Paraná e deputado estadual, Waldyr Pugliesi
RÁPIDAS
O PV do assessor de Requião, Melo Viana, agora tenta expulsar o vereador professor Galdino, porque esse não quis sustentar os funcionários fantasmas do partido em seu gabinete na Câmara Municipal. A ideia é desalojar Galdino – que não tem se dobrado à linha acessória ao requianismo impingida pela cúpula verde no Estado – emplacando a posse do suplente, Paulo Sala
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) vai analisar possíveis excessos na prática de trote, que teriam sido observados, na manhã desta segunda-feira nos cursos de agronomia, direito, veterinária e psicologia, segundo informações que chegaram à chefia de Divisão de Políticas de Graduação. Processos administrativos disciplinares devem ser instaurados, provavelmente na terça-feira, 3, e podem resultar até em expulsão. A UEL iniciou nesta segunda-feira, 2, o ano letivo para cerca de 16 mil alunos, dos quais 3 mil são calouros.
A situação mais constrangedora documentada por cinegrafistas aconteceu no curso de agronomia. Com o objetivo de fugir das câmeras do circuito interno, estudantes veteranos optaram por levar os calouros a uma estrada de terra fora da universidade. Ali, os novatos foram obrigados a se deitar no chão, muitos sem camisa, formando uma espécie de passarela. Os colegas não hesitaram em pisar sobre seus corpos. O chefe da Divisão de Políticas de Graduação, Everson Antonio Moro Cazarim, disse que, para esse caso específico, serão requisitadas as imagens feitas por canais de televisão, além de se contar com a ajuda dos professores do curso na identificação.
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O jornalista Heródoto Barbeiro é o novo apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura. Heródoto substituirá, a partir de março, a jornalista Lillian Witte Fibe, que esteve à frente da atração nos últimos oito meses.
Leitora do blog, que mantém o filho matriculado no Colégio Estadual Maria Queiroz, no bairro Vitória Régia, região do CIC, em Curitiba, reclama que desde a última segunda-feira os alunos estão sem aulas. De acordo com a denúncia, apesar do colégio contar com boa infra-estrutura, faltam professores.
Com a palavra a Secretaria de Estado da Educação (SEED).
O deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou, ontem, projeto de lei para criação da Universidade Estadual de Curitiba. Segundo o parlamentar, a abertura de uma instituição pública de ensino de terceiro grau na capital pode ampliar as chances de inclusão de alunos com menor renda.
Mauro argumenta que a medida vai beneficiar principalmente os estudantes que não se encaixam, por exemplo, no perfil dos aprovados na Universidade Federal do Paraná (UFPR), composta na sua maioria por alunos da classe A.
A proposta apresentada por Moraes prevê a reserva de 40% das vagas da Universidade Estadual de Curitiba para alunos oriundos de escolas públicas. “Existem universidades estaduais em Ponta Grossa, Londrina, Maringá, entre outras localizadas no interior do estado. Por ser capital, Curitiba tem grande demanda de cursos públicos, tendo em vista o número de habitantes na capital e na região metropolitana”, comentou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ao pagamento de R$ 278.015,04 e R$ 43.360,41, valores atualizados, os ex-presidentes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) Juana Nunes Pereira e Kérison Arnóbio Lopes Santos, respectivamente. Foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do I Festival de Cultura e Arte, promovido pela entidade e financiado com recursos do Ministério da Cultura (MinC), em 1997.
Foram constatados o pagamento de despesas fora do prazo de vigência do convênio com o MinC, pagamentos anteriores às contratações e execuções dos contratos e saques efetuados diretamente no caixa, o que impossibilitou o nexo entre despesa e os recursos repassados. Além disso, os ex-dirigentes apresentaram recibos e extratos bancários de forma incompleta.
Curitiba poderá ser sede de mais um bar da rede B.B.King Blues Club, do cantor norte-americano Riley Ben King, mais conhecido como B.B.King, considerado um dos maiores guitarristas de blues da atualidade e chamado de o Rei do Blues. Donald Wilson, sócio de B.B.King, visitou Curitiba e se reuniu com a equipe da Agência Curitiba de Desenvolvimento S.A. (Agência Curitiba), responsável pelos projetos de desenvolvimento econômico e empresarial do Município.
Depois de ter passado por Florianópolis e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, Wilson se disse encantado por Curitiba. “É uma cidade cosmopolita, que tem boa qualidade de vida e ainda é uma cidade de negócios, o que faz com que ela receba um público admirador do blues.”
Em comemoração aos 19 anos de Fazenda Rio Grande, a recém eleita vereadora de Curitiba Mara Lima (PSDB) fará um show no município da RMC, na próxima segunda-feira, às 19 horas, na Praça Brasil.
Aproveitando o ensejo, no mesmo dia o prefeito Beto Richa (PSDB) vai até lá assinar convênio para dar suporte técnico para criação do departamento anti-drogas em Fazenda Rio Grande.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) manteve o percentual de 40% para a venda, pela metade do preço, de ingressos de espetáculos, eventos esportivos e cinemas para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, na votação, em turno suplementar, do substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07, que foi apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
Foram rejeitadas, assim, emendas dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM) que aboliam a cota de 40% para a meia-entrada.
Foi acatada emenda da relatora estabelecendo que as carteiras de estudantes terão modelo único e terão a expedição sob o controle da União Nacional de Estudantes (UNE), do Diretório Central dos Estudantes (DCEs), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, da Associação Nacional de Pós-Graduação e das Uniões Estaduais de Estudantes.
