A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco, reajuste salarial de 5,1% para o funcionalismo público estadual. O pagamento será retroativo aos salários de maio. Os deputados aprovaram também, o mesmo reajuste para os servidores efetivos da Assembleia. O impacto é de R$ 687,3 mil por mês a mais para os cofres públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira, projeto de resolução da atual Comissão Executiva, que antecipa de dezembro para outubro a eleição para os cargos de direção da Casa. A proposta faz parte da estratégia do atual presidente e candidato a reeleição, Valdir Rossoni (PSDB), para evitar a formação de uma chapa adversária.
Não foi definida a data exata da eleição. Rossoni defende que seja logo após o primeiro turno da eleição municipal, prevista para 7 de outubro. Já a bancada do PMDB que seja somente após o segundo turno da eleição, previsto para 28 de outubro.
Foto: Antonio Cruz/Abr
Ao atender hoje (22) à convocação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, decidiu não responder às perguntas dos integrantes da comissão e seu silêncio irritou os parlamentares, que chegaram a propor que a sessão fosse encerrada.
Orientado por seus advogados, o empresário disse que estava respondendo a uma investigação na Justiça e, por isso, se reservava ao direito de ficar calado. “Estou aqui como manda a lei para responder o que for necessário. Constitucionalmente, fui advertido por meus advogados para não dizer nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que eu terei com o juiz, se eu, porventura, achar que eu devo contribuir, eu virei aqui para falar”, disse o empresário.
Cachoeira está preso desde o dia 29 de maio, como resultado das atividades da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou sua possível ligação com jogos ilegais e o comando, por parte do empresário, de uma rede criminosa envolvendo agentes públicos e privados. Com uma aparência mais magra, o empresário chegou ao Senado escoltado pela polícia, vestindo um terno cinza e de gravata.
De início, a posição de Cachoeira já irritou alguns deputados. O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que havia preparado mais de 100 perguntas para fazer ao empresário, preferiu não fazê-las diante da opção de silêncio de Cachoeira. “Prefiro reservá-las para outra ocasião”, disse o relator.
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) reclamou: “O depoente não pode achar que aqui tem um bando de palhaço”, disse. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também se disse preocupado com a imagem que os senadores e deputados poderiam passar ao terem suas perguntas ignoradas pelo depoente. Diante disso, concordou com a sugestão de suspender a reunião.
“Não imaginamos que imagem estamos passando para a população. Que estamos aqui diante de um marginal, que sai da Papuda para vir para cá e mantém-se com a arrogância dos livres. Não creio que devemos continuar com esse depoimento. Da minha parte, formulei algumas perguntas, mas as reservarei para outra oportunidade. Não farei indagação alguma, porque respostas não há”, disse Álvaro Dias.
Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) chegou a fazer algumas perguntas, que foram respondidas por Cachoeira com a repetida frase: “calado, senhor”. Irritado, o deputado retrucou: “gostaria de dizer ao senhor Cachoeira que nós não somos teu [sic]“, disse Rubens Bueno, referindo-se à mensagem trocada na semana passada, via celular, entre o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Vaccarezza foi flagrado, pelo canal de televisão SBT, durante reunião da comissão, passando mensagem para Cabral, tranquilizando-o que as investigações da CPMI não o atingiriam.
Na sessão desta terça, Cachoeira chegou a responder às críticas de deputados e senadores ao seu silêncio. “Houve um pedido para que os senhores reavaliassem a nossa vinda aqui. Quem forçou foram os senhores”, disse.
O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou hoje pedido de autorização à Assembleia Legislativa para viagem ao exterior. A licença começaria hoje à noite e se estende até o próximo dia 5. Segundo o pedido, a viagem será custeada com recursos próprios, sem gastos para o Estado. O vice-governador, Flávio Arns, assume interinamente o comando do Executivo no período.
Da Agência Estadual
O governador Beto Richa deu posse aos novos secretários da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu nesta terça-feira (22).
Sebastiani substitui o deputado estadual Durval Amaral, que deixa o secretariado para assumir uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O novo secretário da Administração e Previdência, Jorge de Bem, era diretor-geral da pasta. Na mesma cerimônia, o suplente de deputado estadual Guto Silva foi nomeado sub-chefe da Casa Civil.
Já sob a vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 17, pedidos de informação de autoria da vereadora Professora Josete (PT) passaram pelo Plenário da Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (22). A diferença é que agora todos os pedidos serão aprovados pelo Plenário (como o Regimento Interno da Câmara ainda não foi alterado, o processo de votação ainda é necessário).
Um dos questionamentos diz respeito aos contratos em andamento firmados pela Câmara Municipal. A vereadora quer saber quais são os procedimentos licitatórios adotados pela CMC e se há licitações em andamento. Josete também solicita cópias de todos os contratos firmados pela Casa.
Foto: PMDB/divulgação
Deputados do PMDB se reuniram ontem com Luciano Ducci (PSB) para articular a aliança em apoio à reeleição do prefeito. O grupo avalia que o encontro demonstrou que a maioria dos convencionais e militantes do PMDB de Curitiba rejeita a candidatura de Rafael Greca e apoia a aliança com o prefeito. “Reunimos deputados estaduais, presidentes das zonais, convencionais e integrantes dos movimentos populares e sindical, numa demonstração clara de que a pré-candidatura de Greca, dispersiva e desagregadora, não empolga a militância. O PMDB de verdade quer disputar a eleição com uma candidatura de verdade”, disse Doático Santos, um dos coordenadores do movimento.
Segundo Doático, a opção pelo apoio ao prefeito Ducci não representa uma ruptura com o senador Roberto Requião.” Os peemedebistas pró-coligação com Ducci não estão contra Requião, mas a favor do partido. Greca é candidato de uma ideologia movediça e camaleônica. Não representa o PMDB”, disse.
O secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, avalia que o encontro marcou a abertura do diálogo com o prefeito de forma transparente. “Tenho muito orgulho de ter sido presidente da Cohapar e líder do governo Requião na Assembleia. Sempre tive uma relação com Requião pautada pela franqueza. Não é possível que o partido continue andando errado por conta das escolhas equivocadas do senador Requião “, criticou Romanelli.
O deputado estadual Alexandre Curi relembrou o papel do prefeito Luciano Ducci na campanha de reeleição de Requião, em 2006, a participação na campanha em 2010. “Tenho uma relação de gratidão e amizade com Requião. Mas queremos mostrar a ele que a candidatura de Greca não é bem vinda dentro do partido. Em 2006, Ducci manteve-se firme ao nosso lado. Requião vai ser sempre a nossa grande liderança, mas não traga para nós alguém que nunca teve identidade com o PMDB. Ducci quer a participação do PMDB na campanha e para administrar a cidade por mais quatro anos. Estamos apoiando alguém que já nos apoiou em 2006 e 2010”, argumentou.
Ducci ressaltou as boas relações que tem com o partido e a proximidade em termos de propostas de governo. “Temos o mesmo olhar social, voltado para o bem estar social, para as famílias. Quero muito contar com o apoio do PMDB e poder caminhar com cada um de vocês”, disse.
Pelo twitter, Requião rebateu as críticas dos deputados. ”Estou chocado com deputados tentando dispor do PMDB de Curitiba”, disse.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o convidado hoje “Programa do Ratinho”, comandado pelo pai do deputado federal Ratinho Júnior na Rede Massa de TV. Será a primeira entrevista de Lula na TV aberta desde que ele se recuperou de um câncer na garganta. Ontem, Ratinho pai afirmou que não acredita que Lula participará da campanha de Gustavo Fruet (PDT) à prefeitura de Curitiba. Segundo ele, o ex-presidente não esquece as críticas de Fruet ao seu governo, feitas quando ele atuava na CPI que apurou o escândalo do “mensalão”. O presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri, contestou afirmando que Lula já está pronto para fazer campanha para Fruet em Curitiba. E que a Capital paranaense é uma das prioridades do partido e do ex-presidente nas eleições municipais deste ano.
O deputado Tadeu Veneri (PT) propôs ontem a criação de uma Comissão Especial de Investigação na Assembleia para apurar as denúncias de irregularidades nos gastos com o fundo rotativo da Polícia Civil. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou não ver motivos para a criação da CEI. “O governador Beto Richa determinou uma apuração imediata e rigorosa da questão do Fundo Rotativo para que qualquer irregularidade seja apurada e eventuais responsáveis rigorosamente punidos”, alegou.
O senador Roberto Requião trocou ontem uma série de farpas com o secretário de Estado do Trabalho e deputado licenciado, Luiz Cláudio Romanelli, por conta do movimento encabeçado pelo parlamentar em defesa do apoio do PMDB à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB). Referindo-se ao encontro do grupo pró-Ducci, previsto para ontem à noite, Requião afirmou pelo twitter que “peemedebistas de verdade” não iriam à reunião. Romanelli, que foi líder do governo Requião na Assembleia Legislativa, rebateu afirmando que ““Peemedebista de verdade não vota no (Rafael) Greca”, e questionando o senador “Desde quando Greca representa firmeza e coerência?”.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça voltou atrás e reviu decisão que havia considerada inconstitucional lei que previa o repasse de verbas arrecadadas através de taxas do Detran para a Secretaria de Segurança Pública. No último dia 5, os desembargadores haviam acatado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da bancada de oposição ao governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, que apontava a ilegalidade dos repasses, por 11 votos a 9. Hoje, o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, retomou o julgamento da ADI, sob a alegação de que as decisões do Órgão Especial teriam que ser tomadas por maioria absoluta dos 25 desembargadores. Com isso, a ADI foi rejeitada por 14 votos a 11.
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, a indicação do deputado estadual licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), para conselheiro do Tribunal de Contas na vaga aberta pela aposentadoria compulsória do Heinz Herwig. Parlamentar há seis mandatos, Amaral recebeu os votos de todos os 54 deputados. O auditor do TC, Cláudio Augusto Canha, que em discurso ao plenário criticou as indicações políticas para o tribunal, não teve nenhum voto.
Amaral será substituído pelo atual secretário de Estado da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, na chefia da Casa Civil. Em seu discurso, criticou o oponente, afirmando que o Legislativo tem legitimidade para fazer a indicação. “Não há um questionamento de um técnico burocrata que possa diminuir o Legislativo. Não posso aceitar que tentem desqualificar os deputados”, reagiu.
O secretário-geral do PMDB de Curitiba, Doático Santos, garante que o grupo favorável ao apoio do partido à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB) controla 60 dos 110 votos na convenção municipal da legenda que definirá entre a aliança ou a candidatura própria de Rafael Greca. O grupo que se autodenomina “Articulação PMDB na Frente” se reúne hoje à noite para formular um documento que oficializará a proposta de aliança e será encaminhado à direção nacional da sigla.
Pelo twitter, o senador e presidente do PMDB de Curitiba, Roberto Requião, que até agora vem se “fingindo de morto” em relação a articulação pró-Ducci, encabeçada por lideranças próximas a ele, desdenhou a reunião de hoje. “Peemedebistas de verdade não irão a esta reunião pró Dulci (sic) esta noite.Esperamos dos companheiros firmeza e coerência”, cobrou.
A Assembleia Legislativa realiza sessão especial hoje para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na vaga aberta com a aposentadoria de Heinz Georg Herwig. A Casa vai indicar, por votação nominal e secreta, entre as duas únicas candidaturas inscritas: a do atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado Durval Amaral (DEM), e a do auditor do próprio TCE, Claudio Augusto Canha, que já disputou a última eleição para aquela Corte, realizada no ano passado.
Amaral, que tem o apoio da base do governo Beto Richa no Legislativo é o franco favorito para ficar com o posto. O governador, inclusive, já definiu seu substituto na Casa Civil: o atual secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. O atual diretor geral da pasta, Jorge Sebastião de Bem, assumirá a Secretaria de Administração.
O processo foi aberto no início do mês de maio, por meio de ato do presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), publicado em Diário Oficial. Os interessados tiveram prazo de cinco dias para se inscrever. A Comissão Especial criada para coordenar os procedimentos referentes à escolha ouviu os dois postulantes no último dia 14, considerando-os aptos a serem votados. Para ter acesso às informações sobre os atos que antecedem a eleição qualquer interessado pode buscar o site do Legislativo (www.alep.pr.gov.br), no link “Íntegra das Proposições”. Ali será encontrada toda a documentação referente ao assunto desde a abertura dos procedimentos através do ato do presidente nº 08/2012, assinado no último dia 2 de maio.
Embora já sabatinados, Amaral e Canha ainda terão nova oportunidade de falar ao colégio de eleitores na sessão de hoje. O vencedor precisará fazer pelo menos a metade mais um dos votos dos parlamentares. O preenchimento da vaga em disputa cabe ao Poder Legislativo.
O projeto de lei nº 205/12, de autoria do Poder Executivo, e o de nº 216/12, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que concedem reajuste de 5,1% aos vencimentos dos servidores públicos, poderão ser debatidos pelos deputados, em Plenário, na próxima terça-feira (22). Por isso, estão previstas nesta data a realização da sessão ordinária e de sessões extraordinárias, que devem ser transformadas em Comissão Geral de Plenário. Um requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), solicitando a realização das sessões extraordinárias, foi lido em Plenário na ultima terça-feira (15), quando também foi protocolado o requerimento subscrito por diversos parlamentares para a transformação destas sessões em Comissão Geral de Plenário.
A estratégia reduz o interstício previsto no processo de discussão e análise das matérias. O projeto de lei nº 205/12, oriundo da mensagem governamental nº 025/12, garantindo o reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo, já foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, a proposta foi relatada pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Ele explicou que a medida vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamentos, beneficiando 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.