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Após H1N1, Fruet retoma hoje atividades na audiência pública do Cajuru

28 abril, 2016 às 11:38  |  por Josianne Ritz
Maurílio Cheli/SMCS

Maurílio Cheli/SMCS

Após ficar afastado por ter contraído gripe H1N1, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet retoma nesta quinta (28) às atividades normais na última consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Desta vez, a reunião será realizada na Regional Cajuru, inaugurada no último sábado (23). O evento começa às 16 horas.

As consultas públicas da LDO têm por objetivo envolver a população na discussão das metas e prioridades que serão assumidas pela administração municipal no próximo exercício. A LDO serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual define as prioridades na aplicação dos recursos do orçamento municipal que, segundo estimativas, deverá ficar em R$ 8,9 bilhões em 2017.

 

Justiça do Trabalho do Paraná pode parar em outubro

28 abril, 2016 às 11:04  |  por Josianne Ritz

iante de um orçamento insuficiente para as despesas de custeio – que envolvem itens básicos como energia elétrica, água, telefonia, serviços postais e materiais de expediente – a Justiça do Trabalho poderá parar as atividades no Paraná, em outubro deste ano.
As restrições orçamentárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), de 27,85% nas verbas de custeio e 90% nas obras e investimentos, foram impostas pela Lei Orçamentária Anual por iniciativa do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016, segundo informações divulgadas pelo TRT. A proposta orçamentária prévia já havia sido aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal, quando o deputado apresentou o corte discriminatório, sem observar qualquerproporção com restrições de despesas de outros órgãos públicos, em um ano de agravamento da crise econômica, quando invariavelmente há uma maior busca pelos serviços do judiciário trabalhista.

“Se não houver um aporte urgente de recursos, haverá necessariamente a interrupção dos serviços. Não nos resta alternativa”, alerta o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto. Antes, como medidas paliativas, o Tribunal deverá reduzir os dias de atendimento durante a semana e será obrigado a adotar cortes de grande impacto social, em contratos de estagiários e terceirizados. “É, de fato, uma situação dramática. Temos insistentemente divulgado essas informações, conclamando as forças políticas e institucionais a se unirem em defesa da Justiça do Trabalho, para que haja uma recomposição do orçamento. Caso contrário, toda a sociedade só terá a perder”, assevera o desembargador.

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Deputados estaduais do Paraná recebem cartas com fezes

27 abril, 2016 às 16:23  |  por Josianne Ritz

Vários deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Paraná receberam nesta quarta-feira (27) envelopes com fezes. As cartas foram deixadas no setor de correspondência da Assembleia Legislativa e encaminhadas aos deputados identificados em cada envelope. O suposto remetente é Sirlene Medeiros de Alcântara, cujo endereço é o da Secretaria de Estado da Educação. No texto da carta,  a remetente ainda ironiza o uso do camburão pelos deputados há um ano  quando fugiam dos professores que ocupavam o Centro Cívico em protesto à mudança na ParanáPrevidência.

bpfezes

Câmara quer instalar CPI para investigar o Instituto Curitiba de Informática

27 abril, 2016 às 15:51  |  por Ana Ehlert

A vereadora Professora Josete (PT) protocolou, nesta quarta-feira (27), requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos contratos entre a prefeitura e o Instituto Curitiba de Informática ou Instituto das Cidades Inteligentes, como a empresa está se apresentando atualmente (ICI).

A proposição depende do apoio de mais 12 parlamentares, até a sessão da próxima segunda-feira (2), quando será lida no pequeno expediente, para atingir o número mínimo de 13 assinaturas necessárias para abrir a investigação – o equivalente a 1/3 das cadeiras da Câmara Municipal.

Debate sobre água gratuita em bares é adiado por 20 sessões

26 abril, 2016 às 17:07  |  por Ana Ehlert

Foi adiada por vinte sessões a votação em primeiro turno do projeto de Julieta Reis (DEM) que torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de água potável filtrada aos clientes que solicitarem. O pedido partiu da autora do projeto que, após receber uma carta da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sobre o tema, alegou a necessidade de um maior aprofundamento. Ela lembrou também que a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte sugeriu que o projeto abrangesse todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, e não apenas bares e restaurantes. A sugestão se converteu num substitutivo geral.

A ideia do projeto é que os bares e similares forneçam água potável de forma gratuita aos clientes que pedirem, oportunizando assim um hábito de vida mais saudável. De acordo com Julieta, a essência do projeto consiste em criar uma cultura da gentileza entre estabelecimentos e consumidores. “Isso existe em muitos lugares do mundo como Estados Unidos e países da Europa, por exemplo”. O descumprimento tornaria o estabelecimento sujeito às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Julieta destacou o parecer positivo ao projeto emitido pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação que confirma a validade do mérito do projeto e também nega que ele possa trazer custos adicionais aos estabelecimentos. Mas não é essa a posição da Abrasel que enviou uma carta à vereadora com alguns argumentos contrários ao projeto.

 

Uso de sacolas coloridas para recicláveis recebe parecer favorável na Câmara

26 abril, 2016 às 17:04  |  por Ana Ehlert

 

Com o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, obtido nesta terça-feira (26), já está apto a ser votado em plenário o projeto de lei que orienta o uso de sacolas coloridas para o descarte de recicláveis. O voto pela tramitação, do vereador Jairo Marcelino (PSD), do único projeto da pauta, foi acatado pelo presidente do colegiado, Paulo Salamuni (PV), e pelos parlamentares Bruno Pessuti (PSC) e Dirceu Moreira (PSL). É a segunda vez que uma iniciativa desse tipo tramita nesta legislatura.

 

Chicarelli (PSDC), que é o proponente da iniciativa, quer alterar uma lei municipal que ele próprio criou – a norma 14.596/2015 – que regulamenta a separação e o descarte de resíduos sólidos. Acontece que a lei foi sancionada com veto parcial do Executivo, que não via necessidade em generalizar o uso de sacolas coloridas, pois nem em todas regiões de Curitiba há coincidência de dias na coleta de lixo e de recicláveis. Para limitar a recomendação, em atenção às razões do veto parcial, o vereador sugere, com o novo projeto, que a distinção ocorra somente nos lugares atendidos pela coleta seletiva.

 

Além dos sacos coloridos – azul para recicláveis em geral, vermelho para plásticos, amarelo para metais e verde para vidros – seria autorizado o descarte em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis. A coleta de resíduos orgânicos seguiria, conforme a legislação em vigor, restrita a sacos pretos ou sacolas convencionais, desde que identificados e respeitado o limite de 20 litros. A nova iniciativa de Chicarelli também prevê que os infratores sejam notificados e, após prazo para ampla defesa, fiquem sujeitos a multas.

 

Conselho de Ética escolherá novo relator para processo de injúria racial

25 abril, 2016 às 11:23  |  por Josianne Ritz

Nesta segunda-feira (25), às 14h30, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal vai se reunir para sortear o novo membro da Junta de Instrução, que já tem como integrantes Carla Pimentel (PSD) e Professora Josete (PT). Com a renúncia do ex-vereador Valdemir Soares ao mandato, o conselho teve que suspender o prazo de um processo ético disciplinar por injúria racial.

A denúncia foi apresentada em fevereiro pela corregedora da Câmara, Noemia Rocha (PMDB), que sugeriu pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por contar “piada racista” a Mestre Pop (PSC), na presença de outros vereadores no fim do ano passado. Soares era o relator do processo, mas a Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris) considerou que seu relatório não poderá ser validado.

Em março, Soares chegou a entregar o parecer a Ignacio, mas o documento ainda não havia sido votado. “Valdemir apresentou o relatório no dia 7 de março, porém o conselho não estava em condição de votar porque havia impedimentos de vereadores”, disse Ignacio.

Câmara revisa cargos comissionados de parlamentares

25 abril, 2016 às 11:05  |  por Josianne Ritz

Projeto de resolução protocolado pela Comissão Executiva no dia 8 de março revisa a lotação de todos os cargos comissionados da Câmara Municipal de Curitiba: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016). Composta pelos vereadores Ailton Araujo (PSC), presidente, Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário, e Paulo Rink (PR), segundo-secretário, a Comissão Executiva é obrigada a fixar em lei periodicamente esse quantitativo.

Essa determinação é expressa no artigo 7º da norma municipal 10.131/2000, onde diz que em todo início de ano um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos. Contudo, como já foram expedidas duas portarias neste ano alterando a composição de blocos parlamentares, a comissão optou por editar uma norma revisando os dados. A proposição confirma 20 cargos CC-8 para as lideranças partidárias, um para a liderança do governo e outro para a da oposição, no valor bruto de R$ 2.495,60. Outros 7 cargos CC-8 são para os blocos parlamentares.

Os demais cargos comissionados são distribuídos entre os 38 gabinetes parlamentares. Como cada vereador pode compor de maneira específica a sua equipe, desde que não ultrapasse sete servidores e o teto de R$ 51,5 mil, existem diferenças entre os mandatos. Esses números são apresentados nominalmente no anexo da proposição, detalhando a lotação de 38 cargos CC-1 (R$ 11.230,66), 65 cargos CC-2 (R$ 9.982,54), 25 cargos CC-3 (R$ 8.73478), 32 cargos CC-4 (R$ 7.486,95), 21 cargos CC-5 (R$ 6.239,09), 31 cargos CC-6 (R$ 4.991,28), 30 cargos CC-7 (R$ 3.743,46) e 24 cargos CC-8. No total, são 295 cargos em comissão.

Essas remunerações são públicas e constam em tabela divulgada no Portal da Transparência, onde também está a relação nominal de todos os servidores comissionados. Ainda serão atualizados em 10,36%, conforme reajuste proposto pelo Executivo a todo o funcionalismo (leia mais), cuja incidência ocorre na folha de pagamento deste final de mês. As remunerações são citadas aqui em valores brutos, dos quais são descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte. No caso da maior remuneração, o cargo CC-1, por exemplo, o valor líquido é de 8.597,48 para um servidor sem dependentes. Para o CC-8, cai para R$ 2.243,48.

 

Pieruccini complica Gleisi e Meurer

25 abril, 2016 às 10:25  |  por Josianne Ritz

 

Deu na Folha de S Paulo

Fioravante Pieruccini, 67, detalhou em delação premiada homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ter feito entregas de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis para pessoas ligadas a três políticos: a senadora Gleisi Hoffmann (PT­PR), o deputado federal Nelson Meurer (PP­PR) e o ex­deputado João Pizzolatti (PP­SC).

Os valores, segundo Pieruccini, foram providenciados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de propinas na Petrobras. Ele é o terceiro entregador de dinheiro de Youssef que aceitou fazer delação na Lava Jato.

A íntegra de seis depoimentos prestados em fevereiro por Pieruccini –um dos quais foi citado, em parte, em relatório final da PF de março no inquérito que trata de Gleisi– foi tornada pública no dia 13 passado, após decisão do
ministro do STF Teori Zavascki.

Segundo Pieruccini, em 2010 ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex­ministra da Casa Civil (2011­2014). Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores “tinham sido acertados com
Paulo Bernardo”, marido de Gleisi e ex-­ministro do Planejamento (2005­ 2011) e das Comunicações (2011­2015), e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado.
Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala no PolloShop, localizado na rua Camões, em Curitiba, pertencente ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Pieruccini levou uma caixa lacrada com a inscrição ”P.B./Gleisi”. Na sua frente, segundo o advogado, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil, mas fez duas reclamações: o primeiro valor “não dava nem para o cheiro” e a etiqueta da caixa não deveria mais aparecer nas próximas entregas –houve mais três, de mesmo valor, de acordo com ele.

Câmara vota projeto para inibir maus-tratos em pet shops

23 abril, 2016 às 12:32  |  por Josianne Ritz

Será votado na segunda-feira (25) um projeto de lei que pretende inibir maus-tratos aos animais nos pet shops. Os vereadores vão discutir propostas como a de identificação obrigatória dos profissionais que prestam serviços de banho e tosa. Também está em pauta a obrigação dos estabelecimentos de colocarem placas que indiquem aos clientes como eles podem entrar em contato com os órgãos públicos de defesa aos animais.
A proposta do vereador Dirceu Moreira (PSL) tramita na Câmara Municipal desde 2013. De acordo com ele, o número de casos de maus-tratos aumentou nos últimos anos, e por isso é preciso elaborar novas leis que abordem o assunto.
O projeto de lei prevê punições aos pet shops que descumpram as regras. Os estabelecimentos podem receber advertências ou até mesmo perder o alvará de funcionamento. Os pet shops que não estiverem de acordo com a legislação também podem receber multas de até mil reais. Se aprovado, os estabelecimentos vão ter prazo de dois meses para se adaptar às novas regras