Arquivos da categoria: Geral

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

23 novembro, 2017 às 07:09  |  por Ivan Santos

alvaro

Às vésperas do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para políticos em casos de crimes comuns. O mérito da proposta – de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos) e aprovada em junho pelo Senado – será discutido agora por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Casa.

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Dois vereadores desistem de décimo-terceiro retroativo

23 novembro, 2017 às 07:07  |  por Ivan Santos

pier

Dois vereadores da Câmara Municipal de Curitiba que integravam um grupo de 16 parlamentares e ex-parlamentares da Casa que reivindicaram o pagamento de décimo-terceiro salário retroativo a 2013 desistiram do pedido: o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) e Cristiano Santos (PV).

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Paranaense pode ser o 1º político com mandato julgado por acusações da Lava Jato

22 novembro, 2017 às 14:53  |  por Ivan Santos

nelson meurer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP/PR) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de 2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Com a apresentação das alegações finais termina a fase de instrução do processo que, após manifestação da defesa, está pronto para ir a julgamento. Esta é a ação penal em fase mais avançada entre as 35 denúncias apresentadas pela PGR ao STF, no âmbito da Operação Lava Jato.

Meurer pode ser o primeiro político com mandato e detentor de foro privilegiado a ser julgado pelas acusações envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, nenhum político com foro privilegiado foi julgado no Supremo. Apenas quatro viraram réus. Além de Meurer, outros dois processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Segundo denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Entre os anos de 2006 e 2014, o deputado teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 357,945 milhões. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor da Petrobras e também pelo operador do esquema Alberto Youssef.

Na peça apresentada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contextualiza os fatos no âmbito da operação Lava Jato, detalhando o funcionamento do esquema de repasse de valores, a divisão das estruturas de atuação das organizações criminosas e o papel dos integrantes do PP no relacionamento com o esquema de corrupção na diretoria de abastecimento da Petrobras.

Dodge defende que Meurer praticou corrupção passiva de duas formas. A primeira por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas – pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras – e distribuídas ao ex-diretor e ao PP. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef. Como contrapartida, o parlamentar ofereceu seu apoio político para manutenção de Roberto Costa no cargo.

A PGR ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. É que, para viabilizar o recebimento dos valores, foram firmados “contratos dissimulados” entre as empresas do doleiro e as construtoras envolvidas no cartel instalado na Petrobras. “Tais contratos indiscutivelmente constituíram nítidos métodos de lavagem de dinheiro, por terem se voltado a dar aparência de licitude e a dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade dos valores relacionados a ele provenientes das infrações penais cometidas em prejuízo da estatal”, destaca a peça.

Como os crimes foram praticados diversas vezes, a PGR pede que esse agravante seja considerado pelos ministros no momento do cálculo da pena. No caso do deputado, por exemplo, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes. A ação pede, ainda, a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como referência, foi considerado o valor da propina.

Denúncia – Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados Federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer. Janene morreu em 2010.

Entre 2006 e 2014, Meurer teria recebido mais de R$ 357 milhões em propina. Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa. A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.

Biometria atinge 6,5 milhões de eleitores no Paraná

22 novembro, 2017 às 07:31  |  por Ivan Santos

A Justiça Eleitoral do Paraná ultrapassou na semana passada, a marca de 6,5 milhões de eleitores atendidos biometricamente e está em segundo lugar no país, em números absolutos, no processo de revisão biométrica. De acordo com relatório divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, até o último dia 16, 6.508.129 eleitores tiveram seus títulos revisados no Estado, o que equivale a 82,04% da meta final. Em primeiro lugar aparece São Paulo, com 9.807.504 eleitores, o que equivale a 30,02% do eleitorado daquele Estado.

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TCE manda vereadores de Guaratuba devolverem diárias

22 novembro, 2017 às 07:30  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) determinou a devolução de diárias indevidas recebidas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guaratuba (Litoral) nos anos de 2011 e 2012. O motivo foi a falta de comprovação dos motivos ou da efetiva realização das viagens. O valor original total do ressarcimento é de R$ 11.200,00. O então presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Eder Araújo (gestão 2011-2012), foi multado em R$ 1. 450,98.

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Comissão da Câmara adia votação de projeto ‘Escola sem partido’

22 novembro, 2017 às 07:28  |  por Ivan Santos

CAMARA COLUNA Foto: Chico Camargo/CMC

O polêmico projeto “Escola sem partido”, pelo qual parlamentares da bancada evangélica pretendem impor restrições à discussões sobre política e sexualidade na rede pública municipal de ensino de Curitiba foi retirado da pauta de ontem da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores a pedido dos autores: Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP).

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MP cumpre mandados de busca e apreensão em casa de ex-vereador de Pinhais

21 novembro, 2017 às 07:50  |  por Ivan Santos

O núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a Promotoria de Justiça de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, cumpriram na manhã de ontem, mandado de busca e apreensão na residência e em empresas de um ex-vereador de Pinhais e mais uma pessoa acusada de crime cometido a mando do ex-vereador. Os agentes do MP buscaram ainda cumprir mandado de prisão temporária contra o ex-vereador, que se encontra foragido. O nome do político não foi divulgado pelo Ministério Público.

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Comissão da Câmara retoma discussão de projeto “Escola sem partido”

21 novembro, 2017 às 07:48  |  por Ivan Santos

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba retoma hoje a discussão sobre o polêmico projeto “Escola sem partido”, pelo qual vereadores da bancada evangélica da Casa pretendem restringir discussões sobre política e sexualidade na rede pública de ensino da Capital, sob a alegação de combater a “doutrinação” ideológica nas escolas.

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