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André Vargas oficializa renuncia à vice-presidência da Câmara

16 abril, 2014 às 16:20  |  por Ivan Santos

Folhapress

O deputado licenciado, André Vargas (PT-PR), formalizou nesta quarta-feira, 16, na Mesa Diretora da Câmara a renúncia ao cargo de vice-presidente da Casa. O documento não apresenta, no entanto, nenhuma menção à possibilidade de ele abrir mão do mandato de parlamentar.

O texto da carta entregue na Mesa é o mesmo lido pelo líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), no última quarta-feira, 09, no Salão Verde da Câmara.

Na ocasião, Vargas explicou que tomou a decisão de deixar a vice-presidência após a abertura do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética. O processo foi aberto após ser revelado que o petista tinha viajado em um jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

O presidente em exercício da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN), informou que a partir de desta quarta começará a contar o prazo de cinco sessões do plenário para que seja feita a substituição de Vargas na Mesa. “Com a oficialização será aberto o prazo regimental para a escolha do novo vice-presidente. Não poderá haver candidatura avulsa, essa vaga cabe apenas ao PT em razão da proporcionalidade do tamanho da bancada do PT na Casa”, afirmou Farias.

O líder do PT, Vicentinho, comunicou ontem que até o próximo dia 29 a bancada deverá indicar o nome para o lugar do paranaense. Entre os mais cotados para o cargo estão os deputados José Guimarães (CE) e Paulo Teixeira (SP).

Em relação à possível renúncia de André Vargas ao mandato, até o momento nada foi formalizado. O petista chegou a anunciar que iria renunciar ontem, mas recuou da ideia. Por meio de nota, o deputado informou na tarde de terça-feira que estava “reestudando a hipótese de renúncia” ao mandato parlamentar.

“De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia”, diz a mensagem divulgada por sua assessoria. O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição diz que a “renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”. A emenda constitucional de revisão é de 1994.

Prefeito de Cornélio é multado por nomear menor para cargo em comissão

16 abril, 2014 às 15:59  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado multou o prefeito de Cornélio Procópio (região Norte), Frederico Carvalho Alves, por nomear um menor de 17 anos para um cargo comissionado do município. A multa é de R$ 1.450,98. Segundo o TCE, o adolescente Victor Felix Szytko Koch foi nomeado em 5 de março de 2013 pelo prefeito para o cargo de chefe de Divisão, Fiscalização, Tráfego e Administração da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Nascido em 3 de agosto de 1995, o nomeado contava, na data da nomeação, com 17 anos de idade – ou seja, tinha pouco menos de cinco meses para que ele atingisse a maioridade.

A nomeação feriu o princípio da legalidade (previsto no Artigo 37 da Constituição Federal) e o Artigo 7º do Estatuto dos Servidores do Município de Cornélio Procópio (Lei Municipal nº 216/94). O dispositivo prevê idade mínima de 18 anos para ingresso nos quadros municipais. O TCE não aceitou o argumento da Prefeitura na defesa, de que o servidor estava, na época da nomeação, legalmente emancipado para atos da vida civil. A emancipação, no entendimento da Corregedoria-Geral do Tribunal, não torna o cidadão plenamente capaz de responder por seus atos na esfera penal.

CCJ aprova crédito adicional de R$ 900 milhões para a saúde

16 abril, 2014 às 15:50  |  por Ivan Santos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje, parecer favorável a projeto do governo que abre crédito suplementar orçamentário de R$ 900 milhões para a saúde. A matéria chegou a ser discutida na véspera, mas não foi votada por um pedido de vistas do líder do PT, deputado Tadeu Veneri, que apontou que o texto não especificava as fontes de onde sairão os recursos nem para onde iriam.

Hoje, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Sebastiani, enviou relatório informando quais órgãos terão verbas canceladas por conta do remanejamento. As pastas mais atingidas são a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, com R$ 582,9 milhões em cancelamentos, e a Secretaria de Estado da Fazenda, com outros R$ 123,3 milhões.

Veneri, porém, não ficou satisfeito, já que o ofício do secretário aponta que a relação envolve “dotações orçamentárias passíveis de cancelamento”. Para o petista, o termo é vago e não dá segurança sobre quais verbas serão canceladas.

O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que as áreas que sofrerão cortes serão definidas posteriormente por decreto pelo governador Beto Richa (PSDB).

Governo promete pagar emendas individuais de deputados do Paraná

16 abril, 2014 às 14:16  |  por Ivan Santos

A bancada federal paranaense da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (15), uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. No encontro, Berzoini garantiu que o governo pretende pagar R$ 480 milhões em emendas individuais apresentadas pelos deputados ao Orçamento da União neste ano. “E para aqueles que não acreditavam no pagamento de emendas de bancada, o governo sinaliza liberar alguma coisa. Mas tudo vai depender da arrecadação e das prioridades do governo”, afirmou o deputado Assis Couto (PT), coordenador da bancada.

CPI dos Condomínios

16 abril, 2014 às 07:11  |  por Ivan Santos

A CPI da Assembleia que investiga irregularidades em condomínios marcou para o próximo dia 29, os primeiros depoimentos. Nesse dia serão ouvidas cinco pessoas que já foram despejadas de seus imóveis. Já no dia 6 de maio denunciantes serão ouvidos em sigilo. “Nesse caso são pessoas que já sofreram ou temem sofrer represálias por parte das empresas administradoras”, informa o presidente da comissão, deputado Leonaldo Paranhos (PSC). A CPI investiga denúncias de fraude e práticas abusivas supostamente cometidas por empresas administradoras de condomínios e garantidoras com o objetivo de se apropriar de imóveis de condôminos inadimplentes Entre elas, cobranças indevidas de taxas, juros extorsivos, multas, correção monetária e honorários advocatícios.

Utilidade pública

16 abril, 2014 às 07:07  |  por Ivan Santos

Com a aprovação da súmula do relatório final, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para revisar as leis que concederam títulos de utilidade pública no Estado desde 1950, encerrou na manhã ontem as suas atividades. De acordo com o relatório, foram recadastradas 1.076 instituições. Do edital nº 1, com 1.981 leis, somente 561 instituições apresentaram documentos e 1.420 deixaram de se recadastrar. Foram revogadas 228 leis de instituições com CNPJ baixado. Das 3.688 instituições do edital nº 3, 2.219 não se recadastraram. Para 485 instituições foram encaminhados ofícios solicitando complementação de documentos; 70 instituições foram notificadas de que não possuem o título e informadas sobre as providências para obtê-lo.

Entre as 3.639 instituições que não se recadastraram, 66 são sindicatos, cuja legislação proíbe a concessão do benefício; 59 são centros espíritas e 12 são igrejas, igualmente impedidas de obter o benefício segundo a lei. A comissão analisou 2.183 leis e tem hoje um cadastro de 5.822 leis. No início eram 5.864, algumas em duplicidade, o que exigiu a revogação.

André Vargas adia entrega da carta de renúncia

15 abril, 2014 às 17:38  |  por Ivan Santos

A assessoria de imprensa do deputado André Vargas (PT-PR) informou há pouco que o parlamentar foi embora de Brasília e decidiu adiar a entrega da carta de renúncia ao mandato, que estava anunciada para hoje.

Segundo a assessoria, o deputado tomou essa decisão diante do fato de que a renúncia fica suspensa até a decisão final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o processo que André Vargas está respondendo no colegiado.

De acordo com a Constituição, “a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais” do processo.

PPS inicia discussão sobre candidatura própria ao governo

15 abril, 2014 às 17:36  |  por Ivan Santos

O diretório estadual do PPS iniciou ontem, oficialmente, a discussão sobre a possibilidade do partido lançar um candidato próprio ao governo do Estado, ou se unir a outros partidos para apresentar um nome alternativo à sucessão estadual. A questão foi levantada na semana passada pelo deputado estadual Tercílio Turini, que defendeu que o partido entregue os cargos que detém no governo Beto Richa (PSDB), se declare independente e faça uma articulação para lançar um candidato ao Palácio Iguaçu. Hoje, o cargo mais importante da sigla no primeiro escalão do governo Richa é a chefia da Casa Civil, ocupada pelo deputado federal César Silvestri, que também acumula a Secretaria de Governo.

Segundo Turini, a ideia foi bem recebida na reunião do diretório. Mas ainda não há qualquer decisão sobre o assunto, e a discussão deve ser aprofundada e ampliada para os diretórios municipais do partido no Estado nos próximos dias. O deputado argumenta que a chapa Eduardo Campos (PSB)/Marina Silva (PSB), lançada ontem para disputar a eleição presidencial, precisará de um palanque no Paraná. E como o PSB paranaense deve apoiar a reeleição do atual governador, já que sua principal liderança, o ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), é aliado de Richa, o PPS poderia se unir a outros partidos, como PSD, PV, Rede, para oferecer esse palanque os dois presidenciáveis. “A Marina reforça muito uma candidatura alternativa ao governo no Paraná”, avalia. “Os candidatos (ao governo) hoje colocados não empolgam o eleitor”, considera Turini. “O clima é totalmente favorável a uma candidatura alternativa”, garante ele.

Para o deputado, a questão deve ser resolvida até maio, já que é preciso tempo antes das convenções de junho para negociar alianças também para as chapas de candidatos a Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

“Minha pré-candidatura está de pé”, diz Joel Malucelli

15 abril, 2014 às 14:11  |  por Ivan Santos

Reunindo quase todos os seus pré-candidatos a deputado estadual e federal, o PSD realizou ontem, em Curitiba, um encontro para reafirmar a disposição do partido de lançar chapa própria para as eleições deste ano. “Minha pré-candidatura está de pé e dependerá da decisão do partido até a convenção”, afirmou o empresário Joel Malucelli, pré-candidato a governador. “Somente não teremos candidatura própria se houver prejuízo ao nosso projeto de eleger o maior número de deputados estaduais e federais”, explicou o presidente do PSD no Paraná, deputado federal Eduardo Sciarra, pré-candidato ao Senado.

Sciarra reafirmou que o PSD trabalha para eleger de seis a sete deputados estaduais e de três a quatro federais. “Já temos a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados e o PSD que se consolidar como uma das grandes legendas do país”, disse, lembrando que o total de deputados federais eleitos determina o tempo no horário de TV e a fatia do fundo partidário.

“Uma decisão sobre a candidatura própria deve ser tomada em nível de partido porque não podemos prejudicar os candidatos às eleições proporcionais”, afirmou Malucelli. O PSD no Paraná já possui oficialmente uma lista de 34 pré-candidatos a deputado estadual e de 14 a deputado federal, distribuídos em todas as regiões do Paraná e escolhidos por indicação dos diretórios municipais.

Requião registra pré-candidatura ao governo pelo PMDB

15 abril, 2014 às 07:15  |  por Ivan Santos

O senador Roberto Requião registrou ontem sua pré-candidatura ao governo do Estado pelo PMDB. Requião protocolou documento no diretório estadual do partido – que está dividido entre o lançamento de um candidato próprio e o apoio à reeleição do atual governador Beto Richa (PSDB). No texto, o senador alega que recebeu o apoio de correligionários em encontros que vem promovendo em todo o Estado desde o final do ano passado. A decisão deve ser tomada em convenção a ser realizada até 30 de junho próximo, data final prevista pela legislação eleitoral para a definição de candidaturas e alianças às eleições deste ano.

Disputa a indicação com o senador o ex-governador Orlando Pessuti. Na bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, porém, a maioria dos deputados do partido defende a aliança com o PSDB de Richa. Em troca, o governador ofereceu a possibilidade de indicação do candidato a vice, e a aliança na chapa de candidatos a deputado federal e estadual – o chamado “chapão”.