Arquivos da categoria: Geral

Justiça acata denúncia contra Luiz Abi e mais seis

31 março, 2015 às 10:27  |  por Ivan Santos

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina acatou denúncia do Ministério Público contra o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), e outras seis pessoas por fraude em uma licitação do Departamento de Transportes (Deto) do governo do Estado. Além de Abi, acusado de chefiar o esquema, passam a serem réus no processo: Roberto Tsuneda, sócio de Abi; Ismar Ieger, considerado “laranja” do empresário na oficina usada para a fraude; Paulo Roberto Midauar, empresário que teria intermediado o contato entre Ieger e o Deto para que a elaboração da licitação fraudulenta; o ex-diretor do Deto, Ernani Augusto Delicado; e o advogado de Abi, José Carlos Lucca; além de Ricardo Baptista da Silva.

O juiz deu dez dias de prazo para a apresentação da defesa. Luiz Abi Antoun foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, no dia 16 de março, junto com outras três pessoas por participação no esquema de fraude em licitações. Ele foi solto no dia 23 de março após a Justiça conceder um habeas corpus.

O MP-PR denunciou à Justiça, na sexta-feira (27), Luiz Abi Antoun e outras seis pessoas pelos crimes formação de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação. A denúncia faz parte da Operação Voldemort, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para prestação de serviços de manutenção aos veículos oficiais do Estado do Paraná na região de Londrina.

Ainda conforme a promotoria, Antoun coordenou o grupo entre o início de 2013 e março de 2015. Na denúncia, o Gaeco relata que a Oficina Providence Auto Center, de Cambé, no norte do Paraná, contratada emergencialmente, foi constituída em nome de um “laranja” de Abi Antoun.

O MP aponta que, ao fim do contrato emergencial, uma outra empresa venceu a licitação do Governo do Estado para prestar os serviços de manutenção nos automóveis. Para a promotoria, os suspeitos entraram em um acordo com os donos da firma contratada para que a mesma subcontratasse a Providence.

Isso foi feito, de acordo com o MP-PR, para permitir “a continuidade da atividade para a qual a oficina foi contratada emergencial e ilegalmente e, de consequência, a permanência do sistema de enriquecimento ilícito concebido pelo grupo”.

O grupo contava ainda, segundo o inquérito do Gaeco, com o apoio de um empresário, responsável por intermediar o contato entre os denunciados e por fornecer orientação aos demais envolvidos sobre como proceder na consecução dos crimes. Segundo as investigações, um advogado também auxiliava dando suporte jurídico e aparência de legalidade a todos os atos, inclusive com a fabricação de documentos e com a simulação do processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação da Providence.

Justiça suspende processo de expulsão de Pessuti do PMDB

30 março, 2015 às 17:30  |  por Ivan Santos

pessuti

O ex-governador Orlando Pessuti conseguiu uma decisão favorável da Justiça que suspendeu a reunião da Comissão de Ética do PMDB estadual que analisaria pedido de expulsão dele do partido. Pessuti é acusado pelo grupo do senador Roberto Requião de infidelidade partidária durante a campanha eleitoral de 2014.

A Justiça acatou os argumentos dos advogados do ex-governador segundo a qual a Comissão de Ética do partido estaria em situação irregular, já que um dos integrantes da mesma, o ex-procurador Geral do Estado, Luiz Carlos Delazari, que faleceu em outubro do ano passado, não foi substituído. Segundo a defesa de Pessuti, o estatuto do PMDB prevê que essa substituição teria que ser feita em no máximo 30 dias por indicação do Diretório Estadual do partido, o que não aconteceu.

Além disso, o ex-governador também pediu a “suspeição” do ex-secretário de Segurança Pública e filho de Delazari, Luiz Fernando Delazari, por ele ocupar cargo de assessor no gabinete de Requião no Senado. E da relatora do processo, vereadora de São José dos Pinhais, Márcia Ferreira. O argumento é que ela foi eleita no ano passado presidente do PMDB Mulher. E o estatuto do partido proíbe quem ocupa cargos de direção no partido integrar a Comissão de Ética.

Segundo o secretário-geral do PMDB de Curitiba, Doático Santos, isso praticamente inviabiliza a continuidade do processo contra Pessuti, já que a atual Executiva Estadual, comandada pelo grupo de Requião, não tem maioria no Diretório Estadual, que teria que se reunir para definir os novos integrantes da Comissão de Ética.

Na eleição do ano passado, Pessuti tentou disputar a indicação de candidato do PMDB ao governo do Estado. Acabou desistindo para defender o apoio do partido à reeleição do governador Beto Richa (PSDB), de quem sonhava ser vice. Requião venceu a convenção para ser o candidato da legenda ao governo.

Pessuti então não só se recusou a fazer campanha para o senador como apareceu no programa eleitoral de Richa pedindo que os eleitores não votassem Requião. Por conta disso, foi suspenso da legenda pela direção estadual, que abriu ainda seu processo de expulsão.

O alinhamento a Richa rendeu ao ex-governador a indicação para um cargo de diretor no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que Pessuti assumiu hoje.

O Diretório Estadual do PMDB anunciou que vai recorrer imediatamente da decisão liminar da juíza Bruna Cavalcanti de Albuquerque Zandomeneco que suspendeu, a reunião da Comissão de Ética. A liminar foi concedida pelo serviço de plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJ-PR) de domingo (29), em Curitiba. E estabeleceu multa de R$ 80 mil por descumprimento da ordem judicial – realização da reunião de julgamento – e multa diária de R$ 500 no caso de prosseguimento do processo.

O Diretório vai contestar a decisão liminar imediatamente com as medidas judiciais cabíveis, segundo informou o departamento jurídico do partido.

Líder do PMDB na Assembleia se recusa a indicar membros para quatro CPIs

30 março, 2015 às 17:00  |  por Ivan Santos

Nereu

O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, anunciou hoje que não vai indicar membros do partido para quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) propostas pela bancada do governo para investigar assuntos como violência contra a mulher; maus-tratos contra animais; irregularidades em corretoras de imóveis e contrabando. Moura alega que essas CPIs são “genéricas” e não atendem à exigência do regimento interno da Casa de “fato específico” para a abertura de investigação.

Moura defende a instalação de uma outra CPI para investigar as denúncias de cobrança de propina e sonegação envolvendo a Receita Estadual, que já estão sob investigação do Ministério Público. A oposição vem tentando emplacar a comissão, mas não obteve as 18 assinaturas necessárias. Além disso, como já há duas CPIs instaladas para investigar os assaltos a caixas eletrônicos e a questão fundiária de Pontal do Paraná (Litoral), além das outras quatro à espera de indicação de seus membros. E o regimento da Assembleia prevê que somente cinco comissões dessa natureza podem funcionar ao mesmo tempo. A oposição acusa a bancada governista de propor essas CPIs apenas para impedir a investigação sobre o caso da Receita.

O líder do PMDB diz que vai reunir a bancada do partido amanhã para discutir o assunto. Dos oito parlamentares da legenda, cinco integram a base do governo. Outros três – além de Moura, Maurício Requião Filho e Anibelli Neto – estão na oposição. “Me recuso a indicar e vou defender que o PMDB se recuse a participar dessas CPIs. Elas não tem fato ou objeto específico. A Assembleia já tem uma Frende Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Animais, e uma comissão permanente sobre os direitos da mulher”, alegou Nereu Moura. Segundo ele, se a Assembleia insistir na instalação dessas comissões, a oposição pode recorrer à Justiça para contestá-las.

O líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), contestou a posição do líder e colega do partido. “O regimento prevê que se ele não indicar, a presidência da Assembleia indica”, alegou.

Marcelo Cattani deixa Secretaria de Comunicação

30 março, 2015 às 13:54  |  por Ana Ehlert

Marcelo_CattaniComunicao_Social (1)

O jornalista Marcelo Cattani pediu demissão hoje do cargo de secretário de Estado da Comunicação Social do governo Beto Richa. O governador aceitou o pedido e determinou que o também jornalista Deonilson Roldo, atual chefe de gabinete de Richa, acumule interinamente a Pasta.

Cattani estava na equipe de Richa desde a campanha eleitoral de 2002, quando o tucano foi candidato ao governo pela primeira vez.
“As mudanças são naturais, na administração pública ou privada. Coloquei meu cargo à disposição para dar total tranquilidade ao governador Beto Richa nas decisões que irá tomar pela frente”, alegou o jornalista.

PSDB do Paraná diz que vai processar delator

30 março, 2015 às 13:34  |  por Ivan Santos

A direção estadual do PSDB divulgou nota anunciando que vai processar o ex-assessor do governo do Estado, Marcelo Caramori, que disse em depoimento ao Ministério Público que o empresário e parente do governador Beto Richa, Luiz Abi Autuon, atuava como “caixa financeiro” do tucano na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Caramori fez acordo de delação premiada com o MP, dentro da investigação na qual ele responde por pedofilia e corrupção de menores.

Segundo o fotógrafo, preso em janeiro e que hoje responde o processo em liberdade em razão do acordo de delação premiada, Abi Antoun comandaria um esquema que envolveria a indicação de pessoas para cargos no governo com o objetivo de arrecadar recursos para campanha. Essas indicações seriam para postos estratégicos como “chefes de fiscalização e das polícias”.

Abi foi indiciado na semana passada, em outra investigação do MP que aponta a participação dele em um esquema de fraude em licitação para manutenção de veículos oficiais do Estado.

Caramori também apontou ligações entre o empresário e o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Márcio de Albuquerque Lima, investigado em outra operação do MP que apura um esquema de cobrança de propina e sonegação fiscal. Segundo o fotógrafo, “Lima exerce importante tarefa” no esquema de arrecadação montado por Abi.

Na nota divulgada hoje, o PSDB “rechaça de forma veemente as declarações do Sr. Marcelo Caramori a respeito das finanças de campanha majoritária de 2014″, garantindo que “Luiz Abi Antoun não tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”. Segundo a direção do partido, “essa tarefa era de responsabilidade do Comitê Financeiro, do qual o Sr. Luiz Abi Antoun nunca fez parte”.

Diante dessas informações, o PSDB-PR diz que “vai processar judicialmente o Sr. Marcelo Caramori, preso por envolvimento em caso de exploração sexual de menores”. O partido ressalta ainda que todas as doações para a campanha do governador Beto Richa ocorreram dentro da legalidade e foram realizadas voluntariamente, sendo registradas e atestadas pelo Comitê Financeiro. E que as contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral.

Pessuti acusa Requião de tentar expulsá-lo do PMDB

29 março, 2015 às 15:10  |  por Ivan Santos
Foto: arquivo

Foto: arquivo

O ex-governador Orlando Pessuti divulgou nota acusando o grupo do senador Roberto Requião de tentar expulsá-lo do PMDB em reunião da Comissão de Ética do Diretório Regional do partido marcada para amanhã. Segundo ele, a convocação da comissão feita pela relatora do processo disciplinar contra ele, a vereadora Márcia Ferreira, de Pinhais, seria irregular. “Só quem pode convocar a reunião da comissão é o seu presidente, Sérgio Marchauek, e não a Márcia (Ferreira), a relatora do processo. Essa convocação é irregular, não tem cabimento, o querem é criar um fato político sem respaldo legal”, disse Pessuti.

Para Pessuti, todo processo disciplinar contra ele “é um ato claro de truculência, uma agressão a todos os peemedebistas”. O ex-governador rompeu com Requião desde a eleição de 2010, quando o antecessor o impediu de ser candidato ao governo, levando o PMDB a apoiar a candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT). Em dezembro de 2012, Pessuti se aliou aos deputados e venceu Requião na eleição do diretório estadual do partido. Em junho de 2014, Pessuti e um grupo de deputados foram afastados do comando do partido depois que o Requião venceu a convenção para disputar o governo.

Na eleição do ano passado, Pessuti tentou disputar a indicação de candidato do PMDB ao governo do Estado. Acabou desistindo para defender o apoio do partido à reeleição do governador Beto Richa (PSDB), de quem sonhava ser vice. Requião venceu a convenção para ser o candidato da legenda ao governo.

Pessuti então não só se recusou a fazer campanha para o senador como apareceu no programa eleitoral de Richa pedindo que os eleitores não votassem Requião. Por conta disso, foi suspenso da legenda pela direção estadual, que abriu ainda seu processo de expulsão.

O alinhamento a Richa rendeu ao ex-governador a indicação para um cargo de diretor no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que Pessuti assume nesta segunda-feira.

Sete são indiciados por fraude em licitação em Londrina

27 março, 2015 às 07:07  |  por Ivan Santos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou sete pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de fraude em licitações para manutenção de veículos oficiais do governo do Estado na região de Londrina. O inquérito – que foi concluído na quarta-feira e encaminhado à 3ª Vara Criminal – aponta a prática de crimes como fraude à licitação, enriquecimento ilícito e organização criminosa por parte do grupo. O Ministério Público agora tem cinco dias para apresentar a denúncia formalmente na Justiça.

Segundo o MP, o líder do esquema seria o empresário Luiz Abi Antoun – primo em sétimo grau do governador Beto Richa (PSDB). De acordo com as investigações, ele teria atuado para favorecer a empresa Providence Auto Center, de Cambé (região Norte), na obtenção de um contrato de R$ 1,5 milhão para a manutenção de veículos oficiais do governo por seis meses. A empresa teria oferecio um custo 20% mais baixo do que o previsto na tabela oficial do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos (Sindirepa-PR).

De acordo com o Gaeco, o resultado da licitação já teria sido combinado previamente. A oficina está registrada formalmente no nome de Ismar Ieger, que segundo o MP, seria um “laranja” de Luiz Abi, verdadeiro dono da oficina em sociedade com Roberto Yashimasa Tsuneda.

Beto Richa reúne secretários e remaneja mais de R$ 1 bilhão do Orçamento

26 março, 2015 às 15:19  |  por Ivan Santos

governador beto richa durante reuniao com secretarios de estado
foto Orlando Kissner

O governador Beto Richa (PSDB) reuniu hoje os secretários, presidentes de autarquias e estatais, além do líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Na pauta mais cortes nas despesas e ajustes no governo.

Ao mesmo tempo, o Diário Oficial do Estado publicou na sua edição de hoje decreto assinado por Richa e pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que remaneja mais de R$ 1 bilhão do Orçamento do Estado de 2015. Para isso, cancela despesas no mesmo valor de diversas áreas.

Entre os setores que mais perderam recursos estão a própria Secretaria da Fazenda, que cancelou despesas de mais de R$ 625 milhões. A maior parte – R$ 448,5 milhões se refere a “encargos geral da dívida pública interna”. Outros R$ 100 milhões reservados para pagamento de precatórios judiciais também foram remanejados.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) – comandada pelo deputado estadua licenciado Ratinho Júnior (PSC) – perdeu R$ 150 milhões previstos para investimentos em projetos de mobilidade urbana da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública perdeu também R$ 150 milhões previstos para ações do Comando Geral da Polícia Militar.

O novo remanejamento acontece no momento em que o governo se prepara para pagar os salários dos servidores públicos de março. No final do ano passado e início de 2015, o Estado foi obrigado a adiar uma série de despesas, suspender pagamentos e até a “emprestar” dinheiro de outros poderes para fechar a folha de pessoal.

Paraná pode economizar R$ 14 bilhões com novo indexador de dívidas

26 março, 2015 às 15:03  |  por Ivan Santos

Luiz Claudio Romanelli

O Paraná pode economizar R$ 14 bilhões até 2028 caso seja implantado o novo indexador de dívidas dos estados e municípios com a União. Na terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto que obriga o governo Dilma Rousseff a regulamentar a medida em no máximo 30 dias. O governo federal tem adiado a implantação dos novos critérios, alegando que não de onde tirar R$ 3 bilhões ao ano que perderia com o novo indexador, em um momento de crise, e que isso ameaçaria o ajuste fiscal e a nota do País nas agências de risco.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ameaçou colocar o projeto em votação ontem, mas adiou a decisão até terça-feira da semana que vem, exigindo que até lá o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresente uma alternativa à medida. No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) conseguiu hoje uma liminar autorizando o município a quitar a divida com o governo federal pelas novas regras de renegociação das dividas.

A lei garante a correção retroativa do saldo devedor das dívidas pela variação da taxa Selic – o que era 6% a 9% de juros mais IGP-DI ficou em 4% de juros mais Selic ou IPCA. “A lei liberta os estados de dívidas impagáveis com a União. Somente o Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, que é quando fecha sua conta de um crédito contraído com a União em 1998. Dinheiro que pode ser usado em mais investimentos e em obras no Estado”, destacou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O Paraná já pagou R$ 10 bilhões de uma dívida contraída de R$ 5 bilhões. A dívida, sem o novo indexador, se tornou impagável, como em outros estados. O Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, por exemplo. O Rio Grande do Sul emprestou R$ 9,8 bilhões em 1998, já pagou R$ 16,8 bilhões e ainda está devendo R$ 44,3 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,9 bilhões e deve R$ 49,8 bilhões.

“É uma decisão sem volta. No Paraná deve ocorrer o mesmo. Essa divida impede o estado de investir ainda mais em obras e ações para a população e deve ser mantida”, considera Romanelli.

PSC quer fundo da Sedu de Ratinho Jr fora de pacote

26 março, 2015 às 14:43  |  por Ivan Santos

noticia_618131_img1_3f1

foto: Valquir Aureliano

A bancada do PSC na Assembleia Legislativa estuda apresentar emenda para retirar o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) dos fundos especiais atingidos pelo novo pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do Estado. O FDU é a principal fonte de recursos para as ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), que financia obras nos municípios, e é comandada pelo deputado estadual licenciado e presidente do partido no Paraná, Ratinho Júnior. Pelas regras atuais, os recursos do fundo são “carimbados” – ou seja, só podem ser usados para financiar obras e projetos nos municípios.

A proposta do governo muda isso ao permitir que os recursos dos fundos especiais possam ser usados para outros fins que não a destinação específica dos mesmos. O texto do projeto do novo pacote prevê que os recursos desses fundos “poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de qualquer natureza orçamentária, inclusive pessoal e encargos sociais”. Na prática, isso libera o governo a usar o dinheiro do FDU, por exemplo, para bancar gastos com o salário e benefícios do funcionalismo, despesas de custeio e dívidas – o que hoje é proibido.

O deputado Evandro Araújo (PSC) afirmou ontem que se o próprio governo não apresentar um substitutivo retirando o FDU dos fundos atingidos por essa mudança, a tendência é que a bancada do partido apresente uma emenda nesse sentido. “A minha posição pessoal é contrária. Hoje o sistema é blindado. Os investimentos são feitos através de empréstimos, que voltam ao fundo, com amortização e juros. E o dinheiro fica garantido para reinvestir nos municípios”, explica. “Esse artigo permite que o Estado use para pagar custeio e dívidas”, aponta. “Ou o governo apresenta um substitutivo ou vou apresentar”, disse Araújo, que afirmou ter iniciado conversas com a bancada e a liderança do governo para discutir o assunto.

Leia a matéria completa no Bem Paraná