Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação nesta terça (18) o Projeto de Lei que pretende aumentar em 75% o valor do auxílio-alimentação dos 1.676 funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O benefício sobe de R$ 400 para R$ 700, custará aos cofres públicos estaduais um aumento extra de R$ 502,8 mil por mês.
Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, o principal assunto, como não poderia deixar de ser, foi a onda dos protestos que tomou conta do País. Os parlamentares admitiram que as manifestações são um sintoma da condenação de grande parte da população à classe política. “Os jovens não aceitam mais o que está acontecendo, o adesismo, a passividade de nossas instituições”, avaliou o líder da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT). “Acho que estamos de novo ouvindo o ‘apito da panela de pressão’”, comentou o deputado Gilberto Martin (PMDB). “Alguma coisa está acontecendo. As pessoas não se sentem mais representadas pela política”, reconheceu o peemedebista.
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal, projeto de lei que permite ao município o parcelamento de dívidas herdadas da gestão anterior. Com a medida, a prefeitura está autorizada a renegociar mais de R$ 200 milhões em dívidas com 104 credores.
Os vereadores também aprovaram a abertura de créditos adicionais. São dois projetos de lei do Executivo de Curitiba que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais que passaram pela primeira das três sessões para o recebimento de emendas. Um deles, especial, seria de R$ 3,9 milhões. O outro, suplementar, de R$ 645,2 mil. Ambos são voltados ao pagamento de despesas da gestão anterior, não empenhadas, junto aos pequenos credores.
Diversos vereadores comentaram, na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Curitiba, as manifestações realizadas pelo país na noite de segunda (17). Na capital, o ato reuniu cerca de 10 mil pessoas, que se concentraram na Boca Maldita.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), fez uma saudação aos protestos e disse que, sendo originário dos movimentos sociais, já foi vítima de repressão policial e política pela participação em eventos semelhantes. “O movimento é legítimo e democrático, desde que se respeite a civilidade, sem violência”, afirmou.
Em registro à Casa, o Professor Galdino (PSDB) declarou que os manifestantes reivindicam, em Curitiba, a tarifa de R$ 2,65, a domingueira a R$ 1 e a abertura da caixa-preta da Urbs.
Já Tico Kuzma (PSB) atribuiu o movimento à insatisfação com o governo federal. “Se fossemos achar um culpado, poderia ser o PT. Quem quis a Copa? Foi o PT”, avaliou. O parlamentar disse que há insatisfação quanto à inflação, ao mensalão, à ausência de recursos para os estados investirem na segurança pública e à não realização das reformas política e tributária.
“Parte dessa revolução se deve ao descontentamento com os políticos”, apontou o líder do PSB. “Não devemos achar culpados, e sim soluções a favor do povo.”
Já Chico do Uberaba (PMN) comentou que a comunidade brasileira se reuniu, sob protesto, em outros países. O vereador também criticou a “falta de transparência e o alto investimento” em determinadas obras para a Copa do Mundo de 2014, como no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
“Se seu filho fica doente, você o leva para o estádio ou para o hospital?”, questionou Uberaba.
Chicarelli (PSDC), por sua vez, parabenizou os organizadores do ato em Curitiba e comentou que o prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, anunciou, nesta terça, a redução da tarifa de ônibus.
Foto: Jonas Oliveira/AENPr/divulgação
O governador Beto Richa disse nesta terça-feira (18/06) que apoia manifestações públicas em prol dos interesses da população, mas que os atos de vandalismo registrados na noite de segunda-feira (17) contra o Palácio Iguaçu, em Curitiba, merecem o repúdio da sociedade paranaense e não representaram a vontade da maioria das pessoas que participaram da manifestação.
“É lamentável que uma manifestação pacífica e democrática, com a participação de grande número de pessoas que reivindicava suas propostas e apresentava suas ideias, terminou com atos de vandalismo contra o patrimônio público”, disse Beto Richa. Cerca de 10 mil pessoas participaram da passeata em Curitiba.
No final do ato, um grupo isolado de pessoas tentou invadir a sede do executivo estadual, o Palácio Iguaçu. Um portão e diversas vidraças foram quebrados e paredes do prédio foram pixadas. “Os próprios manifestantes, pessoas de bem, repudiaram a atitude dos baderneiros, e limparam as paredes externas do Palácio”, afirmou Richa.
O governador disse que a série de manifestações que ocorreram em outras cidades do Estado e do País tem todo o apoio e reconhecimento do governo estadual. “Foi como uma panela de pressão que explodiu. Dentro continha muitas insatisfações da população, acumuladas ao longo dos últimos anos”, destacou Richa.
Ele disse que a gota d’água para a realização do ato foi o aumento da tarifa de ônibus em Curitiba, associada ao sentimento de insatisfação da população com a conduta de políticos, o processo do mensalão e a falta de sintonia dos governantes com os legítimos interesses da população.
“Eu sou o único governador no País que reduziu a tarifa do transporte público e promoveu condições aos prefeitos das grandes cidades do Paraná poderem fazer o mesmo. Todos os prefeitos das cidades paranaenses que foram beneficiadas com a isenção do ICMS sobre óleo diesel reduziram a passagem do ônibus”, disse Richa.
Presidente da Itaipu Binacional e um dos principais “cabeças” do PT paranaense, Jorge Samek comparou ontem as manifestações que explodiram em todo o País, nas últimas semanas, ao maio de 68 em Paris. Segundo ele, é indiscutível que a vida da maioria da população brasileira melhorou, nos últimos anos, mas “as novas gerações” e a nova classe média “quer mais”. Na avaliação de Samek, o desencanto com a política tradicional é “um fenômeno mundial”, que cresce com as redes sociais da internet. “Isso está fazendo os caras mudarem a agenda porque tem movimentação social. Não é por R$ 0,20. É muito maior e mais amplo”, admite.
Samek estava no sábado, no estádio Mané Garrincha quando a presidente Dilma Rousseff foi vaiada na abertura da Copa das Confederações, em Brasília. “Misturar política com esporte não dá certo. Foi assim com o presidente da França, da África do Sul. Tem três coisas que você não pode fazer em um estádio de futebol: atrasar a bola para o goleiro do meio de campo, o juiz errar ou discurso político”, reconheceu o petista, ressalvando, porém, considerar que Dilma tem todas as condições de se reeleger, já que apesar de ter tido queda na sua aprovação, ainda ostenta índices de avaliação popular melhores do que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula.
Sobre a eleição no Paraná, o presidente da Itaipu diz que “jogo é jogo e treino é treino”. Segundo ele, o PT nunca teve uma condição tão favorável e uma candidatura tão forte quanto a da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para a disputa pelo governo do Estado. “Ainda estamos na fase do treino. Nesse período do ano passado o (Gustavo) Fruet nem partido tinha”, lembra.
ela segunda vez em um período de dois anos, a Assembleia Legislativa arquivou ontem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. Sete parlamentares retiraram as assinaturas de apoio ao requerimento, inviabilizando a CPI. Com isso, o requerimento – que foi apresentado inicialmente com 24 assinaturas – passou a ter o apoio de apenas 17 parlamentares – um a menos do que os 18 necessários para a instalação da comissão.
A lista dos que retiraram as assinaturas inclui o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), além dos deputados Nelson Garcia (PSDB), Luiz Accorsi (PSDB), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Marla Tureck (PSD), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Mauro Moraes (PSDB). A maioria alegou que com a criação, pelo governo do Estado, de uma agência reguladora para fiscalizar as concessões, a CPI perdeu o sentido. “O governo criou uma agência para tratar desses assuntos e estão na fase final da negociação para a retomada das obras paralisadas. E alega que se criar a CPI agora poderia atrapalhar”, explicou Stephanes Júnior.
A direção estadual do PDT se reuniu no final de semana para discutir o posicionamento do partido nas eleições do ano que vem no Paraná. A legenda está dividida. O grupo do ex-senador Osmar Dias e do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, defende o alinhamento com a candidatura de Gleisi Hoffmann para o governo. Os deputados estaduais e prefeitos pedetistas do interior preferem subir no palanque de reeleição do governador Beto Richa. Osmar já anunciou a intenção de disputar um novo mandato no Senado na chapa encabeçada por Gleisi.
O deputado estadual Fernando Scanavacca (PDT) desconversa e afirma que, por enquanto, a única decisão é que o partido pretende lançar chapa pura para a Assembleia e Câmara Federal. Segundo ele, na eleição passada, quando integrou “chapão” com o PMDB e o PT, o PDT acabou deixando de eleger mais dois deputados. Se acordo com o parlamentar, sobre a eleição para o governo, a direção nacional do partido afirmou que o que for decidido pela legenda será respeitado.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), rebateu ontem as declarações dadas por Gleisi na festa do PT, no último final de semana, em Pinhais, segundo as quais o governador Beto Richa (PSDB) teria se apropriado das medidas de desoneração do transporte coletivo baixadas pelo governo federal, tomando para si os méritos pela redução das tarifas de ônibus dos municípios da região metropolitana não integrados à rede da Capital. “Quem saiu na frente fomos nós. Quem veio a reboque foi o governo federal”, garantiu o tucano.
O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, rebateu a alegação de aliados de presidente de que a vaia contra Dilma teria partido da elite. “Eu estive nas arquibancadas, onde estavam representantes da população e vi que não era a elite que estava ali a vaiar. Era o povo brasileiro. Classe média preponderantemente talvez”, disse
Alvaro reconhece que há uma insatisfação latente das pessoas contra o sistema vigente no País nos últimos 10 anos. Um sistema em que, segundo ele, “impera a desonestidade”. E afirmou que os protestos que tomam conta das ruas do País são contra “esse sistema político atrasado”, chegando a fazer um mea-culpa do Parlamento, “incapaz” de dar as respostas necessárias. “Nós temos que humildemente entender que essas manifestações de rua, esses protestos brasileiros se dirigem a todos nós”, completou.
Pelo Twitter, o governador Beto Richa, comentou o confronto entre a Polícia e os manifestantes que tentaram invadir o Palácio Iguaçu na noite desta segunda (17) . Ele disse que a ação é de “vândalos infiltrados numa manifestação pacífica”. “Lamentável, a polícia teve que intervir infelizmente. Respeitamos a manifestação, mas temos que zelar pela ordem pública”
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença de primeira instância que determinou a instalação de defensoria pública no Paraná para o atendimento da população que não tem condições financeiras de pagar advogado. Com a decisão, o estado terá seis meses para implantar e estruturar a Defensoria Pública estadual, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto na lei que disciplina a ação civil pública (Lei 7.347/1985).
O caso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra a omissão do estado em cumprir o que determina o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Os deputados estaduais rejeitaram, hoje, por 23 votos a 21, projeto que previa proibição de tatuagens definitivas em menores de 18 anos de idade, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis. A proposta, do deputado Gilson de Souza (PSC), chegou a ser aprovada em segunda discussão, na semana passada, por uma diferença pequena, de 19 votos favoráveis e 15 contrários. Mas acabou sendo derrubada hoje, em terceira discussão, já que prevaleceu o entendimento da maioria dos parlamentares de que a autorização dos pais ou responsáveis seria condição suficiente para autorizar a aplicação da tatuagem.
Souza disse que vai analisar o resultado com sua assessoria e a viabilidade de colocar o tema, novamente, em pauta. De acordo com o Regimento Interno (art. 126), o projeto pode ser reapresentado neste ano se receber apoio de pelo menos 28 parlamentares. Fora disso, ele só poderia retornar à discussão, na próxima legislatura, em 2014.
A lei atual permite a realização dessas tatuagens em menores, desde que com autorização por escrito dos pais e responsáveis. Souza defende que é preciso acabar com esta brecha, pois entende que os jovens realizam tatuagens numa fase da vida em que ainda não têm condições de fazer escolhas definitivas, com responsabilidade. A proposta rejeitada hoje também previa a proibição de piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.
A OAB Paraná acompanhará a manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público agendada para a noite desta segunda feira (17), em Curitiba. A Seccional preocupa-se especialmente com a garantia da liberdade de manifestação do pensamento e do direito de reunião, previstos na Constituição Federal. Foram designados advogados para acompanhar o protesto. Estarão no local o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, José Carlos Cal Garcia, e da Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá.
Sete deputados da base do governo Beto Richa (PSDB) retiraram as assinaturas de apoio ao requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do pedágio no Paraná. A lista inclui o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) e os deputados Nelson Garcia (PSDB), Luiz Accorsi (PSDB), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Marla Tureck (PSD), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Mauro Moraes (PSDB). Como o requerimento tinha 24 assinaturas e são necessárias pelo menos 18 para a instalação da CPI, a comissão foi arquivada.
Um grupo de quatro deputados ainda tentou apresentar um requerimento com assinaturas complementares para salvar a comissão: Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Tercílio Turini (PPS), Roberto Acioly (PV), mas Rossoni rejeitou o documento, alegando que a CPI já havia sido arquivada. Com isso, os parlamentares favoráveis à investigação estudam a apresentação de um novo pedido de abertura da comissão.