Blog Política em debate

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou hoje que a Mesa Executiva da Casa decidiu retirar de pauta a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite participação dos 120 desembargadores na eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, e não somente dos 25 magistrados que integram o Órgão Especial. A iniciativa foi motivada por um pedido dos próprios desembargadores que defendem a mudança das regras hoje vigentes. O argumento é que da forma como foi proposta, a PEC é inconstitucional. A ideia agora, é discutir um novo texto, com a participação dos magistrados. Por ele, seria suprimido o inciso 1º do artigo 99 da Constituição Estadual, que restringe a disputa aos desembargadores do Órgão Especial. Em seguida, seria elaborada outra PEC, de iniciativa do próprio Judiciário, para definir as novas regras da eleição.

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, Proposta de Emenda Constitucional do governo Beto Richa (PSDB) que regulamenta o pagamento do chamado subsídio, com a incorporação de gratificações aos salários de policiais militares e civis. Foi mantida também a proposta do governo que derruba a exigência de curso superior para o ingresso na PM, prevista na PEC original, aprovada em 2010, ainda no governo Pessuti.

As tabelas de subsídio entrarão em vigor a partir de maio e já contemplam o reajuste salarial geral previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base. Para os policiais militares que ingressa na corporação o subsídio inicial será de R$ 3.225,00. Com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838,00, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.

No caso dos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615.

Em relação aos peritos oficiais, profissional que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00.

A juíza Renata Estorilho Baganha acatou representação do diretório municipal do PT de Curitiba, e determinou a retirada do site “Assunto Livre” (www.assuntolivre.com) a retirar do ar supostas ofensas contra o pré-candidato do PDT à prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet. O site estaria sendo mantido por Maria Arlete Rosa, filiada ao PMDB e servidora comissionada da prefeitura. Ela integra o grupo peemedebista que defende o apoio do partido à reeleição do atual prefeito Luciano Ducci (PSB).

Entre outras manchetes da página, a ação cita trechos como:

“A traição de Fruet ao PMDB

… Derrotado na disputa peemedebista que optou pela coligação com o PT do candidato Ângelo Vanhoni, tendo à vice, Dr. Nizan Pereirado PMDB, o então deputado federal, Gustavo Fruet traiu o partido e foi oferecer apoio ao candidato adversário Beto Richa.”

“Da leitura dos autos sobre as afirmações acima mencionadas não há qualquer dúvida que a representada Maria Arlete da Rosa postou todas as notícias em seu site para o fim de debater, apontar e buscar influenciar o eleitor com relação às condutas daquele que apontou como pré candidato a Prefeito de Curitiba no próximo pleito eleitoral, negativamente, qual seja, Gustavo Fruet”, conclui a juíza.

Na decisão, a magistrada determina ainda aplicação de multa de R$ 10 mil à responsável pelo site e “que a mesma retire as publicações reconhecidas nesta decisão como propaganda antecipada negativa ou quaisquer de mesmo conteúdo, contra Gustavo Fruet”.

Levantamento divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), na abertura da 15ª Marcha dos Municípios em Brasília, denuncia: as 399 prefeituras do Paraná têm R$ 1,058 bilhão a receber da União em restos a pagar. Dos 27 Estados brasileiros, o Paraná se situa na 9º posição em volume de dívidas do governo federal com os municípios.

Em todas as 5,5 mil prefeituras do País, a dívida total chega a R$ 24,62 milhões. Segundo a CNM, este valor corresponde a 61.715 empenhos inscritos, nos quais estão incluídas obras e equipamentos que já foram realizadas e entregues, mas cujos pagamentos não foram feitos pela União.

Para o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, os números são uma das maiores provas de que os municípios têm razão em reclamar do fato de não estarem recebendo as contrapartidas financeiras necessárias para honrar os compromissos que foram obrigados a assumir por força das exigências legais.

“As prefeituras paranaenses estão fazendo tudo o que podem para atender à população bem. Mas não é possível fazer isto sem recursos, uma vez que recebemos apenas 18% de tudo o que a União arrecada, e ainda por cima sem receber sequer as verbas referentes a dívidas do governo federal conosco”, lamenta o presidente da AMP.

O projeto do governo que prevê reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis e militares do Poder Executivo foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relator e líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) explicou que a medida vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamentos, beneficiando 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (15) o decreto estadual que regulamenta a lei federal de Acesso à Informação (12.527/11), que passa a vigorar neste dia 16 de maio. Richa disse que este é mais um avanço na busca da absoluta transparência das iniciativas do Executivo.  Segundo ele, todos os secretários e gestores de empresas públicas e autarquias têm obrigação de disponibilizar para a sociedade paranaense os atos praticados na sua área de atuação, como convênios, contratações e demais despesas.

O governador disse que o decreto que regulamenta a lei federal se soma ao Portal da Transparência, que já disponibiliza pela internet todos os dados e informações do governo, e garante a todo o cidadão qualquer tipo de informação sobre a gestão do Estado.

Todos os órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, estatais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos para promover ações de interesse público, deverão prestar informações sobre esses recursos.

Os gestores de cada órgão terão 60 dias para nomear um servidor que será responsável pelo monitoramento de todas as consultas. “As demandas devem ser atendidas no prazo máximo de 20 dias, de forma clara e transparente”, destacou o governador.

O programa CQC da TV Bandeirantes levou ao ar ontem à noite o quadro gravado na semana passada, na Câmara Municipal de Curitiba. O quadro foi encerrado com a tentativa de entrevista do ex-presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (sem partido), na qual ele, irritado com as perguntas sobre os contratos com a empresa da ex-mulher, jogou o microfone do repórter pela janela. Outro que também se irritou foi o líder do PSDB na Casa, Emerson Prado, acusado de manter em seu gabinete um funcionário sócio de uma gráfica que manteve contratos com o Legislativo municipal.

Em reunião hoje, o colégio de líderes da Assembleia Legislativa aprovou proposta de antecipação da eleição para os cargos de direção da Casa de dezembro para outubro próximo. A antecipação é parte de uma estratégia do atual presidente e candidato a reeleição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de evitar a formação de uma chapa adversária.

Rossoni, inicialmente, pretendia antecipar a votação para julho. Mas as bancadas do PMDB e do PT, que somam dezenove parlamentares, se opuseram à iniciativa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável a duas mensagens do Executivo. O primeiro altera lei que dispõe que os bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas serão identificados pelo Brasão do Estado ou do município. O outro autoriza a operação da Usina Hidrelétrica denominada UHE Mauá, localizada no Rio Tibagi, na altura dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira.

O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou voto contrário, argumentando que a autorização do Legislativo o pedido de autorização para a usina foi feito no momento errado. Isso deveria ter ocorrido quando da construção da usina – que já foi concluída pelo consórcio formado pela Companhia de Energia Elétrica do Estado (Copel) e pela Eletrosul. O deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), que também havia pedido vistas do projeto, rebateu que a iniciativa do Executivo está apenas procurando sanear problema herdado da administração anterior, do então governador Roberto Requião (PMDB) que foi, inclusive, questionada judicialmente. Como na época do início da construção não existia ainda o pré-requisito legal de autorização da Assembleia para tanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acabou convalidando a execução das obras.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), rechaçou as informações publicadas pela revista Época da última semana, que voltou apontar relações entre o empresário do jogo Carlos Cachoeira, e políticos paranaenses. “Não houve ação no Paraná que pudesse mostrar ligações com o Cachoeira. Os embrulhados querem trazer todos para o meio da sujeira”, reagiu.

O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT) voltou a sinalizar que não pretende aceitar a indicação de candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Gustavo Fruet (PDT). Vanhoni, que já disputou a prefeitura por três vezes, sendo derrotado em todas, alega que não pretende mais disputar cargos majoritários, preferindo permanecer na Câmara Federal. Desde o início das conversas do PT com Fruet, o parlamentar vem sendo apontado como o nome favorito para a vaga, mas nunca demonstrou qualquer entusiasmo pela ideia.

Há quem diga que não é só Vanhoni que não quer a vice de Fruet. Comenta-se que o próprio candidato teme ter o petista como companheiro de chapa. Isso por conta de acusações de envolvimento do deputado com uma Organização Não-Governamental (ONG), suspeita de desvio de verbas do programa Pró-Jovem. Teme-se que adversários de Fruet usem essas acusações para desgastá-lo na campanha.

Em entrevista à Veja Online, o ex-relator da CPI dos Correios, que investigou o caso do mensalão, deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB), rebateu as declarações de petistas e aliados do governo, que negam a existência do esquema. “Não admito que se diga isso. Em matéria de provas, nossa CPI foi muito consistente. Relatamos as evidências que colhemos – não inventamos nada”, garantiu. “Fui pessoalmente pressionado por alguns dos investigados, mas prefiro não dizer por quais”, relatou o parlamentar.

A comissão especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas rejeitou hoje, pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual Durval Amaral (DEM). O pedido foi apresentado pelo adversário de Amaral na eleição, o consultor do TC, Claudio Augusto Canha. Ele alegou que o parlamentar não atuou suficientemente na área de Direito para candidatar-se ao cargo. Amaral rebateu lembrando que atuou em comissões da Assembleia, além de ter sido chefe da Casa Civil, responsável pela edição de leis e projetos do Executivo Estadual.

O relator da comissão, deputado Caito Quintana (PMDB), deve apresentar amanhã, parecer sobre as duas candidaturas. A escolha deve acontecer no próximo dia 21.

Os pré-candidatos a vereador do PTB de Curitiba se reuniram nesta segunda-feira, na hora do almoço, com o prefeito Luciano Ducci (PSB) para anunciar que o partido está fechado no apoio à sua reeleição. O presidente estadual do PTB, Alex Canziani, afirmou que os pré-candidatos solicitaram a reunião para mostrar ao prefeito como o partido está mobilizado para a campanha. “Todos nós temos a convicção que o melhor caminho para Curitiba é o Luciano Ducci”, disse Canziani. “E neste encontro com o prefeito, todos reforçaram essa posição”.

Durante a reunião, cada um dos 79 pré-candidatos usou a palavra para se apresentar e mostrar suas propostas para o legislativo municipal. O PTB, segundo Canziani, está montando uma chapa com lideranças novas de todos os bairros de Curitiba, “sem medalhões”, com potencial de eleger no mínimo três vereadores em outubro.

A Secretaria de Formação Política do Diretório Municipal do PT Curitiba promoveu, no último sábado (12), um curso voltado à preparação dos pré-candidatos e pré-candidatas do partido a uma vaga de vereador nas eleições municipais deste ano. Das 60 pessoas que participaram da atividade, 40 pretendem disputar uma das 38 cadeiras na Câmara de Vereadores de Curitiba.

 O objetivo do curso foi o de instruir esses militantes sobre as regras do processo eleitoral, os desafios de uma campanha e também reforçar os compromissos assumidos pelos parlamentares do PT na representação dos interesses da população, com foco nas diretrizes nacionais do Partido dos Trabalhadores. “Nos dias 25 e 26 de maio, acontecerá a etapa estadual de formação, mas desta vez voltada para a preparação dos pré-candidatos do partido às prefeituras, ou seja, à disputa majoritária nos municípios paranaenses”, informou o secretário estadual de Formação do PT, Natalino Bastos dos Santos.

O PT de Curitiba já definiu coligar com o pedetista Gustavo Fruet desde o primeiro turno da corrida à Prefeitura de Curitiba, mas a definição se fará coligação com outros partidos na proporcional ou se lançará chapa pura, sempre na perspectiva de ampliar sua bancada no Legislativo, só acontecerá a partir da convenção marcada para o mês de junho. “Estamos analisando os números e os potenciais não só dos nossos pré-candidatos, mas também das chapas de partidos da base de apoio ao governo Dilma, como o PDT, e a do próprio PV”, disse a presidente do PT Curitiba, Roseli Isidoro. “Nosso debate sobre aliança na proporcional visa garantir que a chapa do PT não sofra prejuízo, mas amplie sua representação dos atuais três vereadores para quatro, cinco ou, ainda, que dobre de tamanho”, argumentou.