Blog Política em debate

Deu no Jornal de Londrina:

O vereador Joel Garcia (PDT) foi denunciado em duas ações criminais e uma civil pública acusado de tentar favorecer a empresa da família na licitação da merenda escolar e tentar conseguir emprego para uma estagiária que havia sido cabo eleitoral. As ações foram assinadas pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, da promotoria do Patrimônio Público, e pelos promotores Cláudio Esteves e Jorge da Costa, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com os promotores, a ação criminal contra o Garcia, no caso em que ele tentou obter vantagem no processo de licitação da merenda escolar em Londrina, foi distribuída para a 3ª Vara Criminal. Em uma semana, o Gaeco tentou ouvir o depoimento do vereador, que o adiou por três vezes. Neste caso, foram ouvidos o prefeito Barbosa Neto (PDT), que acusou o colega de partido, e o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.

Além disso, Garcia foi denunciado porque teria tentado empregar no Procon uma estagiária que havia trabalhado como cabo eleitoral durante a campanha no ano passado.

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Os deputados da bancada da Oposição fizeram, nesta quita-feira (17) um balanço da administração do governador Requião neste ano de 2009.

O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), elencou diversos temas nebulosos ou mal geridos pela atual administração. Entre eles, a compra da draga pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a minirreforma tributária, a superlotação nas delegacias.

“A licitação para a compra da draga ainda não foi efetivada, mas gera dúvidas que iremos acompanhar de perto para que o Paraná não saia prejudicado nessa história. Os preços de produtos de consumo popular que tiveram redução de ICMS não baixaram como foi prometido. Das 120 celas modulares prometidas para julho, apenas 61 foram entregues até agora”, relatou. “Espero que o governador Roberto Requião coloque a população do Paraná acima de qualquer outro interesse e resolva todas as pendências da administração dele”, disse Rusch.

A assessoria do prefeito Beto Richa (PSDB) confirmou o convite do governador Roberto Requião (PMDB) para participar da ‘escolinha’ da próxima semana. Segundo os assessores, o tucano ficou de pensar no assunto.

Vale lembrar que recentemente Requião foi multado pela Justiça Federal por ter atacado Richa no mesmo palco da ‘escolinha’.

Em setembro passado, a juíza federal do TRF4, Tania Maria Wurster, decidiu que “em razão das afirmações jocosas, e das associações entre o nome do seu adversário político Carlos Alberto Richa e a prática de atos ilícitos (…) aplico mais uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em razão das manifestações proferidas no programa Escola de Governo nos dias 23/06/09, 07/07/09 e 14/07/09”.

Requião já avisou o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), que vai vetar o projeto aprovado, à toque de caixa, pelo Legislativo que cria 245 cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP/PR). O custo anual dos novos cargos seria de R$ 23,6 milhões.

Seriam 42 novos postos no TCE e outros  213 no MP.

O governador também deve vetar o abono para funcionários do TCE que ingressaram no órgão com concurso de nível técnico e exercem funções de nível superior.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Londrina investiga o vereador Joel Garcia (PDT) pela acusação de suposta compra de votos nas eleições de 2008. Segundo o promotor eleitoral Renato Lima Castro, duas testemunhas teriam confirmardo o esquema. Cada voto no vereador valia entre R$ 20 e R$ 30. Garcia, que é correligionário do prefeito Barbosa Neto (PDT), foi eleito com 2.370 votos, sendo o 12º mais votado.

As prefeituras paranaenses investiram R$ 272 milhões a menos entre janeiro e agosto deste ano, a preços constantes (isto é, descontada a inflação). A redução foi de 39,2% com relação a igual período de 2008, o que revela forte impacto da crise financeira mundial sobre as finanças municipais. A constatação é do levantamento “Situação das Finanças dos Municípios do Paraná – Janeiro a Agosto de 2009”, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quarta-feira (16 de dezembro).

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Da liderança da oposição:

O rolo compressor governista voltou a agir no plenário da Assembleia e impediu a aprovação de uma emenda da bancada da Oposição que determinava um maior controle da Assembleia sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Equalização do Microcrédito (FEM).

A emenda, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obrigava o Governo a informar trimestralmente à Assembleia sobre o montante dos recursos utilizados e as empresas beneficiadas com o Fundo. Com o projeto 583/09, que cria o FEM, o governo pretende subsidiar os juros dos empréstimos concedidos aos pequenos empresários através da Agência de Fomento.

O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), justificou que a emenda seria necessária para reforçar o poder de fiscalização da Assembleia.

“No projeto o Governo determina que apenas o Tribunal de Contas seja informado sobre as empresas beneficiadas com o programa. A Assembleia foi deixada de fora. Se não pode ter esse direito, vamos fechar a Casa então”, disse. “O controle externo é exercido pela Assembleia com o auxílio do Tribunal de Contas. É a Assembleia quem tem o poder de fiscalizar e fazer cumprir o que determina a Constituição Estadual”.

O vice-governador Orlando Pessuti receberá o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo em reunião na manhã de sexta-feira, no Palácio das Araucárias, na qual vai expor, juntamente com líderes empresariais e dirigentes públicos, a necessidade de ampliação da capacidade de transporte de cargas e passageiros no Aeroporto Internacional Afonso
Pena, em São José dos Pinhais. A reunião ocorrerá a partir das 8h30, no gabinete do vice-governador.

Organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Paraná em parceria com alguns parlamentares do legislativo municipal, ocorre na próxima sexta-feira (18) uma audiência pública cujo objetivo é debater com a comunidade de Londrina e região os impactos sociais e ambientais causados com a instalação do empreendimento da Usina Hidroelétrica de Mauá, no município de Telêmaco Borba.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Londrina, que fica na rua Governador Parigot de Souza, nº 145 (em frente a Prefeitura), das 9h às 11h30.

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o requerimento da bancada da Oposição que pede informações do governo sobre o terreno no bairro Centro Cívico onde estava prevista a construção da nova sede da Junta Comercial do Paraná.

Além da demora para o início das obras, os parlamentares estranharam que onde deveria ser o terreno para abrigar as novas instalações, conforme anunciado pela Agência de Notícias, agora há um plantão de vendas de um empreendimento residencial. A área fica em frente ao Museu Oscar Niemeyer.

O pedido de informações é dirigido ao secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho e ao Presidente da Junta Comercial do Paraná, Júlio Maito Filho.

A novidade para o próximo ano é que a alíquota deve ficar mais barata, podendo ter uma redução de 10% a 15%. A justificativa é de que houve uma desvalorização no valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. A matéria será apreciada pelas demais comissões permanentes e já em seguida deve ir à plenária, pois tem de ser votada antes do final do ano legislativo.

Outra novidade é o fim da emissão de boletos de cobrança. Os contribuintes não receberão mais em casa o boleto, mas poderão ter acesso pela internet ou por via bancária. No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 boletos, porém foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil.

Antes do recesso, a Assembleia vota um projeto que autoriza a criação de 42 novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a um custo anual de R$ 23,6 milhões e outros 213 no Ministério Público (MP/PR).

O MP quer mais 180 cargos de assessor de promotor, com salários de R$ 4.876,84; e 33 cargos de assessor da Procuradoria-Geral, de R$ 4.099,20.

Dois vereadores de Curitiba – Professora Josete (PT) e Aldemir Manfron (PP) – desrespeitaram o acordo firmado entre o Legislativo e a Prefeitura e ultrapassaram o limite de R$ 450 mil reservado para que cada um dos 38 parlamentares apresentasse em emendas. As propostas da petista totalizam R$ 1,5 milhão e as de Manfron R$ 1 milhão. O representante do PP já se comprometeu em retirar parte das emendas e se adequar. A Comissão de Economia da Casa aprovou ontem a constitucionalidade das 580 emendas apresentadas. Caso Josete não recue, suas emendas serão derrubadas em plenário na sessão de hoje.

O deputado Professor Lemos (PT) está com os dias contados na Assembleia. O secretário do Planejamento, Ênio Verri, já avisou que reassume o cargo no Legislativo em janeiro. Verri, que recém foi eleito presidente do PT do Paraná, disputará a reeleição em outubro de 2010. Lemos, que é suplente, assumiu cadeira na Assembleia a partir da nomeação do correligionário para comandar a Secretaria de Estado..

Os deputados aprovaram, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja estimativa é de R$ 25 bilhões, 5,39% acima da previsão do ano anterior – o orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00.