Um pedido de vistas do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) acabou levando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba a adiar, mais uma vez, a votação de parecer sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca que pretende implantar o uso exclusivo do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da Capital, com a consequente extinção paulatina da função de cobrador de ônibus. O líder do prefeito, vereador Pier Petruzzielo, recomendou voto favorável à tramitação da proposta original, desconsiderando o substitutivo geral apresentado pelo vereador Tico Kuzma (Pros), que estabelece que a substituição dos cobradores pelo cartão transporte só ocorreria quando o cobrador se aposentar, pedir demissão, aderir a plano de demissão voluntária ou aceitar exercer outra função empresa de ônibus.
Competência
Petruzziello alegou que esse debate não caberia à CCJ, que, no entender do líder do prefeito, deveria analisar apenas a constitucionalidade e não o mérito da proposta. Braga Côrtes anunciou que pretende quer propor um voto favorável que referende o substitutivo de Kuzma. Esta é a segunda vez que o projeto é analisado na comissão.
Cartel
Na próxima sexta-feira, a Câmara promove audiência pública para debater o transporte coletivo da Capital. Proposta pela vereadora Professora Josete (PT), e sob o nome ‘Democratizando o Transporte Público em Curitiba’, a audiência discutirá questões técnicas sobre a tarifa e o contrato vigente que é alvo de investigações por suspeitas de superfaturamento, valores desatualizados, tarifas duplicadas, sonegação, fraude na licitação e formação de cartel.
Nepotismo
O Ministério Público expediu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Ampére (região Sudoeste), Disnei Luquini (PP), para que ele deixe de fazer contratações de servidores para cargos comissionados que possam configurar a prática de nepotismo, ainda que para funções temporárias. O MP deu prazo de dez dias ao prefeito para uma resposta.
Namorada
A recomendação propõe ainda a demissão de funcionários que tenham reação de parentesco de até terceiro grau com ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento na gestão municipal, notadamente de uma servidora específica, namorada do filho do prefeito. Nessa situação, a Promotoria recomenda a demissão em até cinco dias.
Devolução
Sete vereadores e um ex-vereador que foi presidente da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra (Norte Pioneiro) firmaram termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça da região, e vêm devolvendo aos cofres do Legislativo valores recebidos indevidamente. Investigação da Promotoria constatou que os parlamentares vinham recebendo vencimentos integrais, sem desconto de dias em que houve falta não justificada. Os valores recebidos indevidamente foram acrescidos de multa de 50%.
Planejamento
O governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou ontem, em reunião do secretariado, que o trabalho de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo que está sendo realizado pela administração estadual não configura somente um programa de governo, mas sim uma política pública de Estado, que deve contribuir para o desenvolvimento do Paraná nas próximas décadas. “Todos podemos caminhar juntos para um futuro melhor no Paraná, que tem condições de se tornar referência no Brasil em eficiência de gestão e inovação”, afirmou ele.
