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Comissão da Câmara adia votação de projeto ‘Escola sem partido’

22 novembro, 2017 às 07:28  |  por Ivan Santos

CAMARA COLUNA Foto: Chico Camargo/CMC

O polêmico projeto “Escola sem partido”, pelo qual parlamentares da bancada evangélica pretendem impor restrições à discussões sobre política e sexualidade na rede pública municipal de ensino de Curitiba foi retirado da pauta de ontem da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores a pedido dos autores: Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP).

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Comissão da Alep volta a adiar votação de projeto ‘Escola sem partido’

25 outubro, 2017 às 07:50  |  por Ivan Santos

Praczyk Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa voltou a adiar, ontem, a votação do polêmico projeto Casa conhecido como “Escola sem partido”, pelo qual a bancada evangélica da Casa pretende restringir discussões sobre política e sexualidade nas escolas públicas do Estado. Em meio a manifestações de grupos contrários e favoráveis à proposta, a votação foi novamente postergada após pedido de vistas de diversos deputados ao substitutivo apresentado pelo relator, Edson Praczyk (PRB) ao texto original apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PEN).

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Líder do PMDB critica adiamento de pagamento de férias de servidores

27 novembro, 2014 às 15:34  |  por Ivan Santos

Nereu Moura
Foto: Nani Gois/Alep

O líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, criticou hoje a decisão do governo Beto Richa de adiar e parcelar o pagamento do adicional de um terço sobre os salários relativos às férias dos servidores públicos estaduais. O governo determinou o adiamento alegando dificuldades de caixa e necessidade de contenção de gastos para garantir o pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo. Os servidores que tirarem férias em dezembro e janeiro só receberão o benefício no ano que vem, e parcelado em três vezes, entre janeiro e dezembro. Somente em relação aos funcionários públicos que tirariam férias em dezembro, a medida deve atingir 25 mil servidores, possibilitando uma economia de R$ 14 milhões.

Moura disse que não acredita que o governador Beto Richa (PSDB) dê um “golpe” no funcionalismo, não pagando o terço de férias no final do ano. “É uma obrigação legal e moral, principalmente por ter sido reeleito no primeiro turno, onde a grande maioria da população confiou no seu trabalho”, disse. “Negar o direito dos trabalhadores seria um duro golpe. As famílias estão contando com este dinheirinho para pagar as contas, preparar a ceia de Natal, visitar os parentes. Se não receberem, certamente não saberão a quem recorrer”, avaliou o peemedebista.

Segundo o líder do PMDB, em qualquer empresa primeiro se garante o salário dos funcionários para depois estabelecer outras prioridades. Porém, avalia ele, se o próprio governo que deveria dar o exemplo aplica o calote, não dá para ter esperança de que as coisas aconteçam adequadamente, afirma. “Primeiro, foi a suspensão de obras, corte no custeio, depois a mensagem para conseguir um cheque em branco para gastar, a retirada de dinheiro da importante defensoria pública e para culminar uma verdadeira bordoada no funcionalismo público. Sem falar na prorrogação do mandato dos diretores das escolas estaduais”, criticou o parlamentar, que promete fazer um discurso “duro” na segunda-feira para que o governo pare com as “maldades”. “Desde que se reelegeu o governador Beto Richa vem anunciando sem parar um verdadeiro pacote de maldades, até parece que ficou muito revoltado por ter ganho a eleição”, disse.

Vargas propõe adiamento da votação de PEC 37

19 junho, 2013 às 16:54  |  por Mario Akira

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou nesta quarta-feira que seria melhor adiar para o segundo semestre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.

Segundo ele, nenhum partido definiu posição sobre a proposta e os líderes não têm consenso. “Não tem nenhum partido com posição fechada. É um tema muito polêmico. A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou.

A proposta está prevista para ser votada no final de junho. Para sustentar o adiamento, Vargas lembrou que a Câmara deve votar temas polêmicos na próxima semana, “temos na pauta de votações as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, a redução de tarifas de transportes públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, esclareceu.

“Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso”, sugeriu Vargas sobre a PEC 37. O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final.