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Prefeito de cidade de 7 mil habitantes compra carro de R$ 152 mil e tem bens bloqueados

10 novembro, 2017 às 07:46  |  por Ivan Santos

A Justiça de Icaraíma (Noroeste) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté, Univaldo Campaner (PSC), por irregularidades na compra de um veículo de luxo para seu uso. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.

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Justiça bloqueia bens de deputados por uso irregular de verba oficial

16 outubro, 2017 às 14:32  |  por Ivan Santos

alexandre guimaraes

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de dois deputados estaduais: Alexandre Guimarães (PSD), que segundo o Ministério Público, teria utilizado sua verba de ressarcimento parlamentar para custear alimentação de familiares e visitantes, e do deputado Élio Rusch (DEM) que preside a Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia Legislativa, responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento de todos os deputados. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

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Justiça bloqueia bens de prefeito de São José dos Pinhais

7 julho, 2016 às 16:41  |  por Ivan Santos

setim

A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM) e da secretária municipal de Educação, Neide Maria Ferraz Setim. Também são atingidas pela medida outras seis pessoas, além de uma empresa, todas investigadas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação.

A decisão atende ação do Ministério Público que acusa o prefeito de improbidade administrativa. Segundo o MP, houve direcionamento da licitação para favorecer a empresa vencedora por meio da inclusão de cláusulas que restringiram a competitividade do processo. Além da fraude na licitação, a Promotoria de Justiça apurou pagamentos por serviços não prestados e a ausência de fiscalização pelo Município da eficaz execução do contrato.

Conforme a liminar “sobressai, em cognição sumária, a presença de fortes indícios de que houve direcionamento do certame”, bem como “há elementos de convicção que apontam a ocorrência de superfaturamento, o que pode ser traduzido nos graves indícios de fraude das propostas de orçamento”.

No mérito da ação, o MP pede a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores aplicados indevidamente e multa. Pede também a condenação da empresa dentro das penalidades previstas pela Lei Anticorrupção, que incluem multa, perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades e proibição de receber subsídios, entre outras.

Justiça bloqueia bens de Rossoni

24 maio, 2016 às 19:36  |  por Ivan Santos

rossoni

O juiz Guilherme de Paula Resende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decretou o bloqueio de bens no valor de mais de R$ 2,3 milhões do chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado, Valdir Rossoni (PSDB) e outras duas pessoas, acusadas de improbidade administrativa em razão da suposta contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do tucano quando ele era deputado estadual. A informação é da RPC TV.

O bloqueio atingiu ainda o empresário Gustavo Berlinck de Toledo Marcondes Ribas e o ex-chefe de gabinete de Rossoni na Assembleia Legislativa, Altair Carlos Daru. Daru foi diretor administrativo da Assembleia quando o tucano presidiu a Casa, e seria responsável pelo controle dos funcionários do Legislativo, segundo a investigação do Ministério Público.
Na sentença, o juiz diz haver dúvidas de que Ribas tenha mesmo trabalhado na Assembleia. Segundo as investigações, a partir de 2009, o empresário teria repassado o salário que recebia da Casa para Daru, então chefe de gabinete de Rossoni. Em sua defesa, o tucano negou conhecer Ribas. O empresário também teria ligações com outro funcionário de Rossoni na Assembleia, Yuri Eduardo Rover, que tinha cargo comissionado no gabinete de Rossoni entre julho de 2008 e março de 2009. Ao MP, ele alegou nunca ter trabalhado na Casa. Juntos os funcionários teriam recebido quase R$ 800 mil, segundo a investigação.

Em nota, Rossoni reafirmou não conhecer Ribas ou Rover, e garantiu que eles nunca foram funcionários de seu gabinete. O tucano alegou ainda que por ter feito uma “faxina ética” na Assembleia quando presidiu a Casa, desagradou a muitos. Ele disse que vai recorrer e comprovar sua inocência na Justiça.

Justiça bloqueia bens de prefeito e secretário de Quatro Barras

23 maio, 2016 às 14:41  |  por Ivan Santos

A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, a Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), Loreno Bernardo Tolardo (PSD) e do secretário municipal de Ordem Pública, Frederico Bernardi. Eles são alvo de ação civil pública do Ministério Público por designar servidores da prefeitura para atender interesses particulares, o que configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, de acordo com a Promotoria.

Na ação, o MP-PR aponta que, por determinação dos dois, pelo menos oito servidores públicos municipais realizaram a segurança privada da residência do prefeito, entre março de 2012 e janeiro de 2015. Em decorrência dos fatos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.763.921,28 dos requeridos, para garantir o ressarcimento integral do dano, em caso de condenação ao final do processo.