Arquivo da tag: contas

TCE aprova contas do governo Beto Richa de 2016

16 novembro, 2017 às 17:17  |  por Ivan Santos

tce Foto: Wagner Araújo/TCE

O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje as contas do governo Beto Richa de 2016. O parecer do relator, conselheiro Fábio Camargo, apontou 14 ressalvas, 9 determinações e 3 recomendações. Os conselheiros decidiram ainda determinar uma “Tomada de Contas Extraordinária” para monitorar o cumprimento dessas ressalvas e determinações, que segundo eles, tem sido repetidas nos últimos anos.

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‘ICMS extra’ salva contas do Paraná nos primeiros oito meses de 2017

26 setembro, 2017 às 16:50  |  por Ivan Santos

mauro ricardo

O governo do Paraná fechou os primeiros oito meses de 2017 com um superávit primário (diferença entre receitas e despesas excluídos gastos com juros) de R$ 794 milhões. Os dados estão na prestação de contas do Estado relativas ao segundo quadrimestre do ano (janeiro a agosto), que devem ser apresentados oficialmente amanhã em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

O resultado positivo, porém, só foi possível graças à receita extra de R$ 1,72 bilhão obtida com a antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas beneficiados por incentivos fiscais do Estado. Sem essa antecipação, o resultado no período seria de um déficit de R$ 325,7 milhões.

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Salamuni reverte rejeição de contas da Câmara no TCE

22 agosto, 2017 às 07:45  |  por Ivan Santos

salamuni

O Tribunal de Contas do Estado acatou recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba e ex-vereador Paulo Salamuni (PV), contra decisão anterior da Corte que havia julgado irregulares a prestação de contas da administração do Legislativo da Capital de 2013. A Segunda Câmara do TCE-PR havia desaprovado as contas de Salamuni por falta de repasse de contribuições ao regime próprio de previdência social (RPPS).

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Prestação de contas do governo é suspensa em meio a protestos de servidores

31 maio, 2017 às 13:26  |  por Ivan Santos

alep servidores Foto: Noemi Froes/Alep

Em meio a protestos de servidores, a sessão de prestação de contas do governo do Estado sobre o primeiro quadrimestre de 2017, hoje, na Assembleia Legislativa, foi suspensa antes do final. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), encerrou a reunião antes que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, terminasse sua explanação sobre a situação financeira do governo, alegando desrespeito dos manifestantes que ocuparam as galerias com o orador. A suspensão ocorreu antes que os deputados pudessem questionar Costa sobre os números apresentados.

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TRE diz que aprovação de contas de campanha não é álibi para “caixa 2″

10 maio, 2017 às 19:29  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) divulgou hoje nota na qual afirma que o fato de políticos e partidos terem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral não significa garantia de que eles não tenham eventualmente praticado “caixa 2″, nem impede que outros órgãos investiguem denúncias em relação ao uso de recursos não contabilizados. A nota faz referência às alegações de partidos e políticos que tem rebatido denúncias de “caixa 2″ de campanha com o argumento de que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

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Prestação de contas do governo tem bate-boca entre deputados

22 fevereiro, 2017 às 16:18  |  por Ivan Santos

Nereu Moura

A prestação de contas do governo Beto Richa de 2016, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa teve bate-boca entre deputados de oposição e o líder da bancada governista, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). A discussão ocorreu quando o líder do PMDB, Nereu Moura (foto), questionou se o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mantém cargos em seis conselhos de estatais e outros órgãos da administração pública, recebendo remuneração extra por isso. Moura argumentou que segundo a Lei de Responsabilidade das Estatais, é proibida a participação remunerada de membros da administração em mais de dois conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista.

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PTB do Paraná é condenado por não investir em participação feminina

25 outubro, 2016 às 11:39  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou ontem, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do PTB do Paraná de 2014. Segundo a assessoria do órgão, a decisão é inédita e foi tomada porque a legenda não destinou parte dos recursos que recebeu do fundo partidário para programas de promoção da participação das mulheres na política, como manda a lei.

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PMDB paga churrasco no Paraná e uísque para jantares de Cunha

17 outubro, 2016 às 15:25  |  por Ivan Santos

cunha

Dados da prestação de contas do PMDB à Justiça Eleitoral revelados hoje em reportagem do UOL, que o partido pagou, com dinheiro do fundo partidário e de doações, despesas como a compra de linguiça para um churrasco promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, órgão de formação política da legenda no Paraná; e uísque para jantares da campanha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à presidência da Câmara.

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Estado não tem dinheiro para pagar reajuste e promoções, diz secretário

5 outubro, 2016 às 16:20  |  por Ivan Santos

mauro ricardo

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, reafirmou hoje, em audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, que o governo do Paraná não tem dinheiro para pagar as promoções e progressões e o reajuste salarial dos servidores públicos em 2017. Segundo Costa, não há espaço no Orçamento de 2017 para incluir, ao mesmo tempo, o pagamento das promoções, que custariam R$ 1,4 bilhão ao ano, e a reposição da inflação de 2016 em janeiro de 2017, como previsto no acordo fechado no ano passado, o que totalizaria uma despesa adicional de R$ 3,5 bilhões. “Não existe esse recurso. Não é porque o governo não quer. Não há possibilidade, com a queda de arrecadação, de atender a todas essas necessidades em 2017″, alegou. “Nós reconhecemos o direito dos servidores, porém, ele vai ser pago quando houver possibilidade financeira. No momento só foi possível incluir R$ 1,4 bilhões para pagar promoções no Orçamento de 2017″, afirmou.

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