Pré-candidato à prefeitura de Curitiba, o deputado estadual Ney Leprevost (PSD) anunciou ontem que se a Assembleia Legislativa aumentar os salários dos parlamentares, seguindo reajuste que pode ser aprovado pelo Congresso Nacional para os deputados federais e senadores, vai abrir mão do valor adicional. O aumento foi admitido pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), na semana passada, depois que o Congresso aprovou reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve de base para o teto do funcionalismo público e também dos parlamentares. Como os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganha um deputado federal, o valor poderia subir dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 29.469,75 mensais, com impacto de quase R$ 3 milhões anuais para os cofres do Estado.
Tiro no pé
O momento econômico que o país atravessa é completamente inadequado para este tipo de aumento. Defender reajustes para deputados é estar completamente dissociado do sentimento da sociedade brasileira, avalia Leprevost. Não acredito que a Assembleia do Paraná dê este tiro no pé. Mas se discutirem aumento agora, serei contra. Se aumentarem, pedirei para não receber. E se depositarem na minha conta, destinarei qualquer valor que esteja acima do salário atual ao hospital do câncer, afirmou o deputado.
Teto
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), enviou ontem um ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo que não seja aprovado o aumento do teto mensal de gastos dos parlamentares em 24%. Mesmo com o anúncio do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) de que desistiu do reajuste, a entidade resolveu encaminhar o documento à Casa. No texto, a federação aponta que um dos motivos para a baixa capacidade de investimento do Estado é o crescimento desenfreado do repasse a recursos para os poderes.
Diárias
Os nove vereadores e três servidores da Câmara Municipal de Vitorino (Sudoeste) terão que devolver R$ 22.508,00 recebidos indevidamente como diárias no ano de 2014. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão comprovou que os beneficiados receberam diárias integrais nos dias de retorno de viagens a Curitiba, onde participaram de cursos de capacitação. Resolução da própria Câmara de Vitorino, estabelece que a diária só deve ser paga, para cobrir despesas de alimentação e hospedagem, quando a viagem requerer pernoite fora do município.
Cargos
A Promotoria de Justiça de Antonina (Litoral) entrou com ação na Justiça para anular a nomeação de 20 funcionários comissionados pela prefeitura da cidade. Na ação, o Ministério Público alega que a criação indiscriminada de cargos em comissão, como forma de contornar necessidades permanentes da administração, é um expediente que afronta o princípio da obrigatoriedade do concurso público.
Fantasma
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava (Centro-Sul) confirmou o afastamento de três vereadores da Câmara Municipal da cidade, entre eles um ex-presidente, e de três servidores públicos (dois da prefeitura e um da Câmara). Todos são acusados de envolvimento em irregularidades investigadas na Operação Fantasma II, que apura desvio de recursos públicos para contratação de cabos eleitorais, entre outras ilegalidades. De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça, os atos geraram enriquecimento ilícito do ex-diretor, com prejuízo ao erário calculado em cerca de R$ 187 mil.
