Arquivo da tag: fraude

TRE rejeita ação que apontava fraude em cotas de candidatas mulheres

4 outubro, 2017 às 07:44  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) manteve, em julgamento na segunda-feira, decisão anterior que considerou improcedente a ação que questionava possíveis candidaturas fraudulentas de mulheres para o cargo de vereadoras no município de Fernandes Pinheiro (Centro-Sul). A Corte entendeu que o tipo de ação proposta pela Coligação Juntos Somos Mais Fortes, da prefeita eleita Cleonice Schuck (PMDB), não se enquadra entre as ações possíveis na Justiça Eleitoral.

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MP denuncia ex-prefeito de Apucarana por fraude em licitação do transporte

27 setembro, 2017 às 07:07  |  por Ivan Santos

O Ministério Público (MP) denunciou o ex-prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, e mais oito pessoas, sob a acusação de participar de um esquema de fraudes nas licitações do serviço de transporte público, investigado na operação Riquixá. Segundo o MP, os envolvidos teriam ajustado um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora e controlasse o serviço sem qualquer interferência da prefeitura.

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Ex-prefeito é acusado de favorecer empresa e fraudar concurso

24 agosto, 2017 às 07:13  |  por Ivan Santos

A Promotoria de Justiça de São João (Sudoeste) apresentou três denúncias criminais e ajuizou três ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sulina (gestão 2013-2016), Almir Maciel Costa, conhecido como Ruivo (PSDB). Outros dez réus também estão envolvidos dos processos. Em uma das denúncias, o ex-prefeito é acusado de ter invertido a ordem de pagamento dos credores do município, favorecendo uma empresa contratada pela prefeitura. Na segunda, é acusado de desvio de verbas públicas e falsidade ideológica, ao autorizar o pagamento por serviços não prestados, causando prejuízo de R$ 67.466,00.

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Prefeito eleito da Lapa é condenado por fraude a licitação e corrupção

20 dezembro, 2016 às 16:17  |  por Ivan Santos

furiati

O prefeito eleito da cidade da Lapa (região metropolitana de Curitiba), Paulo Furiati (PMDB), foi condenado pelo Vara Criminal da Comarca a seis anos, 11 meses e 14 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 30 dias-multa. Segundo o Ministério Público, a condenação, por crimes de fraude a licitação e corrupção passiva, refere-se a fatos ocorridos em 2012, quando o prefeito eleito estava exercendo o mesmo cargo. Também foram condenados um casal de empresários e uma servidora do município.

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Prefeito de Foz é preso e afastado do cargo por fraude em licitações

14 julho, 2016 às 14:43  |  por Ivan Santos

Reni Pereira Foto: Sandro Nascimento/Alep

O prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste do Estado, Reni Pereira (PSB) foi preso hoje, na 4ª fase da Operação Pecúlio. Ele é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações da prefeitura. A Justiça determinou também o afastamento dele do cargo.

Segundo investigações da Polícia Federa e do Ministério Público, o esquema incluia servidores, políticos e empresários que fraudava licitações para obras e contratos para o asfaltamento de ruas e atendimento na área da saúde. A estimativa é que o grupo desviou cerca de R$ 4 milhões.

Pereira vai cumprir prisão domiciliar. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). Com o afastamento dele, assume o cargo a vice-prefeita Ivone Barofaldi (PSDB).

TCE condena construtora por fraude em licitação para reforma de parque

10 dezembro, 2015 às 14:15  |  por Ivan Santos

expovizinhos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou inidônea a empresa Engenharia e Construtora Provin, com sede em Dois Vizinhos (Sudoeste). Em consequência da decisão, a construtora ficará impedida de prestar serviços à administração pública municipal e estadual do Paraná durante um ano.

O motivo da declaração de inidoneidade foi a apresentação de certidão de regularidade fiscal falsa, configurando fraude em licitação. O documento adulterado foi apresentado para que a empresa pudesse participar de licitação realizada em 2009 pela Prefeitura de Dois Vizinhos para reforma das instalações do Parque de Exposições (foto) do município.

A irregularidade foi comunicada ao TCE pela Câmara Municipal de Dois Vizinhos. A adulteração da certidão apresentada foi comprovada por técnicos da Diretoria de Diretoria de Contas Municipais (DCM) do tribunal em consulta à Receita Federal. A empresa não apresentou defesa no processo.

Em virtude da negligência na obrigação de conferir a documentação apresentada pela empresa, o TCE-PR multou os três membros da Comissão de Licitação da Prefeitura que conduziram a concorrência. O presidente, Cléber Antônio dos Santos; e as servidoras Mariza Alves de Lima Silvestro e Pamela Berhling, membros da comissão, deverão pagar, individualmente, a multa de R$ 725,48.

O TCE também vai encaminhar cópia do processo à Promotoria de Dois Vizinhos do Ministério Público Estadual, já que a fraude em licitação configura crime, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa.

TCE suspende oitava obra em escola sob suspeita de fraude

6 agosto, 2015 às 16:01  |  por Ivan Santos

Seis escolas que estavam sendo construídas pela Valor Construtora, contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), já tiveram seus contratos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), face à prática de fraude nas medições das obras. A mais recente é o Centro Estadual de Educação Profissional Professor Lysímaco Ferreira da Costa, localizado no Km 202 da BR-116, em Tijuco Preto, comunidade rural do município de Rio Negro (Sul do Estado).

Outras duas obras da Seed realizadas por outra empresa – a MI Construtora –, em Guarapuava (Centro-Sul), também tiveram seus contratos suspensos pelo TCE por medida cautelar. As obras paralisadas foram as dos colégios Pedro Carli e Leni Marlene Jacob. As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar.

No caso de Rio Negro, no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Lysímaco Ferreira da Costa, o valor devido à construtora pela Seed foi apontado pelos técnicos do TCE como R$ 590.720,71, para um percentual executado de 23,97%.

O percentual medido pela Sude foi de 96,44% e ocorreu o pagamento de R$ 3.316.621,06, referentes a 67,4%. Desse total, R$ 1.755.345,08 são recursos estaduais e R$ 1.561.275,98 são recursos federais. A diferença paga a maior foi de R$ 2.725.900,35.

Também foram homologadas as cautelares relativas às obras realizadas pela construtora Valor em Coronel Vivida (Sudoeste), Cornélio Procópio (Norte) e Santa Terezinha de Itaipu (Oeste).

Cinco são presos por suspeita de fraude em obras de escolas

21 julho, 2015 às 14:26  |  por Ivan Santos

policia Foto: divulgação/Sesp

Cinco pessoas foram presas preventivamente na manhã desta terça-feira, 21, por policiais do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos da Polícia Civil (Nurse). Elas são suspeitas de estarem envolvidas no desvio de dinherio público destinado para a construção de pelo menos sete escolas estaduais, que fazem parte de um pacote de 18 instituições anunciadas no ano passado. Os contratos estão avaliados em R$ 30 milhões. Entre os presos está Maurício Fanini, ex-diretor de engenharia, projeto e orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Entre os presos estão sócios da empresa Valor Construção e Serviços Ambientais de Curitiba, que venceu a licitação para construir seis escolas. A empresa já teria recebido R$ 19 milhões pela construção das escolas, financiadas pelo governo federal com repasse feito pela Seed.

“Pelo que nós apuramos estas fraudes eram feitas por intermédio de documentos de medições falsos atestados pelos fiscais, os quais diziam que a obra estaria em um percentual construído. Este documento acabava motivando o pagamento de faturas indevidas a empresa por serviços que não foram realizados”, explicou o delegado Renato Figueiroa que coordena o Nurce.

A suspeita sobre a condução das obras foi constatada pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seed), que iniciou as investigações sobre o atraso nas obras e na expedição de laudos que alteravam o valor que a empresa deveria receber.

A operação, chamada de quadro negro, contou com a participação de 50 policiais. Eles cumpriram desde o começo da manhã nove mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. De acordo com informações preliminares, os policias chegaram a fazer buscas na Seed para apreender celulares e computadores

Apesar de os relatórios apontarem que as obras estavam quase concluídas, ainda falta muito para que os colégios possam receber os estudantes. A verba federal era administrada pelo Governo do Paraná, que deveria tocar as obras.

Ao todo, sete pessoas são investigadas pela polícia, e em uma auditoria interna da Secretaria de Educação foi aberta.
Três engenheiros chegaram a confessar a assinatura dos laudos, sem a realização da vistoria sobre o andamento das obras. Os servidores envolvidos no caso foram afastados das atividades.