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Líder do governo nega aumento do ICMS para microempresas

5 outubro, 2017 às 07:05  |  por Ivan Santos

Romanelli Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), negou ontem que vá haver aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado à Casa pelo Executivo que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.

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Empresários do PR querem parcelar dívidas com o ICMS em 180 vezes

14 março, 2017 às 14:59  |  por Ivan Santos

fiep Foto: Gelson Bampi/Fiep/divulgação

Dirigentes das principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, hoje ao chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar dívidas das empresas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criado em 2015, o PPI permitia a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias. A mesma reivindicação foi entregue também aos deputados estaduais, em reunião sobre a “agenda legislativa” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

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Secretário da Fazenda nega que pacote provocará aumento de impostos

17 setembro, 2015 às 18:35  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Em resposta ao manifesto de entidades de classe e do setor produtivo, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo costa, negou hoje que o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa vá provocar aumento de impostos. A carga tributária, garantiu Costa, permanecerá a mesma.

O Fundo de Combate à Pobreza a ser criado com parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diz o secretário, terá como fonte a realocação de recursos por meio de uma redução de dois pontos porcentuais na alíquota para produtos supérfluos, que, em seguida, será aumentada na mesma proporção e sem alteração de preços dos produtos. A medida incide para produtos como artefatos de joalherias, cervejas, chopes e bebidas alcóolicas, fumo, gasolina, água mineral, perfumes e cosméticos.

O secretário alerta, no entanto, que essa sistemática não implica aumento de carga tributária e nem perda de receita dos municípios. “Os municípios nada perderão. O Estado vai compensar o remanejamento de recursos com antecipação da receita proveniente recolhimento de ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis”, diz. Os R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Combate à Pobreza representam apenas 1,5% da arrecadação de ICMS prevista para 2016 (R$ 26,7 bilhões), afirma o governo.

O secretário também confirmou que o governo, a pedido dos deputados da Assembleia, vai destacar do anteprojeto de lei a medida que estabelece a progressividade de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). “Isso vai ficar para um segundo momento para aprofundar o debate na Assembleia. A ideia é não prejudicar a votação do fundo de combate à pobreza”.

Segundo ele, também nesse caso, a medida não é arrecadatória, mas sim de justiça fiscal.“As pessoas que doam até R$ 375 mil, o que significa 97% dos contribuintes, não vão pagar nada, ou vão pagar menos do que pagam hoje. E para que essas pessoas possam ser isentas, as que ganham mais, que tem grandes fortunas, precisam pagar mais. É uma questão de justiça fiscal, de justiça social”, diz.

O secretário também esclareceu outros pontos do anteprojeto que criaram dúvidas de interpretação. Segundo ele, a proposta de alteração da lei de licitações do Estado tem o objetivo de adequar a legislação paranaense às regras da legislação nacional a respeito da alienação de imóveis de órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. “Não é intenção do Governo alienar o controle acionário de qualquer das suas empresas. Foi feita uma alteração no texto do anteprojeto para deixar claro este objetivo”, disse Mauro Ricardo.

Sobre a cobrança de imposto em operações por meio do comércio eletrônico – ou seja, compras pela internet fora do Estado – a alteração proposta apenas adapta a legislação paranaense à nova sistemática de tributação do setor, afirmou Costa. Hoje o imposto é todo devido ao estado de origem da mercadoria. Pelas novas regras, que foram acertadas entre estados no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS vai ser dividido entre o estado de origem e o de destino.

“Tarifaço” entra em vigor; preços devem aumentar em até 7%

1 abril, 2015 às 14:35  |  por Ivan Santos

Entrou em vigor hoje o “tarifaço” proposto pelo governo Beto Richa e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que aumenta em 40% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e elevou a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18% ou 25% sobre uma lista de 95 mil itens de consumo popular como calçados, vestuário, medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. A estimativa do comércio é que isso implique em um aumento de 6% a 7% nos preços praticados no varejo.

Entre os produtos que vão ficar mais caro a partir de abril está o gás de cozinha. A alíquota passa de 12 para 18% e com isso o preço cobrado pelo botijão vai subir cerca de R$ 4,00, fazendo com que o preço do produto chegue a R$ 50,00

Outros produtos atingidos são os medicamentos e itens de higiene pessoal, calçados, vestuário e eletrodomésticos, além de material de construção.

O Diretório Nacional do PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPVA. O argumento é de que o governo alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril, o que seria inconstitucional.

Confira como votaram os deputados sobre o pacote de aumento de impostos

10 dezembro, 2014 às 14:28  |  por Ivan Santos

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foto: Franklin de Freitas

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 34 votos a 16, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa, que eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o álcool combustível de 28% para 29%. O pacote também aumenta de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção.

A sessão se estendeu até tarde da noite. O projeto foi votado em segundo turno depois das 22h30, quando poucas pessoas acompanhavam o processo. Durante à tarde e início da noite, manifestantes protestaram contra o pacote nas galerias do plenário, levando à interrupção da sessão por três vezes.

Veja abaixo como votou cada deputado (primeiro turno):

A favor

Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Alexandre Curi (PMDB)
Artagão Jr. (PMDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Caíto Quintana (PMDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Cleiton Kielse (PMDB)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Duílio Genari (PP)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Jr. (PSDB)
Felipe Lucas (PPS)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Accorsi (PSDB)
Luiz Claudio Romanelli (PMDB)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Marla Tureck (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Ney Leprevost (PSD)
Osmar Bertoldi (DEM)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Rasca Rodrigues (PV)
Rose Litro (PSDB)
Stephanes Jr. (PMDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Wilson Quinteiro (PSB)

Contra

Adelino Ribeiro (PSL)
André Bueno (PDT)
Anibelli Neto (PMDB)
Elton Welter (PT)
Enio Verri (PT)
Gilson de Souza (PSC)
Luciana Rafagnin (PT)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Paranhos (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Roberto Aciolli (PV)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)

Ausentes

Hermas Jr. (PSB),
Teruo Kato (PMDB),
Toninho Wandscheer (PT)

Assembleia aprova pacote de aumento de impostos do governo do Estado

9 dezembro, 2014 às 19:39  |  por Ivan Santos

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Foto: Sandro Nascimento/Alep

Por 34 votos a 16, os deputados estaduais aprovaram, hoje, em primeiro turno, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa. O pacote eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de 28% para 29%. Uma emenda apresentada pela bancada governista retirou os produtos da cesta básica da lista de atingidos pelo pacote. Em compensação, inclui o álcool combustível, sob o qual também passará a ser cobrada alíquota de 29%, o que não estava previsto no projeto original do Executivo.

O projeto deve ser votado ainda hoje, em segundo turno. A votação foi suspensa por três vezes, em razão de protestos de manifestantes que ocuparam as galerias da Casa.

A nova versão do projeto manteve ainda a elevação de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção. Na prática, a medida revoga a minirreforma tributária aprovada no governo Requião que havia baixado o imposto sobre esses produtos.

A emenda da base governista especificou ainda que as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no Simples vão continuar tendo direito aos benefícios fiscais que recebem hoje. O mesmo acontece com as empresas que hoje são beneficiadas pela concessão de crédito presumido e à suspensão do pagamento do ICMS devido nas operações que envolvem importações por aeroportos e portos de Paranaguá e Antonina, bem como naquelas realizadas por rodovias, relativamente a produtos com certificação do Mercosul.

Base do governo inclui do ICMS sobre álcool combustível no pacote de aumento de impostos

9 dezembro, 2014 às 16:51  |  por Ivan Santos

A bancada do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa apresentou hoje um substitutivo geral ao projeto do Executivo, para incluir no pacote de aumento dos impostos, a elevação da alíquota do ICMS de 28% para 29% sobre o álcool combustível. O pacote original enviado pelo governador à Casa previa inicialmente o mesmo aumento apenas para a gasolina.

O substitutivo especifica que será mantida a isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica. E que as empresas enquadradas no Simples, ou que têm direito a crédito presumido ou diferimento de impostos manterão esses benefícios. Quanto aos demais 95 mil itens de consumo popular que tinham ICMS de 12%, foi mantida a elevação das alíquotas para 18% ou 25%.

Os deputados aprovaram agora há pouco, por 34 votos a 15, a transformação do plenário em comissão geral e a realização de sessões extraordinárias, para garantir a votação do pacote ainda hoje.

Manobra da oposição adia votação de pacote de aumento de impostos

3 dezembro, 2014 às 10:55  |  por Ivan Santos

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Sandro Nascimento/Alep

Um pedido de vistas da bancada de oposição adiou hoje a votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do pacote de projetos do governo Beto Richa que prevêem aumento de impostos, taxação de servidores aposentados e extinção de secretarias. O governo tem pressa, e os projetos tramitam em regime de urgência, já que a intenção é que eles sejam votados ainda este ano, antes do início do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 17. Nova sessão extraordinária da CCJ foi convocada para a próxima segunda-feira para votar os projetos.

O pacote inclui o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de 2,5% para 3,5% sobre o valor venal dos veículos – um aumento de 40% do imposto. O governo decidiu suspender a oferta de desconto de 10% para quem pagasse o imposto à vista, em parcela única, até 2 de janeiro, como previa projeto apresentado e aprovado recentemente pelos deputados. Agora, o desconto máximo será de apenas 3% para pagamento em abril. Atualmente, esse desconto é de 5%.

Os projetos também incluem aumento de 28% para 29% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina. As secretarias que serão extintas são as de Assuntos da Comunidade; Indústria e Comércio; e à do Trabalho – essa última será incorporada à Secretaria de Estado da Família.

Em relação aos servidores aposentados, o pacote apresentado pelo governador prevê que eles terão um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ R$ 4.390,24. O governo estima que com essas medidas teria um reforço de caixa de R$ 1 bilhão.

Na reunião de hoje da CCJ, apenas quatro dos 20 projetos do pacote em na pauta da sessão extraordinária foram aprovadas. As outras 16 tiveram a votação adiada em função de pedidos de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri e Péricles Holleben de Mello, ambos do PT. Veneri pediu vista ainda de três dos cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça, dois tratando da cobrança de custas dos serviços judiciais.

Já na sessão do plenário, Veneri disse que ao contrário do que diz o governo, o pacote não representa nenhuma redução de despesas, mas apenas aumento de arrecadação através da elevação de impostos. Segundo ele, os 81 cargos da Secretaria do Trabalho – que está sendo extinta – serão transferidos para a Secretaria de Estado da Família e para outras pastas. A economia seria de apenas R$ 137 mil por mês. “Qual o sentido de extinguir secretarias se a economia que deveria ser feita é transferida para outras secretarias?”, questionou o petista.

Estimativa da oposição aponta ainda que somente com o aumento do IPVA, o governo deve ter uma receita adicional de quase meio bilhão de reais no ano que vem. “É um pacote para arrecadação, não para cortar gastos. Mantém as despesas e aumenta os custos”, disse Veneri.

Governo do Estado propõe pacote para antecipar receita e garantir 13º

28 outubro, 2014 às 14:56  |  por Ivan Santos

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Foto: Nani Gois/Alep

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas para antecipar receitas e reforçar o caixa, garantindo o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores públicos e outras despesas de final de ano. A lista inclui um projeto que prevê o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 já este ano, um novo refinanciamento de dívidas de contribuintes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto sobre heranças (ITCMD), e do próprio IPVA, além de mudanças nas regras para compensação e recebimento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça).

Os projetos foram enviados ao Legislativo ontem, e devem ser votados já na sessão de amanhã, segundo o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), que pediu a transformação do plenário em comissão geral para acelerar a tramitação das matérias. No caso do IPVA, o governo oferece desconto de 10% para o pagamento em parcela única do imposto já este ano. O projeto não especifica a data, apontando que ela será regulamentada por decreto pelo Executivo. Mas o líder governista afirmou que a intenção é que o desconto seja oferecido para o pagamento imediato assim que a proposta for aprovada e regulamentada. Ou seja, caso isso aconteça até a semana que vem, os contribuintes poderiam fazer o pagamento já em novembro ou dezembro. Para o pagamento em fevereiro, também em cota única, mantêm-se o desconto de 5%. Para quem pagar parcelado a partir de março, não há desconto.

Traiano admitiu que o objetivo é reforçar o caixa do Estado neste final de ano, garantindo o décimo-terceiro do funcionalismo e outras despesas. “Além de ser um benefício para o cidadão (a antecipação do IPVA), é para buscar recursos para suplementar o caixa. É antecipar receita”, confirmou.

Em relação ao Refis, mesmo contribuintes que aderiram ao último programa de refinanciamento de dívidas de 2012, mas estão inadimplentes, poderão ser beneficiados. “A intenção é permitir qu equem entrou no Refis mas está inadimplente possa repactuar suas dívidas”, disse o líder governista. Segundo ele, a estimativa é conseguir uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão com esse novo refinanciamento.

Traiano reconheceu que apesar de ser feito um “provisionamento” ao longo do ano para garantir os recursos para o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores, esse pacote de antecipação de receitas e reforço de caixa ajudará o Estado a cumprir esse compromisso. “É lógico que isso dá um suporte”, admitiu.

Vinte municípios concentram metade dos repasses do ICMS no Paraná

23 julho, 2013 às 13:58  |  por Ivan Santos

Os 399 municípios paranaenses devem receber, ao longo de 2013, R$ 4,58 bilhões em receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Metade dos recursos – R$ 2,296 bilhões – será repartida entre 20 municípios, e quase um terço (31,64%), divididos entre seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que homologou, no último dia 4, o cálculo das cotas do ICMS feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.

O volume destinado aos municípios neste ano é 13,7% maior que o de 2012 (R$ 4,026 bilhões). Resulta de um crescimento de 44% nessa arrecadação estadual desde a eclosão da crise financeira internacional, que estagnou a cota de 2009 para 2010 (R$ 3,18 bilhões). Curitiba permanece com a maior fatia do bolo fiscal (14,36%), o equivalente a R$ 657,9 milhões.

Por lei, cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual, conforme estipula o Artigo 158 da Constituição Federal.

A divisão é feita de acordo com seis fatores variáveis: o valor fiscal gerado (75%), o percentual de áreas verdes e reservas ambientais (5%), a participação na produção agropecuária (8%), população rural (6%), índice de propriedades rurais (2%) e área territorial (2%). Os 2% restantes formam fator fixo de distribuição igualitária.