Arquivo da tag: ICMS

Ratinho Jr quer empresas fazendo obras em troca de desconto no ICMS

2 fevereiro, 2018 às 07:48  |  por Ivan Santos

ratinho jr

Pré-candidato ao governo, o deputado estadual Ratinho Jr (PSD) anunciou a intenção de, se eleito, criar um programa chamado “Avança Paraná”, que teria o equivalente a 3% do Orçamento do Estado, algo em torno de R$ 1,5 bilhão. “Em vez da empresa pagar o ICMS, poderá executar obras de infraestrutura na região em que atua ou tenha sua sede”, explicou o pré-candidato. “Acabamos com a demora que muitas vezes se perde numa licitação que pode levar de seis a oito meses quando há recursos ou outros entraves burocráticos”, afirmou.

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Beto Richa antecipa mais R$ 122 milhões aos municípios

30 janeiro, 2018 às 14:12  |  por Ivan Santos

richa prefeitos Foto: Orlando Kissner/ANPr

O governador Beto Richa (PSDB) recebeu hoje, no Palácio Iguaçu, mais de 300 prefeitos para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário.

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Governo diz que vai perder R$ 35 milhões com novo ICMS do Simples

7 dezembro, 2017 às 13:43  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: divulgação/ACP

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reuniu ontem à noite com empresários na Associação Comercial do Paraná para defender e explicar as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, aprovadas esta semana pela Assembleia Legislativa. Costa voltou a afirmar que o Estado continuará com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter uma perda de R$ 35 milhões na arrecadação de 2018.

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Alep aprova mudanças no ICMS para micro e pequenas empresas

4 dezembro, 2017 às 15:49  |  por Ivan Santos

ratinho jr

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, projeto do governo Beto Richa que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. Segundo o governo, a proposta adequa a legislação estadual às mudanças promovidas pelo Congresso no Simples Nacional. Apresentado em outubro, o projeto sofreu resistências entre entidades empresariais, que apontaram risco de aumento da carga tributária, levando o governo a acatar mudanças no texto original.

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Assembleia adia votação de mudanças no imposto para micro e pequenas empresas

29 novembro, 2017 às 14:56  |  por Ivan Santos

Romanelli

A Assembleia Legislativa adiou hoje a votação em segundo turno do projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. O adiamento foi aprovado através de requerimento apresentado por acordo pelas lideranças das bancadas do governo e da oposição.

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Governo reabre negociações sobre mudanças no Simples

9 novembro, 2017 às 07:30  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

O governo do Estado concordou em reabrir negociações com entidades empresariais sobre o projeto que altera a forma de cobrança do Simples e institui alíquotas progressivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas instaladas no Paraná. A decisão foi tomada ontem durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.

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Líder do governo nega aumento do ICMS para microempresas

5 outubro, 2017 às 07:05  |  por Ivan Santos

Romanelli Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), negou ontem que vá haver aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado à Casa pelo Executivo que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.

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Empresários do PR querem parcelar dívidas com o ICMS em 180 vezes

14 março, 2017 às 14:59  |  por Ivan Santos

fiep Foto: Gelson Bampi/Fiep/divulgação

Dirigentes das principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, hoje ao chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar dívidas das empresas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criado em 2015, o PPI permitia a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias. A mesma reivindicação foi entregue também aos deputados estaduais, em reunião sobre a “agenda legislativa” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

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Secretário da Fazenda nega que pacote provocará aumento de impostos

17 setembro, 2015 às 18:35  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Em resposta ao manifesto de entidades de classe e do setor produtivo, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo costa, negou hoje que o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa vá provocar aumento de impostos. A carga tributária, garantiu Costa, permanecerá a mesma.

O Fundo de Combate à Pobreza a ser criado com parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diz o secretário, terá como fonte a realocação de recursos por meio de uma redução de dois pontos porcentuais na alíquota para produtos supérfluos, que, em seguida, será aumentada na mesma proporção e sem alteração de preços dos produtos. A medida incide para produtos como artefatos de joalherias, cervejas, chopes e bebidas alcóolicas, fumo, gasolina, água mineral, perfumes e cosméticos.

O secretário alerta, no entanto, que essa sistemática não implica aumento de carga tributária e nem perda de receita dos municípios. “Os municípios nada perderão. O Estado vai compensar o remanejamento de recursos com antecipação da receita proveniente recolhimento de ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis”, diz. Os R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Combate à Pobreza representam apenas 1,5% da arrecadação de ICMS prevista para 2016 (R$ 26,7 bilhões), afirma o governo.

O secretário também confirmou que o governo, a pedido dos deputados da Assembleia, vai destacar do anteprojeto de lei a medida que estabelece a progressividade de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). “Isso vai ficar para um segundo momento para aprofundar o debate na Assembleia. A ideia é não prejudicar a votação do fundo de combate à pobreza”.

Segundo ele, também nesse caso, a medida não é arrecadatória, mas sim de justiça fiscal.“As pessoas que doam até R$ 375 mil, o que significa 97% dos contribuintes, não vão pagar nada, ou vão pagar menos do que pagam hoje. E para que essas pessoas possam ser isentas, as que ganham mais, que tem grandes fortunas, precisam pagar mais. É uma questão de justiça fiscal, de justiça social”, diz.

O secretário também esclareceu outros pontos do anteprojeto que criaram dúvidas de interpretação. Segundo ele, a proposta de alteração da lei de licitações do Estado tem o objetivo de adequar a legislação paranaense às regras da legislação nacional a respeito da alienação de imóveis de órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. “Não é intenção do Governo alienar o controle acionário de qualquer das suas empresas. Foi feita uma alteração no texto do anteprojeto para deixar claro este objetivo”, disse Mauro Ricardo.

Sobre a cobrança de imposto em operações por meio do comércio eletrônico – ou seja, compras pela internet fora do Estado – a alteração proposta apenas adapta a legislação paranaense à nova sistemática de tributação do setor, afirmou Costa. Hoje o imposto é todo devido ao estado de origem da mercadoria. Pelas novas regras, que foram acertadas entre estados no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS vai ser dividido entre o estado de origem e o de destino.

“Tarifaço” entra em vigor; preços devem aumentar em até 7%

1 abril, 2015 às 14:35  |  por Ivan Santos

Entrou em vigor hoje o “tarifaço” proposto pelo governo Beto Richa e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que aumenta em 40% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e elevou a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18% ou 25% sobre uma lista de 95 mil itens de consumo popular como calçados, vestuário, medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. A estimativa do comércio é que isso implique em um aumento de 6% a 7% nos preços praticados no varejo.

Entre os produtos que vão ficar mais caro a partir de abril está o gás de cozinha. A alíquota passa de 12 para 18% e com isso o preço cobrado pelo botijão vai subir cerca de R$ 4,00, fazendo com que o preço do produto chegue a R$ 50,00

Outros produtos atingidos são os medicamentos e itens de higiene pessoal, calçados, vestuário e eletrodomésticos, além de material de construção.

O Diretório Nacional do PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPVA. O argumento é de que o governo alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril, o que seria inconstitucional.