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Governo diz que vai perder R$ 35 milhões com novo ICMS do Simples

7 dezembro, 2017 às 13:43  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: divulgação/ACP

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reuniu ontem à noite com empresários na Associação Comercial do Paraná para defender e explicar as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, aprovadas esta semana pela Assembleia Legislativa. Costa voltou a afirmar que o Estado continuará com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter uma perda de R$ 35 milhões na arrecadação de 2018.

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Alep aprova mudanças no ICMS para micro e pequenas empresas

4 dezembro, 2017 às 15:49  |  por Ivan Santos

ratinho jr

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, projeto do governo Beto Richa que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. Segundo o governo, a proposta adequa a legislação estadual às mudanças promovidas pelo Congresso no Simples Nacional. Apresentado em outubro, o projeto sofreu resistências entre entidades empresariais, que apontaram risco de aumento da carga tributária, levando o governo a acatar mudanças no texto original.

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Assembleia adia votação de mudanças no imposto para micro e pequenas empresas

29 novembro, 2017 às 14:56  |  por Ivan Santos

Romanelli

A Assembleia Legislativa adiou hoje a votação em segundo turno do projeto do governo que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. O adiamento foi aprovado através de requerimento apresentado por acordo pelas lideranças das bancadas do governo e da oposição.

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Governo reabre negociações sobre mudanças no Simples

9 novembro, 2017 às 07:30  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

O governo do Estado concordou em reabrir negociações com entidades empresariais sobre o projeto que altera a forma de cobrança do Simples e institui alíquotas progressivas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas instaladas no Paraná. A decisão foi tomada ontem durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.

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Líder do governo nega aumento do ICMS para microempresas

5 outubro, 2017 às 07:05  |  por Ivan Santos

Romanelli Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), negou ontem que vá haver aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado à Casa pelo Executivo que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.

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Empresários do PR querem parcelar dívidas com o ICMS em 180 vezes

14 março, 2017 às 14:59  |  por Ivan Santos

fiep Foto: Gelson Bampi/Fiep/divulgação

Dirigentes das principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, hoje ao chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar dívidas das empresas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criado em 2015, o PPI permitia a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias. A mesma reivindicação foi entregue também aos deputados estaduais, em reunião sobre a “agenda legislativa” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

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Secretário da Fazenda nega que pacote provocará aumento de impostos

17 setembro, 2015 às 18:35  |  por Ivan Santos

Mauro Ricardo Costa Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

Em resposta ao manifesto de entidades de classe e do setor produtivo, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo costa, negou hoje que o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa vá provocar aumento de impostos. A carga tributária, garantiu Costa, permanecerá a mesma.

O Fundo de Combate à Pobreza a ser criado com parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diz o secretário, terá como fonte a realocação de recursos por meio de uma redução de dois pontos porcentuais na alíquota para produtos supérfluos, que, em seguida, será aumentada na mesma proporção e sem alteração de preços dos produtos. A medida incide para produtos como artefatos de joalherias, cervejas, chopes e bebidas alcóolicas, fumo, gasolina, água mineral, perfumes e cosméticos.

O secretário alerta, no entanto, que essa sistemática não implica aumento de carga tributária e nem perda de receita dos municípios. “Os municípios nada perderão. O Estado vai compensar o remanejamento de recursos com antecipação da receita proveniente recolhimento de ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis”, diz. Os R$ 400 milhões destinados ao Fundo de Combate à Pobreza representam apenas 1,5% da arrecadação de ICMS prevista para 2016 (R$ 26,7 bilhões), afirma o governo.

O secretário também confirmou que o governo, a pedido dos deputados da Assembleia, vai destacar do anteprojeto de lei a medida que estabelece a progressividade de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). “Isso vai ficar para um segundo momento para aprofundar o debate na Assembleia. A ideia é não prejudicar a votação do fundo de combate à pobreza”.

Segundo ele, também nesse caso, a medida não é arrecadatória, mas sim de justiça fiscal.“As pessoas que doam até R$ 375 mil, o que significa 97% dos contribuintes, não vão pagar nada, ou vão pagar menos do que pagam hoje. E para que essas pessoas possam ser isentas, as que ganham mais, que tem grandes fortunas, precisam pagar mais. É uma questão de justiça fiscal, de justiça social”, diz.

O secretário também esclareceu outros pontos do anteprojeto que criaram dúvidas de interpretação. Segundo ele, a proposta de alteração da lei de licitações do Estado tem o objetivo de adequar a legislação paranaense às regras da legislação nacional a respeito da alienação de imóveis de órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais. “Não é intenção do Governo alienar o controle acionário de qualquer das suas empresas. Foi feita uma alteração no texto do anteprojeto para deixar claro este objetivo”, disse Mauro Ricardo.

Sobre a cobrança de imposto em operações por meio do comércio eletrônico – ou seja, compras pela internet fora do Estado – a alteração proposta apenas adapta a legislação paranaense à nova sistemática de tributação do setor, afirmou Costa. Hoje o imposto é todo devido ao estado de origem da mercadoria. Pelas novas regras, que foram acertadas entre estados no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS vai ser dividido entre o estado de origem e o de destino.

“Tarifaço” entra em vigor; preços devem aumentar em até 7%

1 abril, 2015 às 14:35  |  por Ivan Santos

Entrou em vigor hoje o “tarifaço” proposto pelo governo Beto Richa e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que aumenta em 40% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e elevou a alíquota do ICMS sobe de 12% para 18% ou 25% sobre uma lista de 95 mil itens de consumo popular como calçados, vestuário, medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. A estimativa do comércio é que isso implique em um aumento de 6% a 7% nos preços praticados no varejo.

Entre os produtos que vão ficar mais caro a partir de abril está o gás de cozinha. A alíquota passa de 12 para 18% e com isso o preço cobrado pelo botijão vai subir cerca de R$ 4,00, fazendo com que o preço do produto chegue a R$ 50,00

Outros produtos atingidos são os medicamentos e itens de higiene pessoal, calçados, vestuário e eletrodomésticos, além de material de construção.

O Diretório Nacional do PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPVA. O argumento é de que o governo alterou o fato gerador do imposto de 1 de janeiro para 1 de abril, o que seria inconstitucional.

Confira como votaram os deputados sobre o pacote de aumento de impostos

10 dezembro, 2014 às 14:28  |  por Ivan Santos

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foto: Franklin de Freitas

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 34 votos a 16, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa, que eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o álcool combustível de 28% para 29%. O pacote também aumenta de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção.

A sessão se estendeu até tarde da noite. O projeto foi votado em segundo turno depois das 22h30, quando poucas pessoas acompanhavam o processo. Durante à tarde e início da noite, manifestantes protestaram contra o pacote nas galerias do plenário, levando à interrupção da sessão por três vezes.

Veja abaixo como votou cada deputado (primeiro turno):

A favor

Ademar Traiano (PSDB)
Ademir Bier (PMDB)
Alexandre Curi (PMDB)
Artagão Jr. (PMDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Caíto Quintana (PMDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Cleiton Kielse (PMDB)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Duílio Genari (PP)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Jr. (PSDB)
Felipe Lucas (PPS)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Accorsi (PSDB)
Luiz Claudio Romanelli (PMDB)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Marla Tureck (PSD)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Garcia (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Ney Leprevost (PSD)
Osmar Bertoldi (DEM)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Rasca Rodrigues (PV)
Rose Litro (PSDB)
Stephanes Jr. (PMDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Wilson Quinteiro (PSB)

Contra

Adelino Ribeiro (PSL)
André Bueno (PDT)
Anibelli Neto (PMDB)
Elton Welter (PT)
Enio Verri (PT)
Gilson de Souza (PSC)
Luciana Rafagnin (PT)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Paranhos (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Roberto Aciolli (PV)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)

Ausentes

Hermas Jr. (PSB),
Teruo Kato (PMDB),
Toninho Wandscheer (PT)

Assembleia aprova pacote de aumento de impostos do governo do Estado

9 dezembro, 2014 às 19:39  |  por Ivan Santos

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Foto: Sandro Nascimento/Alep

Por 34 votos a 16, os deputados estaduais aprovaram, hoje, em primeiro turno, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa. O pacote eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de 28% para 29%. Uma emenda apresentada pela bancada governista retirou os produtos da cesta básica da lista de atingidos pelo pacote. Em compensação, inclui o álcool combustível, sob o qual também passará a ser cobrada alíquota de 29%, o que não estava previsto no projeto original do Executivo.

O projeto deve ser votado ainda hoje, em segundo turno. A votação foi suspensa por três vezes, em razão de protestos de manifestantes que ocuparam as galerias da Casa.

A nova versão do projeto manteve ainda a elevação de 12% para 18% ou 25% das alíquotas do ICMS sobre mais 95 mil itens, entre eles eletrodomésticos e eletroeletrônicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, material escolar e de construção. Na prática, a medida revoga a minirreforma tributária aprovada no governo Requião que havia baixado o imposto sobre esses produtos.

A emenda da base governista especificou ainda que as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no Simples vão continuar tendo direito aos benefícios fiscais que recebem hoje. O mesmo acontece com as empresas que hoje são beneficiadas pela concessão de crédito presumido e à suspensão do pagamento do ICMS devido nas operações que envolvem importações por aeroportos e portos de Paranaguá e Antonina, bem como naquelas realizadas por rodovias, relativamente a produtos com certificação do Mercosul.