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Testemunhas de defesa negam devolução de salário à vereadora

9 novembro, 2017 às 14:12  |  por Ivan Santos

camara Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Testemunhas de defesa da vereadora Katia Dittrich (SD) negaram, hoje pela manhã, em depoimento à comissão processante da Câmara Municipal de Curitiba, que tenham sido coagidos a devolver parte dos salários que recebem como assessores da parlamentar para permanecerem em seus cargos. Foram ouvidos cinco funcionários que atualmente trabalham no gabinete de Dittrich. no mandato da parlamentar, que negaram terem sido coagidos a “devolver” parte de sua remuneração para permanecer nos cargos. Na tarde de hoje, a comissão deve ouvir ainda a última testemunha de defesa, Natália Rosi Doro, e a própria vereadora.

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Comissão ouve mais quatro sobre denúncias contra vereadora

7 novembro, 2017 às 07:25  |  por Ivan Santos

Katia

A Comissão da Câmara Municipal de Curitiba que investiga as denúncias contra a vereadora Katia Dittrich (SD), acusada de ficar com parte dos salários de ex-assessores, ouve esta semana mais doze pessoas. Amanhã, dois denunciantes que não puderam comparecer por motivos pessoais na primeira reunião devem falar: Samira Tomé e Ronaldo Sérgio da Silveira Filho. Na sequência, duas testemunhas de defesa da vereadora serão ouvidas.

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TCE abre investigação e manda agência controlar pedágios da Viapar

22 fevereiro, 2017 às 15:28  |  por Ivan Santos
Foto: Franklin de Freitas

Foto: Franklin de Freitas

O Tribunal de Contas determinou investigação nas contas da concessionária Viapar que responde por um trecho de 545 quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná. A Viapar já foi alvo de auditoria do TCE-PR, realizada em 2013, que atestou uma diferença no valor das tarifas de 18,5%.

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TCE vai apurar irregularidades nas obras da Arena do Atlético

1 dezembro, 2016 às 18:37  |  por Ivan Santos

arena atletico Foto: Franklin de Freitas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta quinta-feira, 01, a abertura de 17 Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades identificadas na execução dos contratos de financiamentos concedidos à CAP S.A. para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo – conhecido como “Arena da Baixada”. Entre as falhas apontadas, a elevação do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões, considerada “injustificada” pela Comissão de Auditoria estabelecida pelo TCE.

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Projeto que disciplina carreira de auditores deve entrar em pauta amanhã

10 agosto, 2015 às 14:41  |  por Ivan Santos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou hoje que o projeto do governo que torna mais rigorosa as punições a auditores fiscais envolvidos em corrupção deve ser votado em primeiro turno amanhã. A proposta foi anunciada pelo governador Beto Richa (PSDB) em meados de julho, em reação à investigação do Ministério Público Estadual que apura um esquema de cobrança de propina por auditores fiscais da Receita Estadual sobre empresas.

O projeto inclui a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. Outra alteração proposta determina a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão por ordem legal. A gratificação representa 50% da remuneração dos auditores. Além disso, a nova legislação dá maior autonomia ao secretário da Fazenda para afastar de todas as funções o servidor que estiver sendo investigado ou respondendo processo administrativo disciplinar.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep) ameaça recorrer à Justiça caso a Assembleia aprove projeto. De acordo com o Sindafep, o advogado Elias Mattar Assad, consultor da entidade, aponta diversas inconstitucionalidades na proposta.

MPE já ouviu quase 300 depoimentos sobre confronto no Centro Cívico

29 maio, 2015 às 14:05  |  por Ivan Santos

centro-civico-620x412 Foto: Valquir Aureliano

O Ministério Público Estadual já ouvir os depoimentos de 294 pessoas sobre o confronto entre policiais e manifestantes, no Centro Cívico, no último dia 29, durante a votação pela Assembleia Legislativa das mudanças no plano de aposentadoria dos servidores públicos, que terminou com mais de 200 feridos. Desses, 187 foram gravadas em áudio e vídeo, totalizando mais de 50 horas de gravação. Além de vítimas e testemunhas, foram ouvidas as seguintes autoridades militares: comandante-geral da Polícia Militar, subcomandante-geral da Polícia Militar, coordenador da operação militar “Centro Cívico”, comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), comandante e subcomandantes do 1º Comando Regional do Paraná;

Dos 204 laudos de exames de lesões corporais requisitados, 132 já foram concluídos. Destes, dez necessitam de exame complementar para confirmar a gravidade das lesões. Foram obtidos 285 e-mails contendo fotos, vídeos, documentos e relatos, encaminhados pela sociedade civil, para auxiliar na reconstrução dos fatos objeto de investigação.

Dezenas de fotos e vídeos foram encaminhados por órgãos de imprensa e por setores de vigilância e monitoramento da prefeitura municipal como Guarda Municipal e Urbs. Foram prestadas informações técnicas pelo Comando da Polícia Militar que, em 20 de maio enviou detalhamento do planejamento e execução da operação militar denominada “Centro Cívico”, desde sua gênese até os fatos ocorridos no dia 29.

Segundo o MPE, até agora não foram apresentadas as informações requisitadas ao governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública – quer pelo atual, quer pelo anterior secretário, Fernando Francischini – o que segundo o órgão é uma omissão “passível de caracterizar afronta ao contido na Lei 7.347/85”, mas que não tem efeito no sentido de paralisar os trabalhos de investigação ou impedir os seus encaminhamentos jurídicos. Os procuradores e promotores responsáveis também encaminharam, ontem, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – que também apura os episódios – detalhado e documentado relatório sobre as investigações do MPE.

Ao todo, o Ministério Público reuniu material informativo num total de 18 volumes, com 3.600 páginas, e esper concluir, nos próximos em um mês a análise de todo o conteúdo reunido – entre centenas de depoimentos, laudos, documentos, informações técnicas).

Procurador recomenda investigação sobre contas de campanha de Richa

14 agosto, 2014 às 16:50  |  por Ivan Santos

O procurador regional eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira, encaminhou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) recomendando a abertura de investigação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), pela não apresentação à Justiça Eleitoral da primeira prestação de contas parcial de campanha. O parecer faz parte do processo aberto a pedido da coligação da candidata ao governo do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

A assessoria de Richa alegou que não apresentou a primeira parcial porque nenhuma receita ou despesa foi realizada no período. E que as contratações feitas seriam quitadas e registradas na próxima prestação de contas.

Na última sexta-feira (8), atendendo a pedido da assessoria jurídica de Gleisi, a juíza Renata Estorilho Barganha concedeu liminar dando prazo de 48 horas para que a coligação de Richa apresentasse os valores arrecadados e gastos por sua campanha no primeiro mês.

O procurador afirma que o caso precisa ser investigado por conta da “existência de indicativos probatórios iniciais da ocorrência de ilícitos eleitorais nas contas dos representados, como caixa dois e abuso do poder econômico, que necessitam de aprofundamento investigatório, haja vista que os elementos iniciais não são suficientes para uma análise exauriente”.

Segundo Oliveria, “ao postergar a prestação das devidas informações por exigência legal a todos os candidatos imposta, para além de violarem a legislação eleitoral relativa à prestação de contas, a conduta dos representados dá fortes indicativos probatórios iniciais de ocorrência de caixa dois (movimentação de gastos sem tramitação na conta bancária específica)”.

A coligação de Richa alegou que a apresentação de contas parcial zerada deve-se à “orientação do próprio Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) através dos técnicos e funcionários da Seção de Contas Eleitorais e Partidária repassadas diretamente ao Contador que representa os ora Peticionários” de que o regime de prestação de contas a ser observado pelos candidatos é o de caixa, que exige que os recebimentos e pagamentos sejam declarados apenas quando efetivamente recebidos ou pagos. A assessoria do candidato apresentou ainda extrato bancário da prestação de contas apresentada em 28 de julho último com movimentação zerada, e extratos bancários da conta oficial da campanha e demonstrativos de receitas/despesas do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Segundo o advogado da campanha de Richa, Cristiano Hotz, o parecer do procurador não tem validade de decisão, sendo apenas uma opinião pessoal do mesmo. Segundo ele, o que vale é a decisão da juíza, que deve julgar a questão ainda hoje.

MP investiga contratação de consultoria pela Assembleia Legislativa

14 agosto, 2014 às 14:13  |  por Ivan Santos

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Foto: Nani Goes/Alep/divulgação

Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público do Paraná para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Paraná Consultoria Empresarial pela Assembleia Legislativa, em 2011, início da Legislatura e do mandato do presidente Valdir Rossoni (PSDB). A empresa foi responsável pelas auditorias que demostraram irregularidades em mais de 90% dos pagamentos de pensões e aposentadorias da Assembleia na época, e recebeu empresa R$ 67.480,00 pelo serviço.

A investigação do MP está relacionada justamente à realização da revisão de aposentarias que, até aquele ano, representavam gastos de R$ 3,4 milhões por mês. Na época, o presidente da Assembleia pediu a revisão de pagamentos dos 162 pensionistas servidores efetivos que custavam cerca de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos.

O primeiro relatório da empresa, que revisou 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia a servidores efetivos, apontou irregularidades em 90% dos benefícios e foi apresentado em julho de 2011 pelo presidente Valdir Rossoni, e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a cópia do relatório.

A Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias e a contratação da empresa de consultoria teria sido feita em uma terceira via pela então nova administração da Casa para apurar denúncias de pagamentos indevidos. Os servidores efetivos aposentados e pensionistas recebiam R$ 44,2 milhões por ano, nove em cada 10 servidores receberiam algum valor acima do que deveriam.

Leia matéria completa no Bem Paraná

TCE abre investigação sobre liberação de verbas para Arena do Atlético

1 julho, 2014 às 16:02  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu procedimento para investigar “eventual dano ao erário na liberação de verbas”, por parte da Fomento Paraná, à CAP S.A. – Sociedade de Propósito Especial criada para gerir as obras no Estádio Joaquim Américo Guimarães, a “Arena da Baixada”.

A decisão foi tomada durante votação e aprovação do Relatório nº 9 da Copa. Com 77 páginas, o documento, divulgado pelo TCE em outubro do ano passado, apontava que o orçamento líquido da reforma e ampliação da praça esportiva estava em R$ 265,2 milhões. O valor, à época, era R$ 80,6 milhões maior que os R$ 184,6 milhões previstos inicialmente, em julho de 2012. A menos de três meses do prazo então previsto para a conclusão das obras, revelava o documento, não havia definição de quem custearia o adicional. Atualmente, a estimativa é de que o empreendimento tenha custado cerca de R$ 330 milhões.

Na proposta de voto, aprovada pelos demais membros do Tribunal Pleno quando da votação do Relatório – ocorrida em 12 de junho último –, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, assinala que a Fomento Paraná teria deixado de aplicar as penalidades previstas no Contrato assinado com a CAP S.A., em face do inadimplemento da SPE em relação ao pagamento de parcela de juros vencida.

Além disso, o agente financeiro não teria reavaliado a Nota Técnica nº 12-2007. Foi ela que embasou a aprovação do financiamento regulado pelo Contrato 02/2012. A ausência de reavaliação ocorreu mesmo após “alteração significativa do valor do orçamento para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães”, escreve o relator.

PSOL pede investigação sobre relação de André Vargas com doleiro preso

3 abril, 2014 às 14:45  |  por Ivan Santos

Agência Estado

O bancada do PSOL protocolou hoje na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de investigação contra vice-presidente da Casa, deputado federal paranaense André Vargas (PT). O partido quer que o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abra investigação sobre a viagem de Vargas no jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso há duas semanas durante a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro.

“As ilações sobre vantagens indevidas e intermediação de interesses, que atingem Sua Excelência e vão além do âmbito pessoal, merecem resposta objetiva e institucional da Câmara dos Deputados”, afirma o documento.

Nesta quarta-feira, 02, Vargas foi à tribuna dar explicações aos colegas. Em 10 minutos de discurso, o petista disse que foi “imprudente” e que não sabia das investigações contra o doleiro, com quem mantém amizade há 20 anos.