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TJ nega pedido de Carli Filho para transferir julgamento

30 janeiro, 2018 às 15:27  |  por Ivan Santos

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O desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), rejeitou pedido da defesa do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho para suspender o julgamento do ex-parlamentar por júri popular marcado para os próximos dias 27 e 28 de fevereiro, em Curitiba. Carli Filho é acusado de duplo homicídio culposo pela morte de dois jovens em um acidente de trânsito em 2009.

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Câmara retoma julgamento de vereadora Katia Dittrich

19 dezembro, 2017 às 07:24  |  por Ivan Santos

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A Câmara Municipal de Curitiba remarcou para amanhã a sessão de julgamento da vereadora Katia Dittrich (sem partido), acusada de ficar com parte dos salários de ex-assessores. Inicialmente, a sessão estava marcada para o último dia 13, mas na véspera, a vereadora obteve uma liminar do juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública para suspender o processo. Ele acatou a tese da defesa de a Comissão da Casa que avaliou o caso não cumpriu o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. A comissão fez a contagem por dias úteis e não dias corridos, considerou o juiz.

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TSE começa julgamento que pode cassar Temer; assista ao vivo

6 junho, 2017 às 19:14  |  por Ivan Santos

TSE Reprodução/You Tube

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros, que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa dois e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral.

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Fabio Camargo será o relator das contas de 2016 do governo Beto Richa no TCE

14 janeiro, 2016 às 15:49  |  por Ivan Santos

Fabio Camargo Foto: Sandro Nascimento/Alep

O conselheiro e ex-deputado estadual Fabio Camargo será o relator das contas de 2016 do governador Beto Richa (PSDB). O sorteio foi realizado nesta quinta-feira, na abertura da primeira sessão do ano do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O parecer prévio sobre o exercício de 2016 será votado pelo Pleno do Tribunal no segundo semestre de 2017. O relator das contas de 2015, que terá parecer votado neste ano, é o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, vice-presidente do TCE-PR.

Fabio Camargo foi o último conselheiro a tomar posse no corpo no TCE-PR. Ele assumiu o cargo em 22 de julho de 2013, na vaga deixada pelo conselheiro Hermas Brandão, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Antes de ser eleito conselheiro do TCE pela Assembleia Legislativa, foi vereador por Curitiba (eleito em 2000 e reeleito em 2004) e deputado estadual (eleito em 2006 e reeleito em 2010).

Camargo foi eleito pela Assembleia Legislativa, em julho de 2013, para o cargo de conselheiro, por 27 votos, contra 22 votos do deputado Plauto Miró (DEM). Desde que tomou posse, foi afastado duas vezes. A primeira vez, em novembro de 2013, sob a alegação de que não teria apresentado os documentos necessários para concorrer ao cargo como certidões negativas de processos judiciais contra ele. Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para que ele voltasse ao posto. Em junho, o mesmo Gilmar Mendes, porém, reverteu a decisão, determinando novo afastamento.

Em setembro do ano passado, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu nova liminar, determinando o retorno do ex-deputado ao TCE. um dos argumentos foi de que o empresário Max Schrappe, que contestou a eleição de Camargo, não teria recebido nenhum voto na eleição, portanto, não teria legitimidade no caso.

STF suspende julgamento de Carli Filho; deputada Christiane Yared protesta

14 janeiro, 2016 às 14:43  |  por Ivan Santos

noticia_562894_img1_carli-filho Foto: Franklin de Freitas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acatou ontem pedido de liminar e suspendeu o julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, previsto para os próximos dias 21 e 22 deste mês. Carli Filho é acusado pela morte de dois jovens em acidente de trânsito, em 2009, no bairro do Mossunguê, em Curitiba.

Lewandowski tomou a decisão porque o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está de férias. A defesa de Carli alega nulidade das provas e cerceamento de defesa. Segundo os advogados do ex-deputado, há recurso pendente que questiona a tipificação do crime de homicídio doloso eventual para duplo homicídio culposo.

Mãe de uma das vítimas, a deputada federal Christiane Yared (PTN), criticou a decisão. “Até quando o poder econômico e troca de favores políticos irão influenciar a Justiça Brasileira, ou a falta de Justiça?”, afirmou ela pelas redes sociais. “A sociedade brasileira não suporta mais trocar filhos por cestas básicas”, disse a parlamentar.

“Chega a ser humilhante, mas não vão nos calar. É como se jogassem gasolina no fogo. Isso me incendeia ainda mais. Nós não vamos deixar de lutar. Nós vamos deixar um legado para o esse país”, acrescentou ela.

“Essa não é uma derrota parcial da nossa família, mas de toda a sociedade. A gente percebe que existe uma diferença: uns pagam por seus crimes, enquanto outros, que têm influência política, não pagam”, disse Gilmar Yared, pai de Gilmar de Souza Yared, uma das vítimas do acidente.

TRE libera 380 registros em primeiro dia de julgamento

22 julho, 2014 às 18:22  |  por Narley Resende

Foram deferidos os 380 registros de candidatos julgados no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (22). Os juízes têm até o dia 21 de agosto para julgar todos os 1191 registros e as defesas dos pedidos de impugnação dos candidatos. O registros começaram a ser julgados nesta terça-feira (22), junto com os pedidos de impugnação de registros dos candidatos das eleições deste ano.

Pelo menos 27 candidatos fazem parte da lista de pedidos de impugnação. Por enquanto, segundo o TRE, nenhuma candidatura foi cassada. São 14 ‘fichas suja’ e outros 13 candidatos que tiveram pedidos de impugnação por problemas em cumprimento de prazos e normas nas eleições deste ano no Paraná. Entre eles, está o pedido do candidato ao governo Ogier Buchi (PRP) contra a candidata Gleisi Hoffmann (PT) por descumprimento de prazo. A indicação do vice Aroldo Ferreira (PDT) na chapa petista foi feita após o encerramento das convenções. A defesa de Gleisi alega que as convenções dos partidos coligados ocorreram dentro do prazo, até 30 de junho, portanto não há irregularidade.

Todos os candidatos estão nomeados nas listas divulgadas pelo TRE e Ministério Público Federal, menos o “número 9” da lista de pedidos por enquadramento na “Lei da Ficha Limpa”, do Ministério Público Federal. Segundo a assessoria do TRE, o processo em que ele é citado corre em segredo de Justiça. Por eliminação, o nome poderá ser revelado até o dia 21 de agosto, caso o candidato oculto seja cassado.