Arquivo da tag: julgamento

TSE começa julgamento que pode cassar Temer; assista ao vivo

6 junho, 2017 às 19:14  |  por Ivan Santos

TSE Reprodução/You Tube

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros, que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa dois e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral.

Continuar lendo

Fabio Camargo será o relator das contas de 2016 do governo Beto Richa no TCE

14 janeiro, 2016 às 15:49  |  por Ivan Santos

Fabio Camargo Foto: Sandro Nascimento/Alep

O conselheiro e ex-deputado estadual Fabio Camargo será o relator das contas de 2016 do governador Beto Richa (PSDB). O sorteio foi realizado nesta quinta-feira, na abertura da primeira sessão do ano do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O parecer prévio sobre o exercício de 2016 será votado pelo Pleno do Tribunal no segundo semestre de 2017. O relator das contas de 2015, que terá parecer votado neste ano, é o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, vice-presidente do TCE-PR.

Fabio Camargo foi o último conselheiro a tomar posse no corpo no TCE-PR. Ele assumiu o cargo em 22 de julho de 2013, na vaga deixada pelo conselheiro Hermas Brandão, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Antes de ser eleito conselheiro do TCE pela Assembleia Legislativa, foi vereador por Curitiba (eleito em 2000 e reeleito em 2004) e deputado estadual (eleito em 2006 e reeleito em 2010).

Camargo foi eleito pela Assembleia Legislativa, em julho de 2013, para o cargo de conselheiro, por 27 votos, contra 22 votos do deputado Plauto Miró (DEM). Desde que tomou posse, foi afastado duas vezes. A primeira vez, em novembro de 2013, sob a alegação de que não teria apresentado os documentos necessários para concorrer ao cargo como certidões negativas de processos judiciais contra ele. Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para que ele voltasse ao posto. Em junho, o mesmo Gilmar Mendes, porém, reverteu a decisão, determinando novo afastamento.

Em setembro do ano passado, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu nova liminar, determinando o retorno do ex-deputado ao TCE. um dos argumentos foi de que o empresário Max Schrappe, que contestou a eleição de Camargo, não teria recebido nenhum voto na eleição, portanto, não teria legitimidade no caso.

STF suspende julgamento de Carli Filho; deputada Christiane Yared protesta

14 janeiro, 2016 às 14:43  |  por Ivan Santos

noticia_562894_img1_carli-filho Foto: Franklin de Freitas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acatou ontem pedido de liminar e suspendeu o julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, previsto para os próximos dias 21 e 22 deste mês. Carli Filho é acusado pela morte de dois jovens em acidente de trânsito, em 2009, no bairro do Mossunguê, em Curitiba.

Lewandowski tomou a decisão porque o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, está de férias. A defesa de Carli alega nulidade das provas e cerceamento de defesa. Segundo os advogados do ex-deputado, há recurso pendente que questiona a tipificação do crime de homicídio doloso eventual para duplo homicídio culposo.

Mãe de uma das vítimas, a deputada federal Christiane Yared (PTN), criticou a decisão. “Até quando o poder econômico e troca de favores políticos irão influenciar a Justiça Brasileira, ou a falta de Justiça?”, afirmou ela pelas redes sociais. “A sociedade brasileira não suporta mais trocar filhos por cestas básicas”, disse a parlamentar.

“Chega a ser humilhante, mas não vão nos calar. É como se jogassem gasolina no fogo. Isso me incendeia ainda mais. Nós não vamos deixar de lutar. Nós vamos deixar um legado para o esse país”, acrescentou ela.

“Essa não é uma derrota parcial da nossa família, mas de toda a sociedade. A gente percebe que existe uma diferença: uns pagam por seus crimes, enquanto outros, que têm influência política, não pagam”, disse Gilmar Yared, pai de Gilmar de Souza Yared, uma das vítimas do acidente.

TRE libera 380 registros em primeiro dia de julgamento

22 julho, 2014 às 18:22  |  por Narley Resende

Foram deferidos os 380 registros de candidatos julgados no Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (22). Os juízes têm até o dia 21 de agosto para julgar todos os 1191 registros e as defesas dos pedidos de impugnação dos candidatos. O registros começaram a ser julgados nesta terça-feira (22), junto com os pedidos de impugnação de registros dos candidatos das eleições deste ano.

Pelo menos 27 candidatos fazem parte da lista de pedidos de impugnação. Por enquanto, segundo o TRE, nenhuma candidatura foi cassada. São 14 ‘fichas suja’ e outros 13 candidatos que tiveram pedidos de impugnação por problemas em cumprimento de prazos e normas nas eleições deste ano no Paraná. Entre eles, está o pedido do candidato ao governo Ogier Buchi (PRP) contra a candidata Gleisi Hoffmann (PT) por descumprimento de prazo. A indicação do vice Aroldo Ferreira (PDT) na chapa petista foi feita após o encerramento das convenções. A defesa de Gleisi alega que as convenções dos partidos coligados ocorreram dentro do prazo, até 30 de junho, portanto não há irregularidade.

Todos os candidatos estão nomeados nas listas divulgadas pelo TRE e Ministério Público Federal, menos o “número 9” da lista de pedidos por enquadramento na “Lei da Ficha Limpa”, do Ministério Público Federal. Segundo a assessoria do TRE, o processo em que ele é citado corre em segredo de Justiça. Por eliminação, o nome poderá ser revelado até o dia 21 de agosto, caso o candidato oculto seja cassado.

TJ marca decide na quinta-feira se Carli Filho vai a júri popular

10 fevereiro, 2014 às 12:46  |  por Ivan Santos

O desembargador Telmo Cherem, do Tribunal de Justiça do Paraná, pautou para a próxima quinta-feira (13), às13h30, o julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho.

Carli Filho é acusado de duplo homicídio doloso eventual na forma qualificada pela morte de Gilmar Rafael Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20), em acidente de trânsito na madrugada do dia 7 de maio de 2009, no bairro do Mossunguê, em Curitiba. Segundo a acusação, ele dirigia embriagado e a 173 km/hora. Na ocasião, o Detran informou que o ex-deputado tinha 130 pontos em sua CNH por infrações de trânsito. Ele renunciou ao mandato para escapar da cassação.

O julgamento pelo júri popular chegou a ser marcado, em Curitiba, para o dia 26 de março de 2013, mas foi suspenso por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O debate judicial é se o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri por dolo eventual (assumiu risco), ou como culposo pela vara comum de trânsito como mero acidente de veículos (sem intenção de matar).

Caso o TJ determine julgamento pelo júri, as penas variam entre 12 e 30 anos, com regime fechado. Já em caso de julgamento pela vara comum de trânsito, como mero acidente, a pena dificilmente será superior a 4 anos, com regime aberto. O Ministério Público, pela Procuradoria de Justiça do Paraná, se posicionou favoravelmente ao julgamento da causa pelo tribunal do júri.

O advogado criminalista Elias Mattar Assad, assistente da acusação pela família da vítima Gilmar Rafa el Yared, declarou que o TJ já tinha determinado que o caso fosse julgado pelo júri e deverá manter o posicionamento. Segundo Assad, a jurisprudência mais atual se firmou no sentido de que: “se é dolosa eventual ou meramente culposa a conduta, tais temas são matérias para serem postas aos jurados”.

Outro tema que será decidido pelo tribunal é referente ao exame de alcoolemia feito sem o consentimento do acusado. Nesta questão, enquanto o acusado estava internado no Hospital Evangélico de Curitiba, foram colhidas judicialmente amostras de sangue do laboratório daquela casa hospitalar. Tal exame foi descartado do processo e alvo de recurso por parte do Ministério Público, que insiste na validade da prova.

Quanto a este ponto do julgamento, o advogado Elias Mattar Assad, declarou ser indiferente pois existem no processo provas testemunhais de embriaguez e nota fiscal da compra pelo réu para consumo de quatro garrafas de vinho, imagens dele com taças nas mãos, somado ainda a confissão no seu interrogatório perante o juiz de que ingeriu vinho na noite dos fatos.

STJ julga recurso de ex-deputado Carli Filho na semana que vem

30 julho, 2013 às 14:00  |  por Ivan Santos

Na próxima terça-feira (6/8), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga recurso da defesa do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que responde processo por duplo homicídio com dolo eventual, pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Souza, em acidente no bairro do Mossunguê, em Curitiba, em 7 de maio de 2009. As investigações apontaram que no momento do acidente ele estaria embriagado, com sua carteira de habilitação uspensa, e dirigindo a 173 Km/h.

O julgamento pelo tribunal do júri em Curitiba chegou a ser marcado para o dia 26 de março deste ano, mas foi adiado após recursos apresentados pela defesa do ex-deputado. Carli Filho contratou o escritório jurídico do ex-presidente da 6ª Turma do STJ, ex-ministro Nilson Naves, que conseguiu uma liminar para suspender o julgamento. A defesa contestou a legalidade de prova obtida a partir de exame de alcoolemia, colhida, segundo os advogados de Carli Filho, sem a autorização do ex-deputado.

O assistente da acusação, advogado Elias Mattar Assad, que representa Gilmar Yared e Christiane Souza Yared, pais de uma das vítimas, classificou como “uma imoralidade” um ex-ministro presidente do mesmo órgão julgador defender um réu dentro do período de quarentena. Segundo Assad, com o julgamento do recurso pelo STJ, será retomado o andamento do processo criminal no TJPR que poderá ser concluído ainda este ano.