Doze dos quinze vereadores de Foz do Iguaçu (região Oeste) foram presos ontem, pela Polícia Federal, na 5ª fase da operação Pecúlio apelidade de Nipoti, acusados de desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, cada um eles recebiam uma propina mensal, ou um mensalinho que variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil em troca da manutenção do apoio ao prefeito afastado da cidade, Reni Pereira (PSB). O dinheiro vinha de recursos desviados de obras do município.
Vida útil
Somente em algumas obras de pavimentação submetidas a exame pericial pela Polícia Federal, foram constatados prejuízos consumados na ordem de aproximadamente R$ 4,5 milhões, ainda sem levar em consideração o prejuízo potencial em razão da péssima qualidade das obras, o que reduzirá consideravelmente o tempo de vida útil destas. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu fundamentadas em diversos indícios e colaborações premiadas obtidos ao longo das investigações e fases da Operação Pecúlio, em trabalho conjunto da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Apadrinhados
A PF constatou que os vereadores não eram beneficiados apenas com depósitos mensais. Eles também tinham poderes para indicar apadrinhados para cargos em comissão e para assumir vagas em empresas que prestavam serviços terceirizados. A nova etapa da Operação Pecúlio foi deflagrada a partir de informações reveladas pelo ex-diretor de Obras e Pavimentação de Foz, Girnei Azevedo, que fechou acordo de delação premiada. Ele é suspeito de cobrar propinas de empreiteiras. A Procuradoria da República atribui ao prefeito afastado Reni Pereira envolvimento com o esquema. A Operação Nipoti cumpriu 78 mandados judiciais, dos quais 20 de prisão preventiva que atingem quase toda a Câmara de Foz – dos seus 15 vereadores, 12 são alvos dos mandados.
Defensoria
O Tribunal de Contas do Estado acolheu parcialmente recurso da Defensoria Pública do Estado e sua representante em 2015, Josiane Fruet Bettine Lupion, contra decisão anterior, que havia desaprovado as contas do órgão. O TCE, porém, manteve a desaprovação das contas da entidade, em razão da permanência da irregularidade de deliberações e resoluções, que devem ser anuladas no prazo de 90 dias após a conclusão do processo. Foram mantidas três das quatro multas aplicadas à defensora pública-geral à época, Josiane Lupion, e a determinação de que ela restitua os valores pagos em função dos atos administrativos ilegais.
Gratificações
Os conselheiros julgaram irregulares as contas do órgão em razão da concessão de vantagens, gratificações e promoções ilegais aos defensores públicos, também determinaram que a Defensoria considere o adicional de gratificação por acúmulos de funções como verba remuneratória e não indenizatória, respeitando o limite constitucional de remuneração. Eles determinaram o envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual.
Multa
O TCE também multou o prefeito de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) em 2012, Amin José Hannouche, em R$ 1.450,98. O motivo foi a falta de comprovação de que tenha sido realizado processo administrativo para selecionar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Espaço Jovem Evolução como tomadora de recursos transferidos pelo município. O TCE-PR julgou regular a prestação de contas do convênio firmado em 2012 pelo município com a entidade, ressalvando a falta de critérios específicos para a seleção da Oscip. O objeto do repasse de R$ 73.450,00 era o atendimento de 80 adolescentes em situação de risco social.
