Arquivo da tag: Ministério Público

Justiça manda deputado retirar promoção pessoal de site da Alep

14 dezembro, 2017 às 07:35  |  por Ivan Santos

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Toledo (região Oeste) determinou que um deputado estadual da região exclua de seu site no portal da Assembleia Legislativa postagens apontadas pelo Ministério Público como propaganda pessoal. Segundo o MP – que não divulgou o nome do parlamentar – o site pessoal do deputado é acessado por meio do portal da Assembleia, estando, portanto, vinculado a um meio oficial de comunicação do Legislativo. Apesar disso, diz a promotoria, o deputado não cumpre as regras de divulgação para esse tipo de veículo, que, conforme determina a legislação, deve ter caráter institucional

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Justiça bloqueia bens de vereadores de Guaratuba

7 dezembro, 2017 às 07:52  |  por Ivan Santos

A Vara da Fazenda Pública de Guaratuba (Litoral) bloqueou os bens de três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira Oliveira (DEM) e dois ex-vereadores. Segundo o Ministério Público, os cinco são suspeitos do recebimento irregular de diárias.

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Ex-vereador de Pinhais acusado de falso testemunho

6 dezembro, 2017 às 07:50  |  por Ivan Santos

A 4ª Promotoria de Justiça de Pinhais (região metropolitana de Curitiba), apresentou denúncia criminal contra um ex-vereador pela suposta prática, por 37 vezes, do crime de corrupção ativa e também pelo delito de falso testemunho, e mais quatro pessoas, incluindo três de seus ex-assessores, todos por falso testemunho. Eles são investigados na Operação Racha, sob a acusação de ficarem com parte dos salários de assessores parlamentares comissionados que seriam obrigados a entregar mensalmente o dinheiro a alguns vereadores da cidade. O MP não divulgou os nomes dos envolvidos.

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Justiça manda prefeito demitir sobrinha

6 dezembro, 2017 às 07:49  |  por Ivan Santos

A Vara da Fazenda Pública de Matelândia (Oeste), atendeu pedido do Ministério Público em ação por improbidade administrativa, e determinou a imediata demissão de uma sobrinha do prefeito da cidade, Rineu Menoncin (PP), que ocupa o cargo comissionado de chefe da Divisão de Cultura do município, além da proibição de contratação de parentes para o mesmo cargo ou para outros.

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Prefeito de cidade de 7 mil habitantes compra carro de R$ 152 mil e tem bens bloqueados

10 novembro, 2017 às 07:46  |  por Ivan Santos

A Justiça de Icaraíma (Noroeste) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté, Univaldo Campaner (PSC), por irregularidades na compra de um veículo de luxo para seu uso. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.

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Gaeco cumpre mandatos no interior em nova fase da operação Publicano

19 outubro, 2017 às 16:02  |  por Ivan Santos

O Ministério Público, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu hoje 19 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva nas cidades de Londrina, Campo Mourão e Mauá da Serra. As atividades são desdobramentos da Operação Publicano e investigam lavagem de dinheiro decorrente de corrupção e falsidade ideológica por parte de dois auditores fiscais da Receita Estadual.

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Justiça bloqueia bens de deputados por uso irregular de verba oficial

16 outubro, 2017 às 14:32  |  por Ivan Santos

alexandre guimaraes

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de dois deputados estaduais: Alexandre Guimarães (PSD), que segundo o Ministério Público, teria utilizado sua verba de ressarcimento parlamentar para custear alimentação de familiares e visitantes, e do deputado Élio Rusch (DEM) que preside a Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia Legislativa, responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento de todos os deputados. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

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MP acusa ex-prefeito de criar empresa de fachada

5 outubro, 2017 às 07:07  |  por Ivan Santos

O Ministério Público apresentou denúncia à Justiça contra o ex-prefeito de Formosa do Oeste e sua esposa, além de um advogado que atualmente ocupa cargo em comissão na prefeitura, por criarem uma empresa falsa, de serviços de saúde, com o objetivo de desviar dinheiro público. O MP não divulgou o nome do ex-prefeito e demais envolvidos.

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MP denuncia ex-prefeito de Apucarana por fraude em licitação do transporte

27 setembro, 2017 às 07:07  |  por Ivan Santos

O Ministério Público (MP) denunciou o ex-prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, e mais oito pessoas, sob a acusação de participar de um esquema de fraudes nas licitações do serviço de transporte público, investigado na operação Riquixá. Segundo o MP, os envolvidos teriam ajustado um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora e controlasse o serviço sem qualquer interferência da prefeitura.

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