O vereador Hélio Wirbiski (PPS) apresentou projeto na Câmara de Curitiba para ampliar a possibilidade de parcelamento de multas por infrações de trânsito na Capital. A regra atual abrange as infrações cometidas até o dia 31 de dezembro de 2006. Pela proposta de Wirbiski não haveria mais uma data limite, permitindo o parcelamento das infrações cometidas em qualquer período. O projeto também aumenta o valor mínimo da parcela de R$ 50 para R$ 150.
Fôlego
Outras disposições são mantidas: parcelamento em seis vezes iguais e sucessivas, salvo autos de infração e proprietários que tenham sido objeto de negociações não cumpridas. Wirbiski destaca que a mudança trará benefícios aos proprietários e condutores de veículos que não possuem capacidade financeira para quitar dívidas referentes a multas de trânsito e ao município, que aumentaria sua arrecadação.
Ouvidor
Já o vereador Wolmir Aguiar (PSC) propôs reduzir de de R$ 17.767,62 para R$ 15.156,70 o salário do ouvidor de Curitiba. O valor, que hoje é igual ao de secretário municipal, seria vinculado ao salário pago aos parlamentares da cidade. Atualmente, o ouvidor tem remuneração igual ao do secretário do Município, mas utiliza suporte técnico, instalações, assessoria e exerce suas atividades nas dependências da Câmara, justifica Aguiar. Ele aponta a necessidade de redução nos gastos da administração pública diante da atual conjuntura econômica.
Arquivo
A proposta de lei também determina que o ouvidor não poderá mais arquivar denúncias ou reclamações referentes a reclamações que envolvam vereadores e assessores comissionados da Câmara Municipal. Elas deverão ser encaminhadas ao corregedor da Casa no prazo máximo de 72 horas, para as deliberações cabíveis, diz o vereador.
Tarifa
O prefeito Rafael Greca (PMN) afirmou ontem que ainda não definiu qual será o reajuste das tarifas de ônibus da Capital, após motoristas e cobradores terem pedido reajuste salarial de 15% na semana passada. Segundo Greca, a questão ainda está sendo analisada pela Urbs e só deve ser decidida na semana que vem.
Contratações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou multas ao ex e ao atual prefeito de Dois Vizinhos (Sudoeste). José Luiz Ramuski (gestão 2009-2012) e Raul Camilo Isotton (gestões 2013-2016 e 2017-2020) realizaram contratações diretas de pessoal por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). As sanções impostas a eles somam R$ 5,8 mil. A denúncia apontou irregularidades nas contratações de pessoal em diversas áreas, para funções como dentista, enfermeiro, professor, zelador, vigia, motorista e lavador de veículos. Os serviços erampagos por meio de RPA, documento expedido pelo empregador quando não há vinculo formal com o empregado, o que é ilegal já que se trata de contratação que deveria ser feita por concurso público
Concurso
Em defesa, o ex-prefeito José Ramuski alegou que o número de aprovados em concurso público realizado não foi suficiente para cobrir a demanda, sendo a única saída contratar e efetuar o pagamento por meio de RPA. Já Raul Isotton garantiu que, no primeiro ano de seu mandato, foram feitos dois novos concursos para preencher as vagas e que em 2015 já não havia servidores irregulares na administração municipal. Entretanto, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) comprovou que o problema não foi sanado até 2016.
