O governador Beto Richa deu posse ontem aos novos secretários de Estado, em uma espécie de minireforma da administração estadual. Juraci Barbosa, que era diretor-presidente da Fomento Paraná, assumiu a Secretaria do Planejamento; Fernando Ghignone deixou a presidência da Compagas e foi para a Secretaria da Administração; o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), tomou posse na Secretaria para Assuntos Estratégicos em substituição a Flávio Arns (PSDB). O coronel Élio de Oliveira Manoel, que era chefe de Segurança Militar da Assembleia Legislativa, assume a Casa Militar. Jonel Iurk, até então diretor de Desenvolvimento e Negócios da Copel, assume a presidência da Compagas no lugar de Ghignone.
Desvio
O Ministério Público denunciou à Justiça dois vereadores de Guarapuava – entre eles o atual presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves (PROS) – e um servidor por desvio de verbas públicas. Segundo as investigações do MP, o presidente da Câmara teria nomeado irregularmente dois assessores.
Cargo
De acordo como os promotores, no primeiro caso, uma mulher foi nomeada para trabalhar no gabinete do presidente da Câmara, mas, na realidade, entre janeiro de 2015 e março de 2016, prestou serviços para outro vereador, que já tinha o número máximo de funcionários permitido pela Casa. No segundo caso, o ex-presidente do Legislativo nomeou um funcionário comissionado para trabalhar na Diretoria de Gestão Legislativa. No entanto, o servidor atuou como assessor de gabinete do presidente, de janeiro de 2015 a maio de 2016.
Diárias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Andirá (Norte Pioneiro) em 2014. Dez vereadores da Legislatura e dois servidores da Câmara terão que devolver os R$ 17.200,00 que receberam.
Retorno
Os vereadores alegaram que o pagamento das diárias foi correto, pois a Câmara não possui veículo próprio e o retorno gerou a necessidade de voltar ao hotel, fechar as contas, almoçar e só depois iniciar a viagem de volta a Andirá. Eles destacaram que uma portaria de 2015 da Casa suspendeu a realização de cursos presenciais por parte dos vereadores, substituindo-os por cursos online e acabando com o pagamento de diárias e viagens. Segundo o TCE, houve pagamento de diária no valor integral em dia no qual houve retorno ao município, sem que tenha havido despesa com estada.
Folha
O TCE também expediu alerta de despesa com pessoal a 22 municípios paranaenses. Seis municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016. Outros 16 municípios extrapolaram, em 2015 e 2016, o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal. No primeiro caso estão Palmeira, Palmital, Planaltina do Paraná, Rolândia, São João do Triunfo e São Miguel do Iguaçu. No segundo Santa Maria do Oeste, Abatiá, Doutor Ulysses, Engenheiro Beltrão, Fênix, Formosa do Oeste, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Lunardelli, Marumbi, Medianeira, Morretes, Porecatu, Quatiguá e Salto do Lontra.
Devolução
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ourizona (Região Norte) Cláudio Bispo Elvira (2013-2014) vai ter que devolver gratificações irregulares, solidariamente com os servidores José Carlos Zamarque e Antônio Dorvair Rosada. Além disso, o ex-gestor recebeu do TCE três multas de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que totalizam R$ 11.556,00.
