Um dia após sua eleição para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Fábio Camargo (PTB) formalizou ontem sua renúncia ao mandato parlamentar, por meio de expediente enviado à Mesa e lido pelo seu presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante a sessão plenária. Ato contínuo, Rossoni mandou publicar o ato de renúncia na edição de ontem do Diário da Assembleia. Com isso o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) terá seu mandato efetivado — ele assumiu como suplente da coligação que incluía o PTB na eleição de 2010 — e será convocado novo suplente da coligação, o ex-deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati.

Vale-transporte
Apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet ao governo federal, a proposta de universalização do vale-transporte será tema de seminário na Câmara Municipal de Curitiba. O evento ocorrerá no dia 22 de agosto, por iniciativa do líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT). O vereador explica que a ideia pretende isentar o trabalhador do pagamento da passagem e, com a ampliação do financiamento do sistema, reduzir a tarifa em todo o País.

Folha
A proposta é que os empresários e órgãos públicos repassem o valor correspondente ao VT diretamente ao sistema, sem impacto na folha de pagamento do funcionário e com a prerrogativa de abater o aumento de custo do Imposto de Renda. A legislação atual, que autoriza o empregador a descontar até 6% do salário básico para bancar o vale-transporte, precisaria ser alterada pelo Congresso Nacional. Estudantes também teriam isenção, conforme a renda.

Companheiros
Derrotado na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ontem, o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) fez questão ontem de destacar que faltaram três votos para que ele vencesse a disputa contra Fábio Camargo (PTB). Camargo teve 27 votos contra 22 de Plauto. O parlamentar do DEM também fez questão de citar nominalmente o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) e o ex-presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ao lembrar dos votos que lhe faltaram, destacando que sempre foi eleitor de Rossoni, e companheiro de Traiano e Justus. Vou levar no coração os amigos que foram leais, sublinhou Plauto. O raciocínio do parlamentar do DEM é de que esses três votos que faltaram foram para Fábio Camargo. E que, se viessem pra sua candidatura, ele passaria a 25 votos, contra 24 do petebista. Rossoni reagiu agradecendo a homenagem de Plauto e alegando que talvez tenha havido falha de comunicação entre ele, Traiano e o deputado do DEM.

Questão de ordem
Plauto também anunciou que vai encaminhar um questionamento à Procuradoria da Assembleia em relação ao total de votos necessário para a eleição do conselheiro. Ele alega que o regimento interno do Legislativo prevê o candidato a conselheiro do TCE precisa ter a maioria dos votos dos deputados presentes, ou seja, 50% mais um. E que, na sessão de segunda-feira, os 54 deputados estavam presentes. Tanto Plauto quanto Camargo se abstiveram de votar, por estarem concorrendo, mas registraram presença na sessão. Com isso, Camargo, de acordo com esse argumento, ao receber 27 votos, teve um a menos do que o mínimo exigido. Ontem nós tínhamos 54 deputados presentes no plenário. Dois deles deixaram de votar mas com as presenças registradas, apontou Plauto. O que vai acabar acontecendo é que alguém vai buscar a Justiça e essa eleição vai acabar sendo cancelada, previu o deputado.

Concurso
Diante da polêmica na eleição para o TCE do Paraná, o senador Alvaro Dias (PSDB) lembrou ontem que apresentou proposta que estabelece o concurso público para preenchimento de vagas nos tribunais de contas de todo o País. A proposta, apresentada em 2000, modifica o artigo 75 da Constituição e já foi aprovada no Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados. Ou nós adotamos um novo modelo para a escolha dos conselheiros desses tribunais, valorizando o estudo, o preparo, o talento, a qualificação técnica, ou seria melhor fechá-los, defendeu .

Reforma
O deputado paranaense Sandro Alex (PPS) vai integrar o grupo de trabalho da reforma criado na terça-feira pelo presidente da Câmara Federal. O grupo foi criado ontem pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e terá um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta alternativa à sugerida pela presidente Dilma Rousseff no início do mês.

Em alta
Entre janeiro e junho de 2013, o Governo do Estado depositou nas contas dos municípios
R$ 3,088 bilhões resultantes da transferência de partes do ICMS e do IPVA. Na comparação com os R$ 2,77 bilhões de igual período do ano passado, o aumento foi de 4,67%, já descontada a inflação.

Em Baixa
Ainda sem acordo sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a liberação das emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal adiou, mais uma vez, a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).