Um relatório com a descrição das atividades e a correlação com os objetivos estabelecidos pela ONU foi entregue à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, em evento no Paraná. Ontem, o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, participou de um encontro com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, Damares Alves, com o Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e com o Secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, no Palácio do Iguaçu. Na ocasião o Desembargador apresentou um relatório que aponta as ações desenvolvidas com relação às políticas públicas de acesso à justiça do TJPR que o colocam como um dos únicos tribunais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável traçados pela ONU, para serem atingidos até 2030. O documento apresentado para a Ministra, mostra como o ODS 16, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, do acesso à justiça para todos e da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, está ligado diretamente à atuação do Poder Judiciário.
Itaipu
O contra-almirante da Marinha Paulo Roberto da Silva Xavier é o novo diretor administrativo da Itaipu. Ele substitui João Pereira, que ocupou o cargo por um ano e meio. A nomeação foi publicada em Diário Oficial da União de ontem. Com essa última nomeação – são seis diretores de cada margem da Itaipu-, adiretoria da usina, no Brasil, está totalmente renovada desde 21 de fevereiro, com uma equipe completa formada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Equipe
Na semana passada, o presidente e o ministro de Minas e Energia, Bento Albulquerque, nomearam a advogada “prata da casa” Mariana Favoreto Thiele, 38 anos, como diretora jurídica. Agora são quatro militares e dois civis no quadro de diretores da margem esquerda da usina. Formado pela Escola Superior de Guerra e com doutorado em Ciências Navais, Xavier foi diretor do Pessoal Civil da Marinha, ocupou o cargo de subsecretário de Ciência e Tecnologia e foi assessor-chefe de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
Ferrovia
O deputado federal Ricardo Barros (PP) defendeu, ontem, em Assunção, a construção da ferrovia ligando os portos de Paranaguá e de Antofagasta, no Chile. Barros participou do 1º Seminário de Integração de Infraestrutura Ferroviário da América do Sul realizado na capital paraguaia. “Temos um dos melhores portos do Brasil, Paranaguá, pronto para interligar o oceano Atlântico ao oceano Pacífico. A nova ponte que está sendo construída em Foz do Iguaçu e vai permitir a ligação com o sul do Paraguai e também Argentina. Do ponto de vista logístico acredito que é a melhor opção para todos os países”, disse Barros.
Ação
Dois estudos estão bem avançados: um é a ligação ferroviária com a integração da Ferroeste cortando o Paraguai através do Sul do país e outro ramal por Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, fazendo a ligação pelo Oceano Pacífico pelo norte do Paraguai. O ministro de Obras Públicas do Paraguai, Arnoldo Wiens, salientou que o momento é de agir. “Todos os estudos já foram feitos. Nos últimos 15 anos discutimos muito o tema, não há mais nada o que discutir, temos que agir”.
Nepotismo
A Justiça de Salto do Lontra (região Sudoeste) determinou liminarmente a exoneração de um assessor parlamentar da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu. A decisão atende ação do Ministério Público estadual, segundo o qual a nomeação implica em improbidade administrativa – o servidor é filho de um vereador.
Bloqueio
São réus na ação o assessor e o presidente do Legislativo Municipal, responsável pela nomeação. Além da exoneração, a liminar impôs a indisponibilidade de bens dos requeridos (bloqueio de R$ 127.448,93 do servidor e de R$ 107.448,93 do chefe da Câmara). No mérito, a Promotoria requer a condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
Zona Azul
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), suspendeu concorrência lançada pela prefeitura de Umuarama (região Noroeste) para a concessão da exploração do serviço de estacionamento rotativo, contemplando implantação, operação e gestão da “zona azul” em formato digital e o apoio à fiscalização dos agentes de trânsito locais. A decisão atende representação da empresa DAC Serviços de Estacionamento, segundo a qual o edital não apresenta um índice de reajuste da tarifa, contrariando a lei de licitações.
