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TSE aprova redução do número de zonas eleitorais que serão extintas

18 outubro, 2017 às 07:27  |  por Ivan Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou proposta do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) para reduzir o número de zonas eleitorais do Estado que serão extintas por medida de economia e racionalidade. A proposta inicial do TSE era extinguir um total de 103 zonas eleitorais paranaenses. O TRE apresentou uma contraproposta para manter 87 delas. No final, o TSE aprovou o fechamento de 20 zonas eleitorais em quinze cidades. O documento foi homologado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

TRE rejeita ação que apontava fraude em cotas de candidatas mulheres

4 outubro, 2017 às 07:44  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) manteve, em julgamento na segunda-feira, decisão anterior que considerou improcedente a ação que questionava possíveis candidaturas fraudulentas de mulheres para o cargo de vereadoras no município de Fernandes Pinheiro (Centro-Sul). A Corte entendeu que o tipo de ação proposta pela Coligação Juntos Somos Mais Fortes, da prefeita eleita Cleonice Schuck (PMDB), não se enquadra entre as ações possíveis na Justiça Eleitoral.

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Paraná tem 5,5 milhões de eleitores cadastrados para voto biométrico

11 agosto, 2017 às 07:27  |  por Ivan Santos

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), 5.594.000 dos 7.931.000 eleitores paranaenses ou 70,53% do eleitorado do Estado já estão cadastrados para o o voto biométrico – com identificação através das impressões digitais. Desde o dia 3 de abril, 1.319.000 eleitores foram cadastrados para o novo sistema até a semana passada. A média diária de realização de biometrias é de aproximadamente 20 mil atendimentos, totalizando quase 400 mil recadastramentos por mês.

TCE, TJ e TRE se unem para fiscalizar candidatos nas eleições de 2018

10 agosto, 2017 às 14:28  |  por Ivan Santos

Durval Amaral Foto: Franklin de Freitas

Os Tribunais de Contas, de Justiça e Eleitoral firmaram acordo para atuar de forma mais integrada na melhoria da prática política e administrativa dos gestores públicos paranaenses. O compromisso foi firmado ontem, durante o encerramento do evento Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que reuniu, no auditório do TCE-PR, em Curitiba, os três Tribunais.

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TRE diz que aprovação de contas de campanha não é álibi para “caixa 2″

10 maio, 2017 às 19:29  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) divulgou hoje nota na qual afirma que o fato de políticos e partidos terem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral não significa garantia de que eles não tenham eventualmente praticado “caixa 2″, nem impede que outros órgãos investiguem denúncias em relação ao uso de recursos não contabilizados. A nota faz referência às alegações de partidos e políticos que tem rebatido denúncias de “caixa 2″ de campanha com o argumento de que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

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Foz e outras três cidades do PR volta às urnas em 2 de abril

8 fevereiro, 2017 às 15:45  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) decidiu hoje que Foz do Iguaçu (Oeste) e outras três cidades paranaenses – Piraí do Sul (Campos Gerais), Nova Laranjeiras (região Central) e Quatiguá (Norte) – terão novas eleições para prefeito no próximo dia 2 de abril. O custo será de R$ 600 mil, sendo R$ 500 mil somente em Foz.

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PTB do Paraná é condenado por não investir em participação feminina

25 outubro, 2016 às 11:39  |  por Ivan Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou ontem, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do PTB do Paraná de 2014. Segundo a assessoria do órgão, a decisão é inédita e foi tomada porque a legenda não destinou parte dos recursos que recebeu do fundo partidário para programas de promoção da participação das mulheres na política, como manda a lei.

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Paraná tem 1.058 políticos na lista de “inelegíveis”

15 junho, 2016 às 16:22  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) encaminhou hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), a lista de 1.058 políticos e agentes públicos que tiveram as contas de suas administrações julgadas irregulares nos últimos oito anos, e que por isso, podem ficar “inelegíveis” – ou seja, impedidos de disputar as eleições municipais deste ano. Já disponível no site do TCE-PR, a lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de recurso desde 2 de outubro de 2008. A relação é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.

Segundo o tribunal, ojulgamento das contas por irregularidade “insanável” em decisão “irrecorrível” é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato.Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

O presidente do TCE, Ivan Bonilha lembrou que o TCE-PR não declara que o integrante da lista é inelegível. “Compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo Tribunal”, afirmou ele, que entregou a relação ao ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que o TCE não julga essas contas. Neste caso, cabe ao órgão de controle a emissão de parecer prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação das contas. É atribuição das câmaras municipais julgar as contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral.

Também ficam de fora da relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso no TCE. E ainda aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário.